Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100247-83.2019.5.01.0223 - TST | JusConsulta

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Multa do Artigo 477 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPArquivado

Data de Distribuição

01/02/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

MEGUE DA COSTA LIMA

CPF

Autor

EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA IGUACU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALISSON DO NASCIMENTO CUNHA

OAB/RJ 143833·CPF·Representa: Autor

LEILA CARDOSO DOS SANTOS

OAB/RJ 149866·CPF·Representa: Autor

ALISSON DO NASCIMENTO CUNHA

OAB/RJ 143833·CPF·Representa: Réu

LEILA CARDOSO DOS SANTOS

OAB/RJ 149866·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MEGUE DA COSTA LIMA

06/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

20/02/2026, 15:05

Remessa (outros motivos)

20/02/2026, 15:05

Petição

11/11/2025, 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - MEGUE DA COSTA LIMA

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA

10/11/2025, 00:00

Não-Provimento

03/11/2025, 17:02

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25090600304226700000117230197?instancia=3

08/09/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência)

04/09/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25051300301283300000088508344?instancia=3

14/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 13:53

Distribuição (sorteio)

12/05/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MEGUE DA COSTA LIMA - EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA

22/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA

28/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(30)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MEGUE DA COSTA LIMA

06/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

20/02/2026, 15:05

Remessa (outros motivos)

20/02/2026, 15:05

Petição

11/11/2025, 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

•06/03/2026, 00:00

10/11/2025, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - MEGUE DA COSTA LIMA

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA

10/11/2025, 00:00

Não-Provimento

03/11/2025, 17:02

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25090600304226700000117230197?instancia=3

08/09/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência)

04/09/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25051300301283300000088508344?instancia=3

14/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 13:53

Distribuição (sorteio)

12/05/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MEGUE DA COSTA LIMA - EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA

22/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MEGUE DA COSTA LIMA

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072700300732700000106080566?instancia=2

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

15/07/2024, 00:00

Baixa Definitiva

27/08/2021, 15:34

Trânsito em julgado

27/08/2021, 15:34

Publicação

15/06/2021, 07:00

Não-Provimento

14/06/2021, 19:00

Remessa (outros motivos)

10/06/2021, 11:57

Conclusão (para julgamento)

12/02/2021, 23:03

Remessa (outros motivos)

01/02/2021, 19:19

Distribuição (sorteio)

01/02/2021, 19:16

Remessa (outros motivos)

19/12/2020, 17:13

Remessa (outros motivos)

17/12/2020, 13:55

Recebimento

17/12/2020, 09:48

DECISÃO MONOCRÁTICA

•10/11/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•10/11/2025, 00:00

•08/09/2025, 00:00

•14/05/2025, 00:00

•22/04/2025, 00:00

•28/08/2024, 00:00

•28/08/2024, 00:00

•29/07/2024, 00:00

•15/07/2024, 00:00

•15/07/2024, 00:00