Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000553-39.2023.5.05.0014 - TST | JusConsulta

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Multa do Artigo 477 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

FERRAMARC FERRAGENS E ACESSORIOS PARA MARCENEIRO LTDA

CNPJ

Autor

PORTMOB INDUSTRIA DE ESQUADRIAS DE METAL LTDA

Autor

DAIANA PINTO DOS SANTOS

Reu

DEIVISON GABRIEL PINTO DOS SANTOS

CPF

Reu

FERRAMARC FERRAGENS E ACESSORIOS PARA MARCENEIRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILSONEI MOURA SILVA

OAB/BA 659·CPF·Representa: Autor

SONIA RODRIGUES DA SILVA

OAB/BA 685·CPF·Representa: Autor

JANAINA DE SOUSA BASTOS

OAB/BA 21827·CPF·Representa: Autor

GILSONEI MOURA SILVA

OAB/BA 659·CPF·Representa: Réu

SONIA RODRIGUES DA SILVA

OAB/BA 685·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FERRAMARC FERRAGENS E ACESSORIOS PARA MARCENEIRO LTDA

CNPJ

Autor

PORTMOB INDUSTRIA DE ESQUADRIAS DE METAL LTDA

Autor

DAIANA PINTO DOS SANTOS

Reu

DEIVISON GABRIEL PINTO DOS SANTOS

CPF

Reu

FERRAMARC FERRAGENS E ACESSORIOS PARA MARCENEIRO LTDA

CNPJ

Reu

PORTMOB INDUSTRIA DE ESQUADRIAS DE METAL LTDA

Reu

Advogados / Representantes(6)

GILSONEI MOURA SILVA

OAB/BA 659·CPF·Representa: Autor

SONIA RODRIGUES DA SILVA

OAB/BA 685·CPF·Representa: Autor

JANAINA DE SOUSA BASTOS

OAB/BA 21827·CPF·Representa: Autor

GILSONEI MOURA SILVA

OAB/BA 659·CPF·Representa: Réu

SONIA RODRIGUES DA SILVA

OAB/BA 685·CPF·Representa: Réu

JANAINA DE SOUSA BASTOS

OAB/BA 21827·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

25/11/2025, 21:50

Publicação

17/11/2025, 12:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - DAIANA PINTO DOS SANTOS

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - DEIVISON GABRIEL PINTO DOS SANTOS

17/11/2025, 00:00

Petição

05/11/2025, 20:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - DAIANA PINTO DOS SANTOS

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - DEIVISON GABRIEL PINTO DOS SANTOS

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - PORTMOB INDUSTRIA DE ESQUADRIAS DE METAL LTDA

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - FERRAMARC FERRAGENS E ACESSORIOS PARA MARCENEIRO LTDA

24/10/2025, 00:00

Não-Provimento

22/10/2025, 17:37

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25100100304144600000122610324?instancia=3

07/10/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

29/09/2025, 13:37

Mero expediente

25/09/2025, 09:20

Todas as movimentações(38)

Petição

25/11/2025, 21:50

Publicação

17/11/2025, 12:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - DAIANA PINTO DOS SANTOS

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - DEIVISON GABRIEL PINTO DOS SANTOS

Documentos

•17/11/2025, 00:00

17/11/2025, 00:00

Petição

05/11/2025, 20:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - DAIANA PINTO DOS SANTOS

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - DEIVISON GABRIEL PINTO DOS SANTOS

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - PORTMOB INDUSTRIA DE ESQUADRIAS DE METAL LTDA

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - FERRAMARC FERRAGENS E ACESSORIOS PARA MARCENEIRO LTDA

24/10/2025, 00:00

Não-Provimento

22/10/2025, 17:37

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25100100304144600000122610324?instancia=3

07/10/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

29/09/2025, 13:37

Mero expediente

25/09/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25051400301266800000088845274?instancia=3

15/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

13/05/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DEIVISON GABRIEL PINTO DOS SANTOS - DAIANA PINTO DOS SANTOS

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - FERRAMARC FERRAGENS E ACESSORIOS PARA MARCENEIRO LTDA - PORTMOB INDUSTRIA DE ESQUADRIAS DE METAL LTDA

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - FERRAMARC FERRAGENS E ACESSORIOS PARA MARCENEIRO LTDA

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - DEIVISON GABRIEL PINTO DOS SANTOS

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - DAIANA PINTO DOS SANTOS

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - PORTMOB INDUSTRIA DE ESQUADRIAS DE METAL LTDA

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PORTMOB INDUSTRIA DE ESQUADRIAS DE METAL LTDA

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - DEIVISON GABRIEL PINTO DOS SANTOS - DAIANA PINTO DOS SANTOS

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - DAIANA PINTO DOS SANTOS

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - DEIVISON GABRIEL PINTO DOS SANTOS

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - PORTMOB INDUSTRIA DE ESQUADRIAS DE METAL LTDA

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - FERRAMARC FERRAGENS E ACESSORIOS PARA MARCENEIRO LTDA

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt5.jus.br/pjekz/visualizacao/24083000300347600000049137615?instancia=2

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - DEIVISON GABRIEL PINTO DOS SANTOS - DAIANA PINTO DOS SANTOS

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000553-39.2023.5.05.0014 RECLAMANTE: DEIVISON GABRIEL PINTO DOS SANTOS (ESPÓLIO DE) E OUTROS (1) RECLAMADO: FERRAMARC FERRAGENS E ACESSORIOS PARA MARCENEIRO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 56caeef proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DANILO GONCALVES GASPAR Juiz do Trabalho Substituto

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000553-39.2023.5.05.0014 RECLAMANTE: DEIVISON GABRIEL PINTO DOS SANTOS (ESPÓLIO DE) E OUTROS (1) RECLAMADO: FERRAMARC FERRAGENS E ACESSORIOS PARA MARCENEIRO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 56caeef proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DANILO GONCALVES GASPAR Juiz do Trabalho Substituto

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

10/06/2024, 00:00

Edital

•17/11/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•24/10/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•24/10/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•24/10/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•24/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•15/05/2025, 00:00

•25/04/2025, 00:00

•08/04/2025, 00:00

•20/02/2025, 00:00

•20/02/2025, 00:00

•20/02/2025, 00:00

•20/02/2025, 00:00

•24/10/2024, 00:00

Todos os documentos(29)

•17/11/2025, 00:00

•17/11/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•24/10/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•24/10/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•24/10/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•24/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•15/05/2025, 00:00

•25/04/2025, 00:00

•08/04/2025, 00:00

•20/02/2025, 00:00

•20/02/2025, 00:00

•20/02/2025, 00:00

•20/02/2025, 00:00

•24/10/2024, 00:00

•24/10/2024, 00:00

•09/10/2024, 00:00

•09/10/2024, 00:00

•09/10/2024, 00:00

•09/10/2024, 00:00

•02/09/2024, 00:00

•19/08/2024, 00:00

•01/08/2024, 00:00

•01/08/2024, 00:00

•02/07/2024, 00:00

•11/06/2024, 00:00

•11/06/2024, 00:00

•10/06/2024, 00:00

•10/06/2024, 00:00