Recurso de Revista com Agravo 0000429-26.2024.5.08.0018 - TST

Recurso de Revista com Agravo 0000429-26.2024.5.08.0018 - TST | JusConsulta

Movimentações

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08/06/2026, 00:00

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03/06/2026, 00:00

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02/06/2026, 00:00

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01/06/2026, 00:00

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01/06/2026, 00:00

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18/05/2026, 00:00

Redistribuição

20/02/2026, 18:04

Redistribuição (sorteio; incompetência)

04/08/2025, 10:17

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15/05/2025, 00:00

Documentos

Distribuição

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao NOTIFICAÇÃO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000429-26.2024.5.08.0018 RECLAMANTE: ELITON MIGUEL LOBO DOS SANTOS RECLAMADO: S C S SERRA EIRELI E OUTROS (2) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA - PJe-JT DESTINATÁRIO: S C S SERRA EIRELI O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KARLA MARTINS FROTA, Juiz(a) Substituto(a) da 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM.FAZ SABER, pelo presente EDITAL a todos que virem ou dele notícia tiverem, que fica a parte identificada no campo "DESTINATÁRIO", ora em local incerto e não sabido, NOTIFICADA para comparecer à audiência que se realizará no dia 22/08/2024 11:00 horas, na sala de audiências da MM. 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM, no endereço a seguir: TRAVESSA DOM PEDRO I, 698, 11 andar, UMARIZAL, BELEM/PA - CEP: 66050-100.A audiência será una, logo, se não houver conciliação entre as partes, e ainda não tiver sido juntada contestação aos autos eletrônicos, o ato poderá ser produzido oralmente pela reclamada em audiência.Na audiência, as partes deverão especificar todas as provas que pretendem produzir, sendo que, no caso da prova testemunhal, as testemunhas deverão ser logo indicadas e qualificadas, sob pena de preclusão, observando, contudo, que ao magistrado caberá avaliar a possibilidade e/ou viabilidade de se proceder à instrução processual no mesmo ato, com oitiva de partes e testemunhas.Nessa audiência, a parte deverá:Comparecer pessoalmente ou se fazer substituir pelo gerente ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento dos fatos, cujas declarações obrigarão o preponente. o preposto deve trazer carta de preposição, qualificando-o para tanto e assinada por sócio ou gerente da empresa devidamente identificado com nome e função. o não comparecimento à audiência importará no julgamento da questão à sua revelia e na consideração de confissão quanto à matéria de fato.Apresentar ao juízo todas as provas que julgar necessárias. no caso de prova documental, estas deverão ser apresentadas em ordem cronológica, separadas por espécie.Apresentar até duas testemunhas, caso o valor dado à causa seja igual ou inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, ou até três testemunhas, se o valor da causa superar os 40 (quarenta) salários mínimos.Apresentar o programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), o programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA), o laudo técnico de condições ambientais de trabalho (LTCAT), bem como laudos periciais realizados nas dependências da empresa ou local de trabalho do reclamante, se o objeto da reclamação versar sobre pedido relacionado às condições ambientais de trabalho, adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade, sob as penas previstas no art. 359 do CPC.Se o objeto da reclamação versar sobre pedido de horas extras, deverá apresentar prova do número de trabalhadores empregados, controles de ponto (manual ou eletrônico) que possuir e comprovantes de pagamento, sob as penas previstas no art. 359 do cpc.Apresentar registro atualizado da constituição societária, além do comprovante de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) ou, no caso de pessoa física, o número do cadastro nacional de pessoas físicas (CPF), cadastro específico do INSS (CEI), conforme determina a consolidação dos provimentos da corregedoria geral da justiça do trabalho. qualquer alteração nestes dados, durante o trâmite processual, deverá ser imediatamente comunicada ao juízo.A parte deverá observar todas as disposições contidas no Ato 458/2012, do TRT 8ª Região, e mais especificamente o contido no Art. 5º, §1º, 2º e 3º, a seguir transcrito:"§ 1º A contestação, demais petições e documentos deverão ser apresentadas até a data da audiência, antes do início do ato, utilizando a parte interessada seus próprios meios e podendo ainda dispor dos serviços da Central de Atendimento da Unidade Judiciária.§ 2º Não será aceita apresentação de contestação, demais petições e documentos, em meio escrito ou digital, no momento da audiência.§ 3º Fica facultada a apresentação de defesa oral, pelo tempo de até 20 minutos, conforme o disposto no art. 847 da CLT."O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema Pje-JT.Expediente assinado pelo(a) próprio(a) servidor(a) por delegação do(a) Juiz(a) Titular da Vara. BELEM/PA, 05 de agosto de 2024.DOUGLAS PEREIRA ROSAAssessor

06/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)

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Redistribuição

Redistribuição (sorteio; incompetência)

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Todas as movimentações(41)

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