Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000265-05.2024.5.19.0261 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000265-05.2024.5.19.0261 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - A M SILVA LTDA - TARLEY BATISTA BRUNET - CONSTRUTORA ALFA LTDA - EPP - ADRIEL MAGALHAES SILVA

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - A M SILVA LTDA - TARLEY BATISTA BRUNET - CONSTRUTORA ALFA LTDA - EPP - ADRIEL MAGALHAES SILVA

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - TARLEY BATISTA BRUNET

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ADRIEL MAGALHAES SILVA

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - A M SILVA LTDA

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA ALFA LTDA - EPP

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - A M SILVA LTDA - CONSTRUTORA ALFA LTDA - EPP

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - A M SILVA LTDA - CONSTRUTORA ALFA LTDA - EPP

28/10/2025, 00:00

Documentos

Notificação

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS RÉU: CONSTRUTORA ALFA LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d94956b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃOAnte o exposto e considerando o mais que dos autos consta, decide este Juízo:A) Rejeitar a preliminar de impugnação ao valor da causa.B) Declarar que as Rés CONSTRUTORA ALFA LTDA – EPP e A M SILVA LTDA são solidariamente responsáveis pelo pagamento da condenação em face de integrarem o mesmo grupo econômico.C) No mérito propriamente dito, julgar parcialmente procedentes os pedidos constantes na Reclamatória Trabalhista ajuizada por EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS em face de CONSTRUTORA ALFA LTDA – EPP e A M SILVA LTDA, para determinar que a 1ª Ré as obrigações de fazer relativas à anotação da data de saída e remuneração pactuada, para determinar que a 1ª Ré realize a anotação da data de saída como sendo 15/08/2023 e remuneração inicial de R$ 2.400,00 e final R$ 2.420,00.As anotações deverão ser realizadas no prazo de dez dias do trânsito em julgado, após o depósito da CTPS pelo Autor na Secretaria da Vara e a ciência da Reclamada. Quedando-se inerte a ré, efetuem-se as anotações a Secretaria da Vara.Alternativamente, a reclamada poderá realizar o registro na CTPS por meio do e-Social, devendo a empregadora realizar a comunicação eletrônica e comprovar nos autos com a juntada do protocolo correspondente, no prazo de 05 dias, a contar da intimação, mantidas as cominações acima, sem menção de que a anotação decorre de determinação judicial, devendo ser expedida certidão em apartado em favor da parte reclamante.Em caso de descumprimento, sem prejuízo da execução da multa arbitrada, o registro será efetuado de forma eletrônica pela Secretaria, mediante a expedição de ofício, por protocolo no endereço da internet https://protocolo.planejamento.gov.br/protocolo/login, dirigido à STRAB-CGCIPE-CCAD.Caso não cumprida a obrigação no prazo referido, fixo, desde logo, multa diária de R$ 1.000,00 em favor da reclamante, nos termos dos arts. 497 e 536 §1º do CPC/2015.Neste caso, sem prejuízo da execução das multas arbitradas, procederá a Secretaria à anotação na forma do art. 39, CLT, por meio da ferramenta Web-Judiciário do eSocial, uma vez que já há versão do E Social que permite aos usuários cadastrados como “operadores do judiciário” a realização da Judicial do Vínculo, que enviar informações relativas a todo o período do vínculo trabalhista.Determina-se que seja apresentada a cadeia de atos constitutivos de ambas as empresas, com vistas a corrigir a irregularidade constante nos autos, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 50.000,00 a ser revertida ao Autor.E ainda, para condenar ambas as Rés, solidariamente, ao pagamento das seguintes parcelas:Integração do valor mensal decorrente da diferença entre o que foi efetivamente considerado e o valor devido, ou seja, R$ 2.220,00 menos R$ 1.786,31, que equivale a R$ 433,69 na remuneração e seus reflexos em 13º salário, férias + 1/3, aviso prévio, FGTS + multa 40%, servindo de base de cálculo para as diferenças de verbas resilitórias constantes no TRCT de Id 70f5a89, o que já importará em dedução do que a parte Ré pagou ao Autor.Indenização substitutiva equivalente a 3 parcelas a título de seguro-desemprego no valor de R$ 2.220,00PLR no valor de R$ 370,94 equivalente a 20% do piso salarial da categoria, R$ 150,00 por mês a título da cesta básica e ticket café da manhã no valor de R$ 3,50 por dia trabalhado.14 horas extras por semana pelo período do vínculo, exceto de 04/07/2023 até 18/07/2023, acrescidas do adicional de 50% e reflexos em aviso prévio, férias + 1/3, 13º salários, FGTS + 40% e RSR.2 horas e 30 minutos extras por semana pelo período compreendido entre 04/07/2023 até 18/07/2023, acrescidas do adicional de 50% e reflexos em aviso prévio, férias + 1/3, 13º salários, FGTS + 40% e RSR.45 minutos de intervalo intrajornada suprimido por semana pelo período do vínculo, exceto de 04/07/2023 até 18/07/2023, não há reflexos quanto à condenação ao intervalo intrajornada suprimido diante da redação do art. 71, §4º, da CLT.7 horas extras pelo feriado de Tiradentes, ocorrido em 21/04/2023, sexta-feira, 9 horas extras pelo feriado de Dia do Trabalho, ocorrido em 01/05/2023, segunda-feira, 9 horas extras pelo feriado de Corpus Christi, ocorrido em 08/06/2023, quinta-feira acrescidas do adicional 100% referentes ao período de 19/04/2023 e 15/08/2023, acrescidas do adicional de 100% e reflexos em aviso prévio, férias + 1/3, 13º salários, FGTS + 40% e RSR.45 minutos de intervalo intrajornada suprimido no feriado de Tiradentes, ocorrido em 21/04/2023, sexta-feira.Indenização por dano moral, fixando-se a condenação em valor equivalente a 1 remuneração do ofendido no importe de R$ 2.420,00.Juros e correção monetária.Tudo em fiel observância à Fundamentação supra, a qual passa a fazer parte do presente Dispositivo como se nele estivesse transcrito.Sentença conforme cálculos do Juízo, no valor de R$ 18.958,05.Custas processuais, pela Reclamada, no montante de R$ 379,16, calculadas sobre o valor da condenação.Deferem-se os honorários advocatícios calculados sobre os pedidos julgados totalmente procedentes, conforme fundamentação e relacionado no dispositivo no importe de R$ 1.585,44, a ser pago ao advogado da parte autora.Deferem-se os honorários advocatícios calculados sobre os pedidos julgados totalmente improcedentes, conforme fundamentação e relacionado no dispositivo no importe de R$ 1.233,29, a ser pago ao advogado da parte Ré.Defere-se a gratuidade de justiça ao Autor.Observe-se quanto ao recolhimento das contribuições de índole tributária o disposto no Provimento 01/96 do C. TST. A presente decisão abrange verbas de natureza salarial, implicando em títulos sobre os quais incidem as contribuições de índole previdenciárias, a par do que deverá a reclamada efetuar os recolhimentos em favor do INSS. A recalcitrância da ré implicará em execução de ofício, com o concurso do INSS, e nos próprios autos. Inteligência do art. 114 da Carta Magna e da Lei 10.035/2000. Observar-se-ão os limites legais de contribuição.Ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos declaratórios desvirtuados da sua finalidade, nos termos do art. 897-A da CLT, com intuito meramente procrastinatório ou com o escopo de rediscutir o mérito, acarretará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.Quanto à atualização monetária (correção monetária e juros de mora) aplique-se na fase pré-processual o IPCA-E e juros legais equivalentes à TRD previstos no art. 39, caput, da Lei 8.177 e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC, que abrange juros e correção monetária (art. 406 do Código Civil), conforme decidido pelo STF no julgamento nas ADC 58 e 59/DF.Partes Cientes nos termos da S. 197 do C. TST. Sentença proferida antecipadamente, mantida a data da prolação para efeitos recursais.Encerrou-se a audiência.E, para constar, foi lavrada a presente ata, devidamente assinada na forma da lei. FLAVIO LUIZ DA COSTA Juiz do Trabalho Titular Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA ATSum 0000265-05.2024.5.19.0261

02/08/2024, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - A M SILVA LTDA - TARLEY BATISTA BRUNET - CONSTRUTORA ALFA LTDA - EPP - ADRIEL MAGALHAES SILVA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - A M SILVA LTDA - TARLEY BATISTA BRUNET - CONSTRUTORA ALFA LTDA - EPP - ADRIEL MAGALHAES SILVA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - TARLEY BATISTA BRUNET

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ADRIEL MAGALHAES SILVA

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - A M SILVA LTDA

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA ALFA LTDA - EPP

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - A M SILVA LTDA - CONSTRUTORA ALFA LTDA - EPP

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - A M SILVA LTDA - CONSTRUTORA ALFA LTDA - EPP

Todas as movimentações(59)

Todos os documentos(54)