Multa Prevista em Norma ColetivaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista
TSTSUPEm andamento
Data de Distribuição
13/05/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Presidencia
Partes do Processo
JANAINA DA SILVA BARBOSA
Autor
JANAINA FERREIRA SILVA DE FREITAS
CPF
Autor
PEDRO CASTRO CERVEIRA LEITE
CPF
Autor
REINALDO MATOS DA SILVA JUNIOR
Autor
REPUBLICA KOREA COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Autor
Advogados / Representantes
RAFAEL ROMA DE MOURA
OAB/RJ 147937·CPF·Representa: Autor
FERNANDO MORELLI ALVARENGA
OAB/RJ 86424·CPF·Representa: Autor
PAULO ROBERTO DA SILVA MITRANO
OAB/RJ 75173·CPF·Representa: Autor
CELSO BRAGA GONÇALVES ROMA
OAB/RJ 41069·CPF·Representa: Autor
JADER SALOMONE
OAB/RJ 82731·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
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08/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
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08/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
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08/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
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03/06/2026, 00:00
Petição
04/03/2026, 14:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2026, 04:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Intimado(s) / Citado(s)
- REPUBLICA KOREA COMERCIO DE VEICULOS LTDA
24/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE EDUARDO FREITAS DE SOUZA
24/02/2026, 00:00
Petição
09/02/2026, 19:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2026, 03:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE EDUARDO FREITAS DE SOUZA
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Intimado(s) / Citado(s)
- REPUBLICA KOREA COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Intimado(s) / Citado(s)
- REPUBLICA KOREA COMERCIO DE VEICULOS LTDA
24/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE EDUARDO FREITAS DE SOUZA
24/02/2026, 00:00
Petição
09/02/2026, 19:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2026, 03:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE EDUARDO FREITAS DE SOUZA
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Intimado(s) / Citado(s)
- REPUBLICA KOREA COMERCIO DE VEICULOS LTDA
02/02/2026, 00:00
Negação de Seguimento
19/12/2025, 14:13
Redistribuição (incompetência; sorteio)
23/09/2025, 09:06
Mero expediente
22/09/2025, 15:53
Publicacao/Comunicacao
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15/05/2025, 00:00
Distribuição (sorteio)
13/05/2025, 15:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE EDUARDO FREITAS DE SOUZA
28/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- REPUBLICA KOREA COMERCIO DE VEICULOS LTDA
13/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- REPUBLICA KOREA COMERCIO DE VEICULOS LTDA
15/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE EDUARDO FREITAS DE SOUZA