Recurso de Revista 1000038-76.2024.5.02.0291 - TST

Recurso de Revista 1000038-76.2024.5.02.0291 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ANGELA SILVA RODRIGUES DA COSTA

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - OKE SOLUCAO EM GESTAO DE PESSOAS LTDA - ME

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - OKE SOLUCAO EM GESTAO DE PESSOAS LTDA - ME

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - OKE SOLUCAO EM GESTAO DE PESSOAS LTDA - ME

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ANGELA SILVA RODRIGUES DA COSTA

14/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

08/04/2026, 14:06

Remessa (outros motivos)

08/04/2026, 14:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - OKE SOLUCAO EM GESTAO DE PESSOAS LTDA - ME

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ANGELA SILVA RODRIGUES DA COSTA

11/03/2026, 00:00

Provimento

10/03/2026, 08:41

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25091200310285200000118398473?instancia=3

15/09/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

11/09/2025, 13:31

Documentos

Notificação

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1000038-76.2024.5.02.0291 RECLAMANTE: ANGELA SILVA RODRIGUES DA COSTA RECLAMADO: OKE SOLUCAO EM GESTAO DE PESSOAS LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 56ad286 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: D I S P O S I T I V O EX POSITIS, o Juízo da 1ª Vara do Trabalho de FRANCO DA ROCHA, decide ACOLHER EM PARTE os pedidos formulados na reclamatória trabalhista proposta por ANGELA SILVA RODRIGUES DA COSTA, a fim de condenar a reclamada OKE SOLUCAO EM GESTAO DE PESSOAS LTDA - ME e, de forma subsidiária, a ré FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO a pagarem-lhe, imediatamente após o trânsito em julgado, os seguintes títulos reconhecidos na fundamentação supra, nos moldes e parâmetros lá traçados e que ficam fazendo parte integrante desse decisum para todos os efeitos: restituição de descontos indevidos, no valor de R$ 188,03. Referida parcela não ostenta natureza jurídica salarial. Sentença líquida. Sobre o valor da condenação incidirá correção monetária a partir do mês de novembro/23, momento em que foram realizados os descontos indevidos. Ficam as partes condenadas ao pagamento de honorários advocatícios (CLT, art. 791-A, §3º), observando-se o constante do item 9 da fundamentação. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita e ante o disposto no artigo 791-A, §4º, da CLT, já considerando a decisão proferida pelo E. STF na ADI 5766, as obrigações decorrentes da sucumbência do(a) reclamante ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado do feito, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. Arbitra-se em R$800,00 (oitocentos reais) os honorários da perícia de engenharia, a cargo da reclamante, por sucumbente no objeto da prova e/ou pedido (artigo 790-B consolidado, consoante redação anterior à Lei 13.467/17). Todavia, em observância à decisão proferida pelo E. STF na ADI 5766, a qual declarou a inconstitucionalidade dos artigos 790-B, caput e §4º, da CLT, e tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, o pagamento dos honorários periciais será feito na forma do Provimento GP/CR 13/2006. Custas pelas reclamadas, no importe de R$ 10,64 sobre o valor ora arbitrado à condenação, de R$ 200,00.Intimem-se. DANIEL VIEIRA ZAINA SANTOS Juiz do Trabalho Titular

08/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ANGELA SILVA RODRIGUES DA COSTA

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Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

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Provimento

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25091200310285200000118398473?instancia=3

Redistribuição (sorteio; incompetência)

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