Multa Prevista em Norma ColetivaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista
TSTSUPEm andamento
Data de Distribuição
12/05/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Presidencia
Partes do Processo
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
CNPJ
Autor
ENGEVALE ENGENHARIA LTDA
CNPJ
Reu
JEAN MICHEL BERNARDES DA SILVA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL FURUKAWA
OAB/SP 347074·CPF·Representa: Autor
BRUNO ROBERTO VOSGERAU
OAB/PR 61051·CPF·Representa: Autor
WASHINGTON LUIZ GROSSI
OAB/SP 181064·CPF·Representa: Autor
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ
OAB/SP 163741·CPF·Representa: Autor
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO
OAB/MS 15239·CPF·Representa: Autor
Movimentações
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08/06/2026, 00:00
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03/06/2026, 00:00
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02/06/2026, 00:00
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02/06/2026, 00:00
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02/06/2026, 00:00
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01/06/2026, 00:00
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01/06/2026, 00:00
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01/06/2026, 00:00
Petição
07/01/2026, 16:58
Petição
02/12/2025, 07:41
Petição
01/12/2025, 19:16
Redistribuição (incompetência; sorteio)
01/07/2025, 21:10
Mero expediente
16/06/2025, 21:11
Publicacao/Comunicacao
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02/06/2026, 00:00
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01/06/2026, 00:00
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01/06/2026, 00:00
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01/06/2026, 00:00
Petição
07/01/2026, 16:58
Petição
02/12/2025, 07:41
Petição
01/12/2025, 19:16
Redistribuição (incompetência; sorteio)
01/07/2025, 21:10
Mero expediente
16/06/2025, 21:11
Publicacao/Comunicacao
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14/05/2025, 00:00
Distribuição (sorteio)
12/05/2025, 11:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- ENGEVALE CONSTRUTORA LTDA
- JEAN MICHEL BERNARDES DA SILVA
10/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- ENGEVALE CONSTRUTORA LTDA
- JEAN MICHEL BERNARDES DA SILVA
10/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- JEAN MICHEL BERNARDES DA SILVA
20/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
Intimado(s) / Citado(s)
- JEAN MICHEL BERNARDES DA SILVA
03/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
Intimado(s) / Citado(s)
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS