Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100429-18.2021.5.01.0282 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100429-18.2021.5.01.0282 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/26011400301086600000135262343?instancia=2

15/01/2026, 00:00

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15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DIOGO AUGUSTO MELLO MACEDO

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GASTROSERVICE REFEICOES LTDA

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - DIOGO AUGUSTO MELLO MACEDO

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - GASTROSERVICE REFEICOES LTDA

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - DIOGO AUGUSTO MELLO MACEDO

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DIOGO AUGUSTO MELLO MACEDO

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - GASTROSERVICE REFEICOES LTDA

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - DIOGO AUGUSTO MELLO MACEDO

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - GASTROSERVICE REFEICOES LTDA

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DIOGO AUGUSTO MELLO MACEDO

08/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

06/08/2025, 10:38

Trânsito em julgado

06/08/2025, 10:38

Publicação

10/06/2025, 07:00

Documentos

Distribuição

•15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 3ª Turma GMLBC/rd/ AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de Agravo Interno interposto intempestivamente. Agravo Interno de que não se conhece. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº TST-Ag-AIRR - 100429-18.2021.5.01.0282, em que é Agravante(s) GASTROSERVICE REFEIÇÕES LTDA. e é Agravado(s) DIOGO AUGUSTO MELLO MACEDO. Inconformada com a decisão monocrática mediante a qual se negou provimento ao seu Agravo de Instrumento, interpõe a reclamada o presente Agravo Interno. Sustenta a agravante que não houve o exame de todos os argumentos veiculados no Agravo de Instrumento para destrancar o Recurso de Revista. Assevera que seu Recurso de Revista preencheu todos os requisitos de admissibilidade, sendo indevida, portanto, o indeferimento de seu processamento. Esgrime com afronta ao artigo 5º, II, XXXV, LIV e LV, da Constituição da República. Foi apresentada contraminuta. Autos não submetidos a parecer da douta Procuradoria-Geral do Trabalho, à míngua de interesse público a tutelar. É o relatório. V O T O CONHECIMENTO Constata-se, de plano, a partir do exame dos pressupostos de admissibilidade recursal, que o presente Agravo Interno não comporta conhecimento, porque intempestivo. Com efeito, consoante certidão lavrada à p. 433 dos autos, a decisão monocrática ora impugnada foi disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 7/8/2024, sendo considerada publicada em 8/8/2024 (quinta-feira). Daí se segue que a contagem do octídio legal para a interposição de Agravo teve início em 9/8/2024 (sexta-feira). Considerando a contagem dos prazos recursais em dias úteis, nos termos do artigo 775 da CLT - com a redação conferida pela Lei n.º 13.467/2017 -, o termo final do prazo para interposição do Agravo Interno deu-se em 20/8/2024 (terça-feira). Não obstante, a protocolização deste apelo ocorreu tão somente em 23/8/2024 (p. 442), extemporaneamente, portanto. À vista do exposto, não conheço do Agravo Interno, porque intempestivo. ISTO POSTO ACORDAM os Ministros da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, não conhecer do Agravo Interno. Brasília, 5 de junho de 2025. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) Lelio Bentes Corrêa Ministro Relator

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Aditamento à Pauta de Julgamento - Aditamento à Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Décima Nona Sessão Ordinária da Terceira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 27/05/2025 e encerramento 03/06/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-AIRR - 100429-18.2021.5.01.0282 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO LELIO BENTES CORRÊA. ELIANE LUZIA BISINOTTO Secretária da 3ª Turma.

13/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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