Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010851-40.2023.5.03.0178 - TST | JusConsulta
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Data de Distribuição
12/05/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Presidencia
Partes do Processo
AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A.
CNPJ
08.***.***.0001-58
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Autor
AESAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA
CNPJ
19.***.***.0001-06
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Autor
AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A.
CNPJ
08.***.***.0001-58
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Reu
AESAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA
CNPJ
19.***.***.0001-06
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Reu
ALESSANDRETTI ENGENHARIA LTDA
CNPJ
17.***.***.0001-15
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Reu
Advogados / Representantes
ANDRE LUIZ SILVA DE OLIVEIRA ZILLI
OAB/SP 345211
·
CPF
084.***.***-81
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·
Representa: Autor
MARCELO MARCAL SARDA
OAB/SC 15190
·
CPF
909.***.***-68
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·
Representa: Autor
LEONARDO CARVALHO TENORIO
OAB/MG 160878
·
CPF
117.***.***-18
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·
Representa: Autor
ANDRE LUIZ SILVA DE OLIVEIRA ZILLI
OAB/SP 345211
·
CPF
084.***.***-81
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·
Representa: Réu
MARCELO MARCAL SARDA
OAB/SC 15190
·
Ver todas as partes (7)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(7)
AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A.
CNPJ
08.***.***.0001-58
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Autor
AESAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA
CNPJ
19.***.***.0001-06
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Autor
AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A.
Advogados / Representantes
(6)
ANDRE LUIZ SILVA DE OLIVEIRA ZILLI
OAB/SP 345211
·
CPF
084.***.***-81
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·
Representa: Autor
MARCELO MARCAL SARDA
OAB/SC 15190
·
CPF
909.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
LEONARDO CARVALHO TENORIO
OAB/MG 160878
·
CPF
117.***.***-18
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·
Representa: Autor
ANDRE LUIZ SILVA DE OLIVEIRA ZILLI
OAB/SP 345211
·
CPF
084.***.***-81
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·
Movimentações
Petição
06/04/2026, 20:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2026, 04:57
CPF
909.***.***-68
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·
Representa: Réu
CNPJ
08.***.***.0001-58
Mostrar
Reu
AESAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA
CNPJ
19.***.***.0001-06
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Reu
ALESSANDRETTI ENGENHARIA LTDA
CNPJ
17.***.***.0001-15
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Reu
ANDRE LUIZ URIAS
CPF
113.***.***-27
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Reu
CONCEITO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA
Reu
Representa: Réu
MARCELO MARCAL SARDA
OAB/SC 15190
·
CPF
909.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
LEONARDO CARVALHO TENORIO
OAB/MG 160878
·
CPF
117.***.***-18
Mostrar
·
Representa: Réu
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2026, 04:57
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CONCEITO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA
30/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRETTI ENGENHARIA LTDA
30/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIZ URIAS
30/03/2026, 00:00
Petição
23/03/2026, 16:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2026, 04:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2026, 04:50
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CONCEITO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA
10/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRETTI ENGENHARIA LTDA
10/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - AESAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA
10/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - AESAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA
10/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A.
10/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIZ URIAS
10/03/2026, 00:00
Ver todas as movimentações (55)
Todas as movimentações
(55)
Petição
06/04/2026, 20:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2026, 04:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2026, 04:57
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CONCEITO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA
30/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRETTI ENGENHARIA LTDA
30/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIZ URIAS
30/03/2026, 00:00
Petição
23/03/2026, 16:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2026, 04:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2026, 04:50
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CONCEITO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA
10/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRETTI ENGENHARIA LTDA
10/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - AESAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA
10/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - AESAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA
10/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A.
10/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIZ URIAS
10/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A.
10/03/2026, 00:00
Não-Provimento
05/03/2026, 19:37
Não-Provimento
05/03/2026, 19:37
Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080600301859700000109832992?instancia=3
07/08/2025, 00:00
Redistribuição (incompetência; sorteio)
05/08/2025, 13:12
Mero expediente
25/07/2025, 18:36
Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25051300301283300000088508344?instancia=3
14/05/2025, 00:00
Distribuição (sorteio)
12/05/2025, 08:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - CONCEITO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA
25/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRETTI ENGENHARIA LTDA
25/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIZ URIAS - AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A. - AESAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA
24/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIZ URIAS - AESAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA - AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A.
24/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CONCEITO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA
03/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRETTI ENGENHARIA LTDA
03/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIZ URIAS - AESAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA - AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A.
01/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIZ URIAS - AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A. - AESAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA
01/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - AESAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA
30/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A.
30/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CONCEITO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA
30/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRETTI ENGENHARIA LTDA
30/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIZ URIAS
30/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - CONCEITO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA
12/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRETTI ENGENHARIA LTDA
12/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIZ URIAS
12/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - AESAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA
12/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A.
12/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/visualizacao/24101600300091300000118878125?instancia=2
17/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIZ URIAS
04/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIZ URIAS
18/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao NOTIFICAÇÃO Intimado(s) / Citado(s) - CONCEITO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA
18/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANDRE LUIZ URIAS RÉU: ALESSANDRETTI ENGENHARIA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4eaf5ff proferido nos autos. Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE POUSO ALEGRE ATOrd 0010851-40.2023.5.03.0178 Vistos etc.Em vista da certidão do Oficial de Justiça, e, por estar a parte reclamada CONCEITO ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA em local desconhecido, fica a ré intimada para ciência da sentença proferida, no prazo legal de 08 dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, DOU FORÇA DE EDITAL ao presente despacho, que será publicado no DEJT e afixado no local de costume, na sede desta Unidade Judiciária. POUSO ALEGRE/MG, 08 de agosto de 2024. VICTOR LUIZ BERTO SALOME DUTRA DA SILVA Juiz Titular de Vara do Trabalho
09/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANDRE LUIZ URIAS RÉU: ALESSANDRETTI ENGENHARIA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4eaf5ff proferido nos autos. Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE POUSO ALEGRE ATOrd 0010851-40.2023.5.03.0178 Vistos etc.Em vista da certidão do Oficial de Justiça, e, por estar a parte reclamada CONCEITO ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA em local desconhecido, fica a ré intimada para ciência da sentença proferida, no prazo legal de 08 dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, DOU FORÇA DE EDITAL ao presente despacho, que será publicado no DEJT e afixado no local de costume, na sede desta Unidade Judiciária. POUSO ALEGRE/MG, 08 de agosto de 2024. VICTOR LUIZ BERTO SALOME DUTRA DA SILVA Juiz Titular de Vara do Trabalho
09/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
19/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
01/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
01/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/05/2024, 00:00
Documentos
Notificação
•
30/03/2026, 00:00
Notificação
•
30/03/2026, 00:00
Notificação
•
30/03/2026, 00:00
DECISÃO MONOCRÁTICA
•
10/03/2026, 00:00
DECISÃO MONOCRÁTICA
•
10/03/2026, 00:00
DECISÃO MONOCRÁTICA
•
10/03/2026, 00:00
DECISÃO MONOCRÁTICA
•
10/03/2026, 00:00
DECISÃO MONOCRÁTICA
•
10/03/2026, 00:00
DECISÃO MONOCRÁTICA
•
10/03/2026, 00:00
DECISÃO MONOCRÁTICA
•
10/03/2026, 00:00
Distribuição
•
07/08/2025, 00:00
Distribuição
•
14/05/2025, 00:00
Notificação
•
25/04/2025, 00:00
Notificação
•
25/04/2025, 00:00
Notificação
•
24/04/2025, 00:00
Ver todos os documentos (44)
Todos os documentos
(44)
Notificação
•
30/03/2026, 00:00
Notificação
•
30/03/2026, 00:00
Notificação
•
30/03/2026, 00:00
DECISÃO MONOCRÁTICA
•
10/03/2026, 00:00
DECISÃO MONOCRÁTICA
•
10/03/2026, 00:00
DECISÃO MONOCRÁTICA
•
10/03/2026, 00:00
DECISÃO MONOCRÁTICA
•
10/03/2026, 00:00
DECISÃO MONOCRÁTICA
•
10/03/2026, 00:00
DECISÃO MONOCRÁTICA
•
10/03/2026, 00:00
DECISÃO MONOCRÁTICA
•
10/03/2026, 00:00
Distribuição
•
07/08/2025, 00:00
Distribuição
•
14/05/2025, 00:00
Notificação
•
25/04/2025, 00:00
Notificação
•
25/04/2025, 00:00
Notificação
•
24/04/2025, 00:00
Notificação
•
24/04/2025, 00:00
Notificação
•
03/04/2025, 00:00
Notificação
•
03/04/2025, 00:00
Notificação
•
01/04/2025, 00:00
Notificação
•
01/04/2025, 00:00
Acórdão
•
30/01/2025, 00:00
Acórdão
•
30/01/2025, 00:00
Acórdão
•
30/01/2025, 00:00
Acórdão
•
30/01/2025, 00:00
Acórdão
•
30/01/2025, 00:00
Acórdão
•
12/12/2024, 00:00
Acórdão
•
12/12/2024, 00:00
Acórdão
•
12/12/2024, 00:00
Acórdão
•
12/12/2024, 00:00
Acórdão
•
12/12/2024, 00:00
Distribuição
•
17/10/2024, 00:00
Notificação
•
04/10/2024, 00:00
Notificação
•
18/09/2024, 00:00
Edital
•
18/09/2024, 00:00
Notificação
•
09/08/2024, 00:00
Notificação
•
09/08/2024, 00:00
Notificação
•
19/07/2024, 00:00
Notificação
•
01/07/2024, 00:00
Notificação
•
01/07/2024, 00:00
Notificação
•
18/06/2024, 00:00
Notificação
•
18/06/2024, 00:00
Notificação
•
18/06/2024, 00:00
Notificação
•
21/05/2024, 00:00
Notificação
•
21/05/2024, 00:00