Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001347-94.2023.5.02.0703 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001347-94.2023.5.02.0703 - TST | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Aditamento à Pauta de Julgamento - Aditamento à Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Terceira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 27/05/2025 e encerramento 03/06/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-AIRR - 1001347-94.2023.5.02.0703 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA. ELIANE LUZIA BISINOTTO Secretária da 3ª Turma.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: HELENA DOS SANTOS RECORRIDO: PACA PECAS LTDA INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO - PJeFicam as partes INTIMADAS do v. Acórdão #id:c78a341, conforme dispositivo abaixo:"Ante o exposto ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER o recurso ordinário interposto pelo autor; e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para julgar PROCEDENTE EM PARTE a ação e condenar a reclamada,a pagar o seguinte: a) adicional de insalubridade em grau máximo (40%), calculado sobre o salário mínimo, com os reflexos em aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas de 1/3 e FGTS mais multa de 40%; b) honorários advocatícios de sucumbência de 5% pela reclamada, incidentes sobre os pedidos julgados procedentes. Honorários periciais no engenheiro em reversão pela reclamada, sucumbente na pretensão objeto da perícia, no valor já arbitrado na sentença. Juros, correção monetária, recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da lei e nos termos da fundamentação supra. Custas em reversão, pela reclamada, no importe de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 8.000,00 (oito mil reais).Votação: UnânimePROCESSO incluído na Sessão Ordinária VIRTUAL de Julgamento de 29/07/2024, que foi disponibilizada no DEJT/2 em 17/07/2024.Presidiu a sessão o Exmo. Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES.Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs.: Relatora Juíza LÍBIA DA GRAÇA PIRES; Revisor Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES; 3º votante Des. RICARDO VERTA LUDUVICE. ASSINATURA LIBIA DA GRACA PIRESRelatora"O inteiro teor do Acórdão poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.trtsp.jus.br/segundograu/login.seam. SAO PAULO/SP, 07 de agosto de 2024.GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA NETODiretor de Secretaria Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relatora: LIBIA DA GRACA PIRES ROT 1001347-94.2023.5.02.0703

08/08/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

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