Recurso de Revista 0020179-04.2023.5.04.0004 - TST | JusConsulta

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IndenizaçãoRecurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Autor

MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE

CNPJ

Autor

CEZAR GILNEI PACHECO

CPF

Reu

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Central de Ajuda

PAULO RENATO PACHECO

Reu

ROGER EMENEGILDO ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IVONETE DE FATIMA SOARES BUGANCA

OAB/RS 110452·Representa: Autor

SIMONE MACHADO DOS REIS

OAB/RS 83763·CPF·Representa: Autor

LUCAS LUIZ RAMOS

OAB/RS 93042·CPF·Representa: Autor

IVONETE DE FATIMA SOARES BUGANCA

OAB/RS 110452·Representa: Réu

SIMONE MACHADO DOS REIS

OAB/RS 83763·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Autor

MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE

CNPJ

Autor

CEZAR GILNEI PACHECO

CPF

Reu

PAULO RENATO PACHECO

Reu

ROGER EMENEGILDO ROSA

CPF

Reu

SELTEC SISTEMAS DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

SELTEC VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

SISPAR - PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

IVONETE DE FATIMA SOARES BUGANCA

OAB/RS 110452·Representa: Autor

SIMONE MACHADO DOS REIS

OAB/RS 83763·CPF·Representa: Autor

LUCAS LUIZ RAMOS

OAB/RS 93042·CPF·Representa: Autor

IVONETE DE FATIMA SOARES BUGANCA

OAB/RS 110452·Representa: Réu

SIMONE MACHADO DOS REIS

OAB/RS 83763·CPF·Representa: Réu

LUCAS LUIZ RAMOS

OAB/RS 93042·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

27/05/2026, 10:13

Petição

18/05/2026, 16:53

Publicação

16/05/2026, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2026, 02:16

Publicação

16/05/2026, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2026, 02:16

Publicação

16/05/2026, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2026, 02:16

Publicação

16/05/2026, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2026, 02:16

Publicação

16/05/2026, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - CEZAR GILNEI PACHECO

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - ROGER EMENEGILDO ROSA

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - SELTEC VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

15/05/2026, 00:00

Todas as movimentações(37)

Petição

27/05/2026, 10:13

Petição

18/05/2026, 16:53

Publicação

16/05/2026, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2026, 02:16

Publicação

16/05/2026, 02:16

Documentos

•15/05/2026, 00:00

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legal

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2026, 02:16

Publicação

16/05/2026, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2026, 02:16

Publicação

16/05/2026, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2026, 02:16

Publicação

16/05/2026, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - CEZAR GILNEI PACHECO

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - ROGER EMENEGILDO ROSA

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - SELTEC VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - SELTEC SISTEMAS DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - SISPAR - PARTICIPACOES LTDA

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - PAULO RENATO PACHECO

15/05/2026, 00:00

Provimento

14/05/2026, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Primeira Turma, a realizar-se no dia 13/5/2026, às 9h00, na modalidade presencial. 1. Da sessão presencial: 1.1. Prazo para inscrição presencial: Relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão presencial deverá ser realizada até a hora prevista para o início da sessão (art. 157, caput, do RITST). 1.2. Prazo para inscrição telepresencial: é permitida a participação na sessão presencial, por meio de videoconferência, de advogado com domicílio profissional fora do Distrito Federal, desde que a requeira até o dia anterior ao da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do CPC. Para esse meio de participação, o advogado devidamente inscrito deverá acessar o sistema Zoom, por meio do endereço https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr1. Somente será admitido o ingresso de advogados previamente inscritos. Requerimento: o pedido deverá ser realizado por meio do endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. Além dos processos constantes da presente pauta, poderão ser julgados na Sessão Ordinária da Primeira Turma processos com tramitação no sistema e-SIJ constantes de pauta específica. Processo RR - 20179-04.2023.5.04.0004 incluído na SESSÃO PRESENCIAL. Relator: MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN. ALEX ALEXANDER ABDALLAH JUNIOR Secretário da 1ª Turma.

17/04/2026, 00:00

Inclusão em pauta

16/04/2026, 18:08

Publicação

16/04/2026, 18:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 18:08

Recebimento

15/04/2026, 17:17

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25091200310285200000118398473?instancia=3

15/09/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

11/09/2025, 13:35

Mero expediente

18/08/2025, 18:07

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25051300301283300000088508344?instancia=3

14/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

12/05/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SELTEC VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CEZAR GILNEI PACHECO - PAULO RENATO PACHECO - SISPAR - PARTICIPACOES LTDA - SELTEC SISTEMAS DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ROGER EMENEGILDO ROSA - SELTEC SISTEMAS DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - SELTEC VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CEZAR GILNEI PACHECO - SISPAR - PARTICIPACOES LTDA

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ROGER EMENEGILDO ROSA

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SISPAR - PARTICIPACOES LTDA

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CEZAR GILNEI PACHECO

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SELTEC SISTEMAS DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SELTEC VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - PAULO RENATO PACHECO

22/11/2024, 00:00

Acórdão

•15/05/2026, 00:00

•15/05/2026, 00:00

•15/05/2026, 00:00

•15/05/2026, 00:00

•15/05/2026, 00:00

Pauta de Julgamento

•17/04/2026, 00:00

•15/09/2025, 00:00

•14/05/2025, 00:00

•26/03/2025, 00:00

•26/03/2025, 00:00

•22/11/2024, 00:00

•22/11/2024, 00:00

•22/11/2024, 00:00

•22/11/2024, 00:00

Todos os documentos(17)

•15/05/2026, 00:00

•15/05/2026, 00:00

•15/05/2026, 00:00

•15/05/2026, 00:00

•15/05/2026, 00:00

•15/05/2026, 00:00

Pauta de Julgamento

•17/04/2026, 00:00

•15/09/2025, 00:00

•14/05/2025, 00:00

•26/03/2025, 00:00

•26/03/2025, 00:00

•22/11/2024, 00:00

•22/11/2024, 00:00

•22/11/2024, 00:00

•22/11/2024, 00:00

•22/11/2024, 00:00

•22/11/2024, 00:00