Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020945-56.2021.5.04.0027 - TST | JusConsulta

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Regime 12x36Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA JUNQUEIRA PEZZI

OAB/RS 73561·CPF·Representa: Autor

JORGE AIRTON BRANDAO YOUNG

OAB/RS 31684·CPF·Representa: Autor

ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO

OAB/RS 40806·CPF·Representa: Autor

FABIANA ZYSKO

OAB/RS 67542·CPF·Representa: Autor

MARCIO ALMINHANA AIROLDI

OAB/RS 75171·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

JOSE FRANCISCO SIMOES PIRES

CPF

Reu

RF PRISMAVIGILANCIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

LUCIANA JUNQUEIRA PEZZI

OAB/RS 73561·CPF·Representa: Autor

JORGE AIRTON BRANDAO YOUNG

OAB/RS 31684·CPF·Representa: Autor

ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO

OAB/RS 40806·CPF·Representa: Autor

FABIANA ZYSKO

OAB/RS 67542·CPF·Representa: Autor

MARCIO ALMINHANA AIROLDI

OAB/RS 75171·CPF·Representa: Autor

LUCIANA JUNQUEIRA PEZZI

OAB/RS 73561·CPF·Representa: Réu

JORGE AIRTON BRANDAO YOUNG

OAB/RS 31684·CPF·Representa: Réu

ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO

OAB/RS 40806·CPF·Representa: Réu

FABIANA ZYSKO

OAB/RS 67542·CPF·Representa: Réu

MARCIO ALMINHANA AIROLDI

OAB/RS 75171·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

13/05/2026, 11:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - RF PRISMAVIGILANCIA LTDA

17/04/2026, 00:00

Petição

20/02/2026, 16:23

Petição

12/02/2026, 18:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - RF PRISMAVIGILANCIA LTDA

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOSE FRANCISCO SIMOES PIRES

11/02/2026, 00:00

Mudança de Classe Processual

04/02/2026, 14:26

Provimento

03/02/2026, 17:46

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25061900301325200000099003678?instancia=3

23/06/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

18/06/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25051300301283300000088508344?instancia=3

14/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

12/05/2025, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO RIO GRANDE DO SUL

27/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(25)

Petição

13/05/2026, 11:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - RF PRISMAVIGILANCIA LTDA

17/04/2026, 00:00

Petição

20/02/2026, 16:23

Petição

Documentos

•17/04/2026, 00:00

12/02/2026, 18:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - RF PRISMAVIGILANCIA LTDA

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOSE FRANCISCO SIMOES PIRES

11/02/2026, 00:00

Mudança de Classe Processual

04/02/2026, 14:26

Provimento

03/02/2026, 17:46

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25061900301325200000099003678?instancia=3

23/06/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

18/06/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25051300301283300000088508344?instancia=3

14/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

12/05/2025, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO RIO GRANDE DO SUL

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RF PRISMAVIGILANCIA LTDA

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOSE FRANCISCO SIMOES PIRES

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOSE FRANCISCO SIMOES PIRES

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO RIO GRANDE DO SUL - RF PRISMAVIGILANCIA LTDA

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO RIO GRANDE DO SUL

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - RF PRISMAVIGILANCIA LTDA

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JOSE FRANCISCO SIMOES PIRES

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

08/07/2024, 00:00

Notificação

•11/02/2026, 00:00

•11/02/2026, 00:00

•23/06/2025, 00:00

•14/05/2025, 00:00

•27/03/2025, 00:00

•27/03/2025, 00:00

•27/03/2025, 00:00

•11/02/2025, 00:00

•11/02/2025, 00:00

•10/09/2024, 00:00

•10/09/2024, 00:00

•10/09/2024, 00:00

•08/07/2024, 00:00

•08/07/2024, 00:00

Todos os documentos(16)

•17/04/2026, 00:00

•11/02/2026, 00:00

•11/02/2026, 00:00

•23/06/2025, 00:00

•14/05/2025, 00:00

•27/03/2025, 00:00

•27/03/2025, 00:00

•27/03/2025, 00:00

•11/02/2025, 00:00

•11/02/2025, 00:00

•10/09/2024, 00:00

•10/09/2024, 00:00

•10/09/2024, 00:00

•08/07/2024, 00:00

•08/07/2024, 00:00

•08/07/2024, 00:00