Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000097-37.2024.5.09.0663 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000097-37.2024.5.09.0663 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Lista de Distribuição de Revisor - Ata de Distribuição de processos para Revisor. Em 12/06/2026 16:11, na Secretaria da Seção Especializada, do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região, foi realizada a Distribuição informatizada do processo 0000097-37.2024.5.09.0663 Ao Exmo. Desembargador do Trabalho RICARDO BRUEL DA SILVEIRA

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt9.jus.br/pjekz/visualizacao/26041000301700100000085696686?instancia=2

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SOMTAM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - WELINGTON FERREIRA DE LIMA

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - WELINGTON FERREIRA DE LIMA

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - CASARIA 605 GASTROPUB LTDA - SOMTAM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CASARIA 605 GASTROPUB LTDA - SOMTAM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - WELINGTON FERREIRA DE LIMA

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - WELINGTON FERREIRA DE LIMA

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CASARIA 605 GASTROPUB LTDA

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - WELINGTON FERREIRA DE LIMA

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - WELINGTON FERREIRA DE LIMA

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CASARIA 605 GASTROPUB LTDA - SOMTAM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SOMTAM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CASARIA 605 GASTROPUB LTDA

23/09/2025, 00:00

Documentos

Lista de Distribuição de Revisor

•15/06/2026, 00:00

Distribuição

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: CASARIA 605 GASTROPUB LTDA AGRAVADO: WELINGTON FERREIRA DE LIMA E OUTROS (1) Intimo Vossa Senhoria do despacho Id d44552e, a seguir transcrito: "Vistos, etc. A Agravante CASARIA 605 GASTROPUB LTDA, em sua minuta de agravo de instrumento em recurso ordinário, requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita, nos seguintes termos: "Comprova-se tal situação por meio da juntada da declaração de hipossuficiência da empresa ora agravante. É o que requer, para que possa ter acesso à justiça e, ao mesmo tempo, para que possa manter as suas atividades e cumprir com todas as obrigações inerentes ao exercício empresarial" (fl. 247). A jurisprudência consolidada no Tribunal Superior do Trabalho é no sentido de que a justiça gratuita pode ser concedida a pessoa jurídica quando esta comprovar que não dispõe de condições financeiras para arcar com as despesas do processo (Súmula 463/TST). Vale anotar que a mera declaração de pobreza somente é suficiente para a demonstração de impossibilidade de demandar sem prejuízo de seu sustento quando o Requerente é pessoa física. A pessoa jurídica, por outro lado, deve comprovar nos autos essa situação. Na hipótese, não se observa nos autos prova capaz de demonstrar a efetiva impossibilidade da Agravante de arcar com as despesas processuais, não sendo suficientes, para tanto, as alegações feitas na peça recursal. Assim, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 5ª TURMA Relator: ARION MAZURKEVIC AIRO 0000097-37.2024.5.09.0663 indefiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela Agravante Clamom - Indústria de Móveis Ltda. Desse modo, nos termos do entendimento do item II da Orientação Jurisprudencial 269 da SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho (“II - Indeferido o requerimento de justiça gratuita formulado na fase recursal, cumpre ao relator fixar prazo para que o recorrente efetue o preparo - art. 99, § 7º, do CPC de 2015”), intime-se a Agravante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, efetue o correto preparo do recurso, sob pena de deserção." CURITIBA/PR, 07 de agosto de 2024. CAMILLA CARLA CECCON ZIBETTI Assessor

08/08/2024, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt9.jus.br/pjekz/visualizacao/26041000301700100000085696686?instancia=2

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SOMTAM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - WELINGTON FERREIRA DE LIMA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - WELINGTON FERREIRA DE LIMA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - CASARIA 605 GASTROPUB LTDA - SOMTAM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CASARIA 605 GASTROPUB LTDA - SOMTAM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - WELINGTON FERREIRA DE LIMA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - WELINGTON FERREIRA DE LIMA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CASARIA 605 GASTROPUB LTDA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - WELINGTON FERREIRA DE LIMA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - WELINGTON FERREIRA DE LIMA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CASARIA 605 GASTROPUB LTDA - SOMTAM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SOMTAM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CASARIA 605 GASTROPUB LTDA

Todas as movimentações(60)

Todos os documentos(55)