Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000456-94.2023.5.06.0019 - TST | JusConsulta

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Multa de 40% do FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPArquivado

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

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Partes do Processo

RAFAEL BELTRAO URTIGA

CPF

Autor

ASSOCIACAO SECULO XXI DE EDUCACAO CIENCIA E CULTURA

CNPJ

Reu

CBC - CONSULTORIA EM COBRANCA EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO COUTINHO SALES

OAB/PE 28069·CPF·Representa: Autor

SERGIO ALENCAR DE AQUINO

OAB/PE 9447·CPF·Representa: Autor

HILTON CARVALHO GALVAO

OAB/PE 25099·CPF·Representa: Autor

ERNANI SEVE NETO

OAB/PE 21710·CPF·Representa: Autor

MANOEL ROGERIO DANTAS ROMA FILHO

OAB/PE 51211·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

CLAUDIO COUTINHO SALES

OAB/PE 28069·CPF·Representa: Autor

SERGIO ALENCAR DE AQUINO

OAB/PE 9447·CPF·Representa: Autor

HILTON CARVALHO GALVAO

OAB/PE 25099·CPF·Representa: Autor

ERNANI SEVE NETO

OAB/PE 21710·CPF·Representa: Autor

MANOEL ROGERIO DANTAS ROMA FILHO

OAB/PE 51211·CPF·Representa: Autor

ESTHER LOIBMAN

OAB/PE 29913·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO COUTINHO SALES

OAB/PE 28069·CPF·Representa: Réu

SERGIO ALENCAR DE AQUINO

OAB/PE 9447·CPF·Representa: Réu

HILTON CARVALHO GALVAO

OAB/PE 25099·CPF·Representa: Réu

ERNANI SEVE NETO

OAB/PE 21710·CPF·Representa: Réu

MANOEL ROGERIO DANTAS ROMA FILHO

OAB/PE 51211·CPF·Representa: Réu

ESTHER LOIBMAN

OAB/PE 29913·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CBC - CONSULTORIA EM COBRANCA EIRELI

12/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

10/11/2025, 10:36

Remessa (outros motivos)

10/11/2025, 10:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 05:43

Não-Provimento

07/10/2025, 13:52

Inclusão em pauta

02/09/2025, 16:30

Publicação

02/09/2025, 16:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 16:29

Recebimento

22/08/2025, 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 03:02

Redistribuição (incompetência; sorteio)

12/05/2025, 19:02

Petição

07/05/2025, 18:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 02:48

Não-Provimento

12/04/2025, 11:21

Todas as movimentações(33)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CBC - CONSULTORIA EM COBRANCA EIRELI

12/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

10/11/2025, 10:36

Remessa (outros motivos)

10/11/2025, 10:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 05:43

Não-Provimento

Documentos

•12/11/2025, 00:00

07/10/2025, 13:52

Inclusão em pauta

02/09/2025, 16:30

Publicação

02/09/2025, 16:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 16:29

Recebimento

22/08/2025, 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 03:02

Redistribuição (incompetência; sorteio)

12/05/2025, 19:02

Petição

07/05/2025, 18:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 02:48

Não-Provimento

12/04/2025, 11:21

Distribuição (sorteio)

30/01/2025, 13:00

Recebimento

18/12/2024, 23:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO SECULO XXI DE EDUCACAO CIENCIA E CULTURA

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL BELTRAO URTIGA

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - CBC - CONSULTORIA EM COBRANCA EIRELI

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CBC - CONSULTORIA EM COBRANCA EIRELI

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO SECULO XXI DE EDUCACAO CIENCIA E CULTURA - RAFAEL BELTRAO URTIGA

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO SECULO XXI DE EDUCACAO CIENCIA E CULTURA

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL BELTRAO URTIGA

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CBC - CONSULTORIA EM COBRANCA EIRELI

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt6.jus.br/pjekz/visualizacao/24090400300280900000038480016?instancia=2

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL BELTRAO URTIGA

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO SECULO XXI DE EDUCACAO CIENCIA E CULTURA

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATSum 0000456-94.2023.5.06.0019 RECLAMANTE: RAFAEL BELTRAO URTIGA RECLAMADO: ASSOCIACAO SECULO XXI DE EDUCACAO CIENCIA E CULTURA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7094f53 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Diante do exposto, decido REJEITAR os presentes embargos de declaração, persiste, pois, a sentença tal como foi lançada.Condeno o embargante ao pagamento da multa correspondente a 2% sobre o valor da causa, com amparo no art. 1026, § 2º, do CPC. Tudo em favor da parte reclamante.Intimem-se as partes.Nada mais. PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA Juíza do Trabalho Substituta

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATSum 0000456-94.2023.5.06.0019 RECLAMANTE: RAFAEL BELTRAO URTIGA RECLAMADO: ASSOCIACAO SECULO XXI DE EDUCACAO CIENCIA E CULTURA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7094f53 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Diante do exposto, decido REJEITAR os presentes embargos de declaração, persiste, pois, a sentença tal como foi lançada.Condeno o embargante ao pagamento da multa correspondente a 2% sobre o valor da causa, com amparo no art. 1026, § 2º, do CPC. Tudo em favor da parte reclamante.Intimem-se as partes.Nada mais. PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA Juíza do Trabalho Substituta

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

05/06/2024, 00:00

Notificação

•04/12/2024, 00:00

•04/12/2024, 00:00

•04/12/2024, 00:00

•18/11/2024, 00:00

•18/11/2024, 00:00

•07/10/2024, 00:00

•07/10/2024, 00:00

•07/10/2024, 00:00

•05/09/2024, 00:00

•20/08/2024, 00:00

•20/08/2024, 00:00

•05/08/2024, 00:00

•05/08/2024, 00:00

•19/06/2024, 00:00

Todos os documentos(17)

•12/11/2025, 00:00

•04/12/2024, 00:00

•04/12/2024, 00:00

•04/12/2024, 00:00

•18/11/2024, 00:00

•18/11/2024, 00:00

•07/10/2024, 00:00

•07/10/2024, 00:00

•07/10/2024, 00:00

•05/09/2024, 00:00

•20/08/2024, 00:00

•20/08/2024, 00:00

•05/08/2024, 00:00

•05/08/2024, 00:00

•19/06/2024, 00:00

•05/06/2024, 00:00

•05/06/2024, 00:00