Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001197-06.2023.5.13.0031 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001197-06.2023.5.13.0031 - TST | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JESSICA MARIA FARIAS DE VASCONCELOS

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGUES, RODRIGUES E BARRETO LTDA

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25112100320827200000138060606?instancia=3

24/11/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

14/11/2025, 11:11

Mero expediente

12/11/2025, 19:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/11/2025, 12:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - JESSICA MARIA FARIAS DE VASCONCELOS

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGUES, RODRIGUES E BARRETO LTDA

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/24120600300797800000060967382?instancia=3

09/12/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

05/12/2024, 16:33

Recebimento

29/11/2024, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - JESSICA MARIA FARIAS DE VASCONCELOS

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGUES, RODRIGUES E BARRETO LTDA

21/10/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JESSICA MARIA FARIAS DE VASCONCELOS RÉU: RODRIGUES, RODRIGUES E BARRETO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 284e79a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III CONCLUSÃO.Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, decido rejeitar a preliminar de inépcia e julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados na presente reclamação trabalhista, proposta por JÉSSICA MARIA FARIAS DE VASCONCELOS em face de RODRIGUES, RODRIGUES E BARRETO LTDA., para condenar a reclamada a pagar à reclamante, 48h após o trânsito em julgado desta decisão, sob pena de execução:III.1 depósitos fundiários não realizados durante todo o contrato de trabalho, compensando-se os valores constantes no extrato dos autos e aquele confessadamente sacado pela autora (R$300,00);III.2 indenização por danos morais no importe de R$5.000,00. O FGTS deferido deverá ser depositado na conta vinculada da reclamante, em razão da causa de dispensa reconhecida.Tudo em fiel observância à fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo com se nele estivesse transcrita.Deferido à reclamante os benefícios da justiça gratuita.Honorários advocatícios pela reclamada, em favor do advogado da reclamante, no importe de 10% sobre o valor da condenação, a ser apurado na fase de liquidação do julgado.Honorários advocatícios pela reclamante, em favor do advogado da reclamada, sob condição suspensiva de exigibilidade, conforme fundamentação.Honorários periciais sob responsabilidade da União, fixados em R$800,00 (oitocentos reais), de acordo com a qualidade e complexidade do trabalho realizado pelo perito e obedecido o limite fixado no art. 4º do ATO TRT13 SGP N.º 20, DE 07 DE MARÇO DE 2022 da Secretaria Geral da Presidência deste Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, publicado em 07.03.2022. Custas processuais pela ré, calculadas à base de 2% sobre o valor da condenação, conforme planilha.Juros e correção monetária com adoção dos índices legais aplicáveis, observando o IPCA-E na fase pré-judicial e taxa SELIC a partir da data do ajuizamento da ação.Sem contribuições previdenciárias ou fiscais, diante da natureza indenizatória dos títulos deferidos.Notifiquem-se as partes. (datado e assinado eletronicamente) ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM Juiz do Trabalho Substituto Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0001197-06.2023.5.13.0031

13/08/2024, 00:00

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