Recurso de Revista 0231500-19.2007.5.02.0085 - TST

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GIVANILDO ISMAEL DA SILVA

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GIVANILDO ISMAEL DA SILVA

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GIVANILDO ISMAEL DA SILVA

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GIVANILDO ISMAEL DA SILVA

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GIVANILDO ISMAEL DA SILVA

02/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

22/09/2025, 15:32

Remessa (outros motivos)

22/09/2025, 15:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 07:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - KATIA TELES

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - ERINEIDE DA SILVA DIAS

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - DONATO DIAS CARNEIRO

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - DONPLASTIC COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - GIVANILDO ISMAEL DA SILVA

28/08/2025, 00:00

Procedência

20/08/2025, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 12/08/2025 e encerramento 19/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo RR - 231500-19.2007.5.02.0085 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSÉ PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA. REGINALDO DE OZEDA ALA Secretário da 8ª Turma.

18/07/2025, 00:00

Inclusão em pauta

17/07/2025, 19:48

Recebimento

11/06/2025, 20:31

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25051400301266800000088845274?instancia=3

15/05/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência)

13/05/2025, 20:06

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25031500300724000000075076035?instancia=3

17/03/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

13/03/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - KATIA TELES

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ERINEIDE DA SILVA DIAS

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - DONATO DIAS CARNEIRO

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - DONPLASTIC COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - GIVANILDO ISMAEL DA SILVA

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - GIVANILDO ISMAEL DA SILVA

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/24100100301109500000244535679?instancia=2

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - GIVANILDO ISMAEL DA SILVA

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - GIVANILDO ISMAEL DA SILVA

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 85ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0231500-19.2007.5.02.0085 RECLAMANTE: GIVANILDO ISMAEL DA SILVA RECLAMADO: DONPLASTIC COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c6df00 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 85ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.ANDRE SATO SHIMADADESPACHO Vistos, etc.Há entendimento consolidado pelo C. Tribunal Superior do Trabalho no sentido de que, embora seja possível a penhora sobre salários e benefícios previdenciários, deve ser analisado cada caso concreto, guiado pelos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, a fim de quitar os créditos da autora e, ao mesmo tempo, garantir o direito da executada ao mínimo existencial e à dignidade da pessoa humana.No caso, verifica-se, por meio da análise dos extratos juntados em ID. fb86cb8, que a executada KATIA TELES percebe valor líquido bem próximo ao salário mínimo (R$ 1.469,00) a título de pensão por morte previdenciária, mormente considerando a existência de descontos a título de "CONSIGNACAO EMPRESTIMO BANCARIO" no valor do benefício previdenciário da executada. Neste sentido, não é possível cogitar-se a realização de penhorado benefício previdenciário em questão sem ofensa ao mínimo existencial e à dignidade e sustento da executada.Pelo exposto, indefiro a penhora requerida, devendo a parte autora indicar outros meios efetivos para prosseguimento da execução em 30 dias, sob pena de fluência do prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 07 de agosto de 2024. MAURO VOLPINI FERREIRA Juiz do Trabalho Titular

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

21/05/2024, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GIVANILDO ISMAEL DA SILVA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GIVANILDO ISMAEL DA SILVA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GIVANILDO ISMAEL DA SILVA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GIVANILDO ISMAEL DA SILVA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GIVANILDO ISMAEL DA SILVA

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - KATIA TELES

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - ERINEIDE DA SILVA DIAS

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - DONATO DIAS CARNEIRO

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - DONPLASTIC COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - GIVANILDO ISMAEL DA SILVA

Procedência

Todas as movimentações(34)

Todos os documentos(25)