Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000104-68.2024.5.02.0481 - TST | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPArquivado

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

ACACIO FERREIRA DOS SANTOS

Autor

CPFL ENERGIA S.A.

Reu

LEC BRASIL GESTAO COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA SANCHES GUILHERME

OAB/SP 232686·CPF·Representa: Autor

SAULO FERREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 90521·CPF·Representa: Autor

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP 214918·CPF·Representa: Autor

RICARDO SANCHES GUILHERME

OAB/SP 180694·CPF·Representa: Autor

STACY DAYANE PITTA SILVA

OAB/BA 48270·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

RENATA SANCHES GUILHERME

OAB/SP 232686·CPF·Representa: Autor

SAULO FERREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 90521·CPF·Representa: Autor

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP 214918·CPF·Representa: Autor

RICARDO SANCHES GUILHERME

OAB/SP 180694·CPF·Representa: Autor

STACY DAYANE PITTA SILVA

OAB/BA 48270·CPF·Representa: Autor

NEUZA MARIA LIMA PIRES DE GODOY

OAB/SP 82246·CPF·Representa: Autor

RENATA SANCHES GUILHERME

OAB/SP 232686·CPF·Representa: Réu

SAULO FERREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 90521·CPF·Representa: Réu

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP 214918·CPF·Representa: Réu

RICARDO SANCHES GUILHERME

OAB/SP 180694·CPF·Representa: Réu

STACY DAYANE PITTA SILVA

OAB/BA 48270·CPF·Representa: Réu

NEUZA MARIA LIMA PIRES DE GODOY

OAB/SP 82246·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ACACIO FERREIRA DOS SANTOS

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CPFL ENERGIA S.A. - LEC BRASIL GESTAO COMERCIAL LTDA

22/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

16/10/2025, 02:35

Remessa (outros motivos)

16/10/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CPFL ENERGIA S.A.

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - LEC BRASIL GESTAO COMERCIAL LTDA

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ACACIO FERREIRA DOS SANTOS

19/09/2025, 00:00

Não-Provimento

10/09/2025, 16:51

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25051400301266800000088845274?instancia=3

15/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

13/05/2025, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ACACIO FERREIRA DOS SANTOS - LEC BRASIL GESTAO COMERCIAL LTDA

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ACACIO FERREIRA DOS SANTOS - CPFL ENERGIA S.A. - LEC BRASIL GESTAO COMERCIAL LTDA

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CPFL ENERGIA S.A.

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - LEC BRASIL GESTAO COMERCIAL LTDA

31/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(27)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ACACIO FERREIRA DOS SANTOS

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CPFL ENERGIA S.A. - LEC BRASIL GESTAO COMERCIAL LTDA

22/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

16/10/2025, 02:35

Remessa (outros motivos)

16/10/2025, 02:35

Documentos

•22/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CPFL ENERGIA S.A.

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - LEC BRASIL GESTAO COMERCIAL LTDA

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ACACIO FERREIRA DOS SANTOS

19/09/2025, 00:00

Não-Provimento

10/09/2025, 16:51

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25051400301266800000088845274?instancia=3

15/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

13/05/2025, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ACACIO FERREIRA DOS SANTOS - LEC BRASIL GESTAO COMERCIAL LTDA

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ACACIO FERREIRA DOS SANTOS - CPFL ENERGIA S.A. - LEC BRASIL GESTAO COMERCIAL LTDA

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CPFL ENERGIA S.A.

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - LEC BRASIL GESTAO COMERCIAL LTDA

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ACACIO FERREIRA DOS SANTOS

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ACACIO FERREIRA DOS SANTOS - LEC BRASIL GESTAO COMERCIAL LTDA

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ACACIO FERREIRA DOS SANTOS - CPFL ENERGIA S.A. - LEC BRASIL GESTAO COMERCIAL LTDA

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CPFL ENERGIA S.A.

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - LEC BRASIL GESTAO COMERCIAL LTDA

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ACACIO FERREIRA DOS SANTOS

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - LEC BRASIL GESTAO COMERCIAL LTDA

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ACACIO FERREIRA DOS SANTOS

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

29/04/2024, 00:00

Notificação

•22/10/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•19/09/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•19/09/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•19/09/2025, 00:00

•15/05/2025, 00:00

•25/04/2025, 00:00

•25/04/2025, 00:00

•31/03/2025, 00:00

•31/03/2025, 00:00

•31/03/2025, 00:00

•12/03/2025, 00:00

•12/03/2025, 00:00

•20/12/2024, 00:00

•20/12/2024, 00:00

Todos os documentos(22)

•22/10/2025, 00:00

•22/10/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•19/09/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•19/09/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•19/09/2025, 00:00

•15/05/2025, 00:00

•25/04/2025, 00:00

•25/04/2025, 00:00

•31/03/2025, 00:00

•31/03/2025, 00:00

•31/03/2025, 00:00

•12/03/2025, 00:00

•12/03/2025, 00:00

•20/12/2024, 00:00

•20/12/2024, 00:00

•20/12/2024, 00:00

•20/12/2024, 00:00

•20/12/2024, 00:00

•15/05/2024, 00:00

•06/05/2024, 00:00

•06/05/2024, 00:00

•29/04/2024, 00:00