Recurso de Revista com Agravo 0001060-39.2020.5.17.0121 - TST

Recurso de Revista com Agravo 0001060-39.2020.5.17.0121 - TST | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; sucessão)

07/04/2026, 14:07

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 11:20

Redistribuição (sorteio; sucessão)

05/03/2026, 13:44

Ato ordinatório

14/05/2025, 09:43

Publicação

14/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: CELSO BERTOANI E OUTRO ADVOGADO: Dr. ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES AGRAVADA E RECORRIDA: PORTOCEL - TERMINAL ESPECIALIZADO DE BARRA DO RIACHO S.A. ADVOGADO: Dr. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL ADVOGADO: Dr. ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA ADVOGADA: Dra. NATÁLIA CID GÓES AGRAVADO E RECORRIDO: SINDICATO DOS CONFERENTES DE CARGA E DESCARGA NOS PORTOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: Dr. ALEX SANDRO STEIN AGRAVADO E RECORRIDO: SINDICATO DOS ESTIVADORES E DOS TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINÉRIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SETEMEES ADVOGADO: Dr. BRUNO DALL'ORTO MARQUES AGRAVADO E RECORRIDO: SINDICATO DOS PORTUÁRIOS AVULSOS DE CAPATAZIA, ARRUMADORES E DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: Dr. DIEGO SANTIAGO SILVA AGRAVADO E RECORRIDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES PORTUÁRIOS, PORTUÁRIOS AVULSOS E COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO NOS PORTOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: Dr. WILER COELHO DIAS AGRAVADO E RECORRIDO: SINDICATO DOS VIGIAS PORTUÁRIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AGRAVADOS E RECORRIDOS: ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - OGMO E OUTRO ADVOGADA: Dra. NATHÁLIA NEVES BURIAN GMDMC/Ejr/Dmc/Ak D E S P A C H O Examinando os autos, constato que a controvérsia posta no recurso submetido à apreciação desta Corte se refere ao TEMA 47 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (IRR) do TST. Com efeito, no processo IncJulgRREmbRep-1058-29.2020.5.12.0050, a Relatora, Ministra Morgana de Almeida Richa, em decisão de 24/4/2025, determinou a "a suspensão dos recursos de revista e de embargos" que versem sobre a seguinte controvérsia, a saber: "São devidas horas extras ao trabalhador portuário avulso pela inobservância do intervalo interjornadas?". Ressaltou, ainda, que o tema em debate abrange os seguintes desdobramentos: "a) prestação de serviços a operadores portuários distintos e b) flexibilização desse direito diante de situações excepcionais contidas em normas coletivas de trabalho". Desse modo, determino o sobrestamento do presente feito até o julgamento definitivo da matéria. Aguarde-se em Secretaria. Publique-se. Brasília, 12 de maio de 2025. Dora Maria da Costa Ministra Relatora AGRAVANTE E

13/05/2025, 00:00

Por Recurso de Revista Repetitiva

12/05/2025, 23:59

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 11:55

Conclusão (para julgamento)

14/10/2024, 09:47

Redistribuição (sorteio; sucessão)

11/10/2024, 11:20

Remessa (outros motivos)

11/10/2024, 11:02

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

11/04/2024, 14:51

Conclusão (para julgamento)

11/05/2023, 10:16

Distribuição (sorteio)

11/05/2023, 10:10

Remessa (outros motivos)

12/04/2023, 11:45

Documentos

Despacho

•13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: CELSO BERTOANI E OUTRO ADVOGADO: Dr. ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES AGRAVADA E RECORRIDA: PORTOCEL - TERMINAL ESPECIALIZADO DE BARRA DO RIACHO S.A. ADVOGADO: Dr. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL ADVOGADO: Dr. ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA ADVOGADA: Dra. NATÁLIA CID GÓES AGRAVADO E RECORRIDO: SINDICATO DOS CONFERENTES DE CARGA E DESCARGA NOS PORTOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: Dr. ALEX SANDRO STEIN AGRAVADO E RECORRIDO: SINDICATO DOS ESTIVADORES E DOS TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINÉRIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SETEMEES ADVOGADO: Dr. BRUNO DALL'ORTO MARQUES AGRAVADO E RECORRIDO: SINDICATO DOS PORTUÁRIOS AVULSOS DE CAPATAZIA, ARRUMADORES E DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: Dr. DIEGO SANTIAGO SILVA AGRAVADO E RECORRIDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES PORTUÁRIOS, PORTUÁRIOS AVULSOS E COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO NOS PORTOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: Dr. WILER COELHO DIAS AGRAVADO E RECORRIDO: SINDICATO DOS VIGIAS PORTUÁRIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AGRAVADOS E RECORRIDOS: ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - OGMO E OUTRO ADVOGADA: Dra. NATHÁLIA NEVES BURIAN GMDMC/Ejr/Dmc/Ak D E S P A C H O Examinando os autos, constato que a controvérsia posta no recurso submetido à apreciação desta Corte se refere ao TEMA 47 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (IRR) do TST. Com efeito, no processo IncJulgRREmbRep-1058-29.2020.5.12.0050, a Relatora, Ministra Morgana de Almeida Richa, em decisão de 24/4/2025, determinou a "a suspensão dos recursos de revista e de embargos" que versem sobre a seguinte controvérsia, a saber: "São devidas horas extras ao trabalhador portuário avulso pela inobservância do intervalo interjornadas?". Ressaltou, ainda, que o tema em debate abrange os seguintes desdobramentos: "a) prestação de serviços a operadores portuários distintos e b) flexibilização desse direito diante de situações excepcionais contidas em normas coletivas de trabalho". Desse modo, determino o sobrestamento do presente feito até o julgamento definitivo da matéria. Aguarde-se em Secretaria. Publique-se. Brasília, 12 de maio de 2025. Dora Maria da Costa Ministra Relatora AGRAVANTE E

13/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(18)

Redistribuição (sorteio; sucessão)

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (sorteio; sucessão)

Ato ordinatório

Publicação

Por Recurso de Revista Repetitiva

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para julgamento)

Redistribuição (sorteio; sucessão)

Remessa (outros motivos)

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Conclusão (para julgamento)

Distribuição (sorteio)

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(17)