Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000839-79.2023.5.02.0435 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000839-79.2023.5.02.0435 - TST | JusConsulta

Movimentações

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27/06/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

25/06/2025, 13:30

Mero expediente

13/06/2025, 20:39

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25051400301266800000088845274?instancia=3

15/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

13/05/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PAULO MARIANO - EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO SANTO ANDRE LTDA. - VIACAO GUAIANAZES DE TRANSPORTE LTDA. - VIACAO CURUCA LTDA - EXPRESSO NOVA SANTO ANDRE LTDA

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO SANTO ANDRE LTDA. - PAULO MARIANO - VIACAO CURUCA LTDA - VIACAO GUAIANAZES DE TRANSPORTE LTDA. - EXPRESSO NOVA SANTO ANDRE LTDA

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - PAULO MARIANO - EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO SANTO ANDRE LTDA. - VIACAO GUAIANAZES DE TRANSPORTE LTDA. - VIACAO CURUCA LTDA - EXPRESSO NOVA SANTO ANDRE LTDA

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO SANTO ANDRE LTDA. - PAULO MARIANO - VIACAO CURUCA LTDA - VIACAO GUAIANAZES DE TRANSPORTE LTDA. - EXPRESSO NOVA SANTO ANDRE LTDA

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - EXPRESSO NOVA SANTO ANDRE LTDA

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - VIACAO CURUCA LTDA

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO SANTO ANDRE LTDA.

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - VIACAO GUAIANAZES DE TRANSPORTE LTDA.

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - PAULO MARIANO

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - PAULO MARIANO

13/02/2025, 00:00

Documentos

Distribuição

•27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença (TRT da 2ª Região; Processo: 0000092-85.2015.5.02.0061; Data: 24-06-2021; Órgão Julgador: 10ª Turma - Cadeira 2 - 10ª Turma; Relator(a): SONIA APARECIDA GINDRO)).Nesse passar, o recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre os créditos trabalhistas deve ser realizado nos termos do regramento próprio: Lei nº 8.212/91 (artigos 43), do Decreto nº 3.048/99 (artigo 276, § 6º), em consonância com o entendimento pacificado C. TST (Súmula nº 368).GRATUIDADE DE JUSTIÇA.O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, garante prestação de assistência jurídica integral àqueles que comprovarem insuficiência de recursos, in verbis:CF - Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.A declaração de hipossuficiência emitida pelo reclamante é dotada de presunção de veracidade, nos termos do art. 1º da lei 7.115/1983, norma não alterada pela lei 13.467/17, e pelo art. 99, §3º, do CPC, subsidiariamente aplicável, nos termos de recente decisão proferida pela 3ª Turma do C. TST, in verbis:RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. A demanda oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza política e social, qual seja, o desrespeito da instância recorrida à jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE MISERABILIDADE. Cinge-se a controvérsia a se saber se é necessária a comprovação do estado de miserabilidade no processo do trabalho para fins de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. A Lei nº 1.060/50, que estabelecia as normas para a concessão de assistência judiciária gratuita aos necessitados, previa no parágrafo único do art. 2º que "Considera-se necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família." Por sua vez, o art. 4º estabelecia como requisito para concessão da gratuidade de justiça que "A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família". Dessa disposição, as partes começaram a apresentar nos autos a declaração de hipossuficiência. O art. 5º da referida lei dispunha expressamente que "O juiz, se não tiver fundadas razões para indeferir o pedido, deverá julgá-lo de plano, motivando ou não o deferimento dentro do prazo de setenta e duas horas." Portanto, surgiu para as partes requerentes do benefício da gratuidade da justiça a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência. A jurisprudência do TST havia se consolidado no sentido de que, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, bastava a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado. Na mesma linha, o art. 99 do CPC/2015, revogando as disposições da Lei nº 1.060/50 sobre gratuidade de justiça, trouxe em seu § 3º que "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural". Nesse sentido, após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, o TST converteu a Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1 na Súmula nº 463. Logo, para a pessoa natural requerer os benefícios da justiça gratuita bastava a juntada de declaração de hipossuficiência, sendo ônus da parte adversa comprovar que o requerente não se enquadrava em nenhuma das situações de miserabilidade. No caso de pedido formulado pelo advogado da parte, este deveria ter procuração com poderes específicos para este fim. No entanto, em 11/11/2017, entrou em vigor a Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), que inseriu o parágrafo 4º ao art. 790 da CLT. Dessa forma, as ações ajuizadas a partir da entrada em vigor da reforma trabalhista estão submetidas ao que dispõe o § 4º do art. 790 da CLT, que exige a comprovação, pela parte requerente, da insuficiência de recursos para a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Sem dúvida, o referido dispositivo inaugurou uma condição menos favorável à pessoa natural do que aquela prevista no Código de Processo Civil. No entanto, em se tratando de norma específica que rege o Processo do Trabalho, não há espaço, a priori, para se utilizar somente as disposições do CPC. Logo, o referido dispositivo implicaria, no ponto de vista do trabalhador, um retrocesso social, dificultando o acesso deste ao Poder Judiciário. Assim, a par da questão da constitucionalidade ou não do § 4º do art. 790 da CLT, a aplicação do referido dispositivo não pode ocorrer isoladamente, mas sim deve ser interpretado sistematicamente com as demais normas, quer aquelas constantes na própria CLT, quer aquelas previstas na Constituição Federal e no Código de Processo Civil. Dessa forma, à luz do que dispõe o próprio § 3º do art. 790 da CLT c/c com os arts. 15 e 99, § 3º, do CPC, entende-se que a comprovação a que alude o § 4º do art. 790 da CLT pode ser feita mediante a simples declaração da parte, a fim de viabilizar o pleno acesso do trabalhador ao Poder Judiciário, dando, assim, cumprimento ao art. 5º, XXXV e LXXIV da Constituição Federal. Isso porque não se pode atribuir ao trabalhador que postula, junto a esta Especializada, uma condição menos favorável àquela destinada aos cidadãos comuns que litigam na justiça comum, sob pena de afronta ao princípio da isonomia, previsto no caput do art. 5º da CF. Além disso, considerando que o Tribunal Regional registrou que "o autor percebia salário superior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (último salário indicado: R$ 3.400,00, id 5a9a516, p. 8)", e sendo incontroverso que ele exercia a profissão de encarregado de obras e que as custas foram fixadas em R$ 4.361,73, associados à existência de declaração de hipossuficiência, tais elementos, por si só, denotam que o reclamante não tem condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. Não conceder ao autor, no caso dos autos, os benefícios da gratuidade de justiça, é o mesmo que impedir o amplo acesso ao Poder Judiciário (art. 5º, XXXV, da CF) e discriminar o trabalhador em relação às pessoas naturais que litigam na justiça comum (art. 5º, caput, da CF). Recurso de revista conhecido por violação do art. 5º, XXXV da CF e contrariedade à Súmula 463, I do TST e provido. (TST - RR: 10022295020175020385, Relator: Alexandre de Souza Agra Belmonte, Data de Julgamento: 05/06/2019, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 07/06/2019).Além disso, considerando inexistir nos autos prova de que o reclamante tenha sido admitido em novo emprego e aufira ganho superior a 40% do teto de salário de benefício do RGPS, atendido o requisito imposto pelo §3º, do art. 790, da CLT.Por conseguinte, defiro para o reclamante a gratuidade de justiça.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSTrata-se de ação protocolada já na vigência da Lei nº 13.467/17. Convém ressaltar que as normas que tratam da justiça gratuita e da sucumbência são aplicáveis de acordo com a norma vigente na data do ajuizamento da ação.Com efeito, com fulcro no art. 791-A da CLT, considerando o grau de zelo dos patronos das partes e o grau de complexidade da demanda, defiro honorários advocatícios para cada patrono/escritório de advocacia, sendo o da parte autora fixado em 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença e, para o da reclamada, 10% sobre os pedidos julgados improcedentes, atualizáveis na forma da OJ 198 da SDI-1 do c. TST, por analogia. Juros de mora a partir do trânsito em julgado desta decisão. Aplico, ainda, a OJ 348 da SDI-1 do C. TST.Este juízo, revendo posicionamento anterior, passa a adotar o entendimento de que é possível aplicar o princípio da causalidade na seara laboral, por interpretação do art. 791-A da CLT, que fala em “proveito econômico obtido”, inclusive em pedidos que são extintos com ou sem resolução de mérito. In casu, a parte autora deu causa à extinção dos pedidos prescritos, pelo que é sucumbente e também deve arcar com os honorários de sucumbência no percentual acima arbitrado sobre tais pleitos. Tratando-se de beneficiário da Justiça Gratuita, portanto, a exigibilidade dos honorários sucumbenciais a seu cargo fica sob a condição suspensiva, nos termos do art. 791, § 4º, da CLT, apenas vedada a sua compensação de eventual crédito reconhecido nos autos, em observância à decisão do STF na ADI 5.766.HONORÁRIOS PERICIAIS.Considerando o grau de zelo do profissional, a necessidade de remunerar condignamente aqueles que colaboram com o juízo para o descobrimento da verdade, fixo os honorários periciais em R$2.000,00, atualizáveis na forma da OJ 198 da SDI-1 do C. TST. Juros de mora a partir do trânsito em julgado desta decisão.A Lei n.º 13.467/2017 dispôs no artigo 790-B da CLT a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da justiça gratuita.Contudo, em observância à decisão do E. STF na ADI 5.766, tratando-se de beneficiário da Justiça Gratuita, como é o caso dos autos, a exigibilidade dos honorários sucumbenciais a seu cargo fica sob a condição suspensiva, nos termos do art. 791, § 4º, da CLT, vedada a sua compensação de eventual crédito reconhecido nos autos.PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃOLiquidação por cálculos.Averbo que as horas extras deferidas deverão ser apuradas à vista da evolução remuneratória do reclamante, a globalidade salarial (Súmula 264 do C. TST), os dias efetivamente laborados e o divisor 220. O adicional será aquele previsto na norma coletiva da categoria, ou, na falta, o legalmente previsto.Para fins do disposto no art. 832, §3º da CLT, possuem natureza salarial as parcelas de horas extras e reflexos destas sobre RSR e 13º salários.Contribuições previdenciárias devidas, sobre as parcelas de natureza salarial supraindicadas, na forma da Súmula 368 do TST, por cada uma das partes (OJ 363 da SDI-1 do TST).Imposto de renda, na forma do art. 46 da Lei 8.541/92, com a nova redação do art. 12-A da Lei 7.713/88, a cada uma das partes, não incidente sobre juros (OJ 400 da SDI-1 do C. TST).Quanto à incidência de juros e correção monetária, decido pela observância ao que foi decidido pelo E. STF nos autos das ADCs 58 e 59 e nas ADIs 5.867 e 6.021, independentemente da publicação ou do trânsito em julgado do paradigma (RE 1.006.958 AgR-ED-ED, Segunda Turma, Rel. Min Dias Toffoli, DJe 18/09/2017).DISPOSITIVOAnte o exposto, DECIDO:Rejeitar as preliminares arguidas pelas Reclamadas;Pronunciar a prescrição quinquenal das parcelas com exigibilidade anterior a 31/05/2018, nelas incluído o FGTS, com exceção dos pleitos declaratórios, extinguindo o processo com resolução de mérito em relação a tais verbas, nos termos do art. 487, II do CPC.E, no mérito, observado o marco prescricional retro, julgar PROCEDENTES os pedidos efetuados na Reclamação Trabalhista 1000839-79.2023.5.02.0435 proposta por PAULO MARIANO em face de VIACAO GUAIANAZES DE TRANSPORTE LTDA., EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO SANTO ANDRE LTDA, VIACAO CURUCA LTDA e EXPRESSO NOVA SANTO ANDRE LTDA, para condenar as reclamadas solidariamente no pagamento das seguintes parcelas:Horas extras que excederem a 8ª hora diária e a 44ª hora semanal, com adicional, observados a jornada fixada pelo juízo e os parâmetros de liquidação acima delineados. Repercussões das horas extras sobre as parcelas de RSR (OJ 394 da SDI-1 e Súmula 40 deste E. Regional), férias + 1/3 (art. 142, §5º da CLT), 13º salário (Súmula 45), FGTS (a ser depositado, Súmula 63).Diferença não usufruída de intervalo, ou seja, de apenas 40 minutos, com adicional de 50%, de forma indenizada. (art. 71, §4º da CLT).Multa por litigância de má-fé às rés, de 1% sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 793-B, I e II da CLT.Improcedentes os demais pedidos, na forma da fundamentação.A hipoteca judiciária, aplicável ao processo do trabalho, nos termos da Súmula 32 deste E. Regional, poderá ser realizada mediante apresentação de cópia da sentença perante o cartório de registro imobiliário, independentemente de ordem judicial, de declaração expressa do juiz ou de demonstração de urgência (artigo 495, § 2º do CPC).”.Contribuições Previdenciárias, imposto de renda, juros e correção monetária, conforme parâmetros de liquidação.Concedo o benefício da justiça gratuita à parte reclamante. Honorários advocatícios e periciais conforme fundamentação.Custas processuais, pela parte reclamada, no importe de R$ 500,00, à vista do valor arbitrado da condenação de R$ 25.000,00.Ficam as partes advertidas quanto ao disposto nos artigos 79, 80, 81 1.022 e 1.026, §2º, todos do CPC (CLT, art. 769), sendo que os Embargos de Declaração não se prestam para rever fatos, provas ou para manifestar inconformismo, devendo ser manejado o recurso apropriado.Notifiquem-se as partes. VANESSA DINIZ DONATO SIQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

20/05/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

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Distribuição (sorteio)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PAULO MARIANO - EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO SANTO ANDRE LTDA. - VIACAO GUAIANAZES DE TRANSPORTE LTDA. - VIACAO CURUCA LTDA - EXPRESSO NOVA SANTO ANDRE LTDA

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