Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001213-24.2022.5.12.0030 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001213-24.2022.5.12.0030 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - VANDERLEI PROCOPIO

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - MICRO JUNTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - VANDERLEI PROCOPIO

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - VANDERLEI PROCOPIO

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - VANDERLEI PROCOPIO

21/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MICRO JUNTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MICRO JUNTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - VANDERLEI PROCOPIO

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - VANDERLEI PROCOPIO

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MICRO JUNTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MICRO JUNTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - VANDERLEI PROCOPIO

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - VANDERLEI PROCOPIO

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MICRO JUNTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - VANDERLEI PROCOPIO

12/08/2025, 00:00

Documentos

Notificação

•01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: VANDERLEI PROCOPIO E OUTROS (1) RECORRIDO: VANDERLEI PROCOPIO E OUTROS (1) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO PROCESSO nº 0001213-24.2022.5.12.0030 (ROT)EMBARGANTE: MICROJUNTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.RELATORA: MARIA DE LOURDES LEIRIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. NÃO INDICAÇÃO DO VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAISO § 2º do art. 832 da CLT estabelece que "a decisão mencionará sempre as custas que devam ser pagas pela parte vencida". Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª TURMA Relatora: MARIA DE LOURDES LEIRIA ROT 0001213-24.2022.5.12.0030 VISTOS, relatados e discutidos estes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, opostos ao acórdão proferido nos autos do RECURSO ORDINÁRIO n° 0001213-24.2022.5.12.0030, provenientes da 4ª Vara do Trabalho de Joinville, SC, sendo embargante MICRO JUNTAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.A ré opôs embargos de declaração alegando a existência de omissão no julgado porque não indicado o valor das custas processuais (fls. 1.115/1.116).É o relatório.V O T OPreenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração.MÉRITOA ré alegou que: há omissão no julgado; arbitrado novo valor à condenação, em face do acolhimento parcial do recurso ordinário interposto pelo autor, não houve a fixação do valor das custas processuais; deve ser sanada a omissão existente para constar o acórdão o valor correspondente às custas processuais.No acórdão embargado, uma vez dado provimento parcial ao recurso ordinário interposto pelo autor, arbitrou-se novo valor à condenação, no importe de R$ 15.000,00 (fl. 1.087).Não houve, é verdade, menção ao valor das custas processuais. Embora a mera indicação do valor da condenação seja suficiente para a quantificação das custas processuais, na forma estabelecida pelo "caput" e inciso I do art. 789 da CLT, o § 2º do art. 832 da CLT estabelece que "a decisão mencionará sempre as custas que devam ser pagas pela parte vencida".Acolho os embargos de declaração para fixar o valor das custas processuais em R$ 300,00. ACORDAM os membros da 1ª ´Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade de votos, CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E REJEITÁ-LOS.Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 31 de julho de 2024, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Hélio Bastida Lopes, os Desembargadores do Trabalho Maria de Lourdes Leiria e Roberto Luiz Guglielmetto. Presente o Procurador do Trabalho Keilor Heverton Mignoni. MARIA DE LOURDES LEIRIARelatora FLORIANOPOLIS/SC, 09 de agosto de 2024.LOURETE CATARINA DUTRAServidor de Secretaria

12/08/2024, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - VANDERLEI PROCOPIO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - MICRO JUNTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - VANDERLEI PROCOPIO

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - VANDERLEI PROCOPIO

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - VANDERLEI PROCOPIO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MICRO JUNTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MICRO JUNTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - VANDERLEI PROCOPIO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - VANDERLEI PROCOPIO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MICRO JUNTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MICRO JUNTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - VANDERLEI PROCOPIO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - VANDERLEI PROCOPIO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MICRO JUNTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - VANDERLEI PROCOPIO

Todas as movimentações(41)

Todos os documentos(31)