Publicacao/Comunicacao
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14/05/2025, 00:00
Redistribuição (sorteio; incompetência)
12/05/2025, 15:26
Mero expediente
05/05/2025, 16:12
Publicacao/Comunicacao
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
RECORRENTE: MARIA ENEDIR OLIVEIRA GUEDES E OUTROS (1)
RECORRIDO: MARIA ENEDIR OLIVEIRA GUEDES E OUTROS (1) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO OJ DE ANÁLISE DE RECURSO ROT 0000818-47.2021.5.12.0004
RECORRENTE: MARIA ENEDIR OLIVEIRA GUEDES E OUTROS (1)
RECORRIDO: MARIA ENEDIR OLIVEIRA GUEDES E OUTROS (1) O réu, HELMUTH KIRSCHNICK, interpõe recurso de revista no Id 83476ed, insurgindo-se contra decisão deste Regional que indeferiu o benefício por ele postulado, de concessão da gratuidade da justiça.O recurso de revista não é, todavia, cabível neste momento processual, pois a decisão contra a qual o réu se insurge é interlocutória. Com efeito, a decisão que pretende reformar consiste em Acórdão em Agravo Interno, em que a 1ª Turma deste Tribunal manteve a decisão do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Relator, que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça ao réu e lhe concedeu prazo de 05 (cinco) dias para efetuar o recolhimento do preparo (Id 2fa8025). Portanto,
Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: HELIO BASTIDA LOPES ROT 0000818-47.2021.5.12.0004
trata-se de decisão irrecorrível de imediato, cabendo destacar que a situação sob exame não se enquadra nas exceções constantes do entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho sob n. 214. Intime-se e, após, restituam-se os autos ao Excelentíssimo Desembargador Relator, para prosseguimento.FLORIANOPOLIS/SC, 01 de agosto de 2024.AMARILDO CARLOS DE LIMADesembargador do Trabalho-Presidente FLORIANOPOLIS/SC, 02 de agosto de 2024.JULIO CESAR VIEIRA DE CASTROAssessor
05/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
12/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
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Intimação - decisão
DECISÃO
RECORRENTE: MARIA ENEDIR OLIVEIRA GUEDES E OUTROS (1)
RECORRIDO: MARIA ENEDIR OLIVEIRA GUEDES E OUTROS (1) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO OJ DE ANÁLISE DE RECURSO ROT 0000818-47.2021.5.12.0004
RECORRENTE: MARIA ENEDIR OLIVEIRA GUEDES E OUTROS (1)
RECORRIDO: MARIA ENEDIR OLIVEIRA GUEDES E OUTROS (1) O réu, HELMUTH KIRSCHNICK, interpõe recurso de revista no Id 83476ed, insurgindo-se contra decisão deste Regional que indeferiu o benefício por ele postulado, de concessão da gratuidade da justiça.O recurso de revista não é, todavia, cabível neste momento processual, pois a decisão contra a qual o réu se insurge é interlocutória. Com efeito, a decisão que pretende reformar consiste em Acórdão em Agravo Interno, em que a 1ª Turma deste Tribunal manteve a decisão do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Relator, que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça ao réu e lhe concedeu prazo de 05 (cinco) dias para efetuar o recolhimento do preparo (Id 2fa8025). Portanto,
Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: HELIO BASTIDA LOPES ROT 0000818-47.2021.5.12.0004
trata-se de decisão irrecorrível de imediato, cabendo destacar que a situação sob exame não se enquadra nas exceções constantes do entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho sob n. 214. Intime-se e, após, restituam-se os autos ao Excelentíssimo Desembargador Relator, para prosseguimento.FLORIANOPOLIS/SC, 01 de agosto de 2024.AMARILDO CARLOS DE LIMADesembargador do Trabalho-Presidente FLORIANOPOLIS/SC, 02 de agosto de 2024.JULIO CESAR VIEIRA DE CASTROAssessor
05/08/2024, 00:00
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Intimação - DECISÃO
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
12/07/2024, 00:00
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Intimação - DECISÃO
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
12/07/2024, 00:00
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Intimação
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.