Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000033-26.2024.5.19.0056 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000033-26.2024.5.19.0056 - TST | JusConsulta

Movimentações

Petição

20/10/2025, 23:00

Petição

02/09/2025, 18:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CLAUDIO ALVES PEREIRA

29/08/2025, 00:00

Não-Provimento

27/08/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25061900301325200000099003678?instancia=3

23/06/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; sorteio; incompetência; incompetência)

18/06/2025, 10:01

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25051400301266800000088845274?instancia=3

15/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio; sorteio)

13/05/2025, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CLAUDIO ALVES PEREIRA

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CLAUDIO ALVES PEREIRA

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CLAUDIO ALVES PEREIRA

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt19.jus.br/pjekz/visualizacao/24100309443577800000006984651?instancia=2

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CLAUDIO ALVES PEREIRA

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE CLAUDIO ALVES PEREIRA RÉU: MUNICIPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6d0966e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO.Isto posto, rejeito a preliminar suscitada pelo demandado, porém, acolho parcialmente a questão prejudicial de mérito apresentada pelo Reclamado e declaro prescrito o direito de agir do Autor, quanto à pretensão contida na inicial referente ao período anterior ao mês de janeiro de 2019. Por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, de acordo com o art. 487, II, do CPC, quanto à pretensão deduzida em juízo, no período retrocitado.Decido, ainda, julgar parcialmente procedente a pretensão formulada na exordial, para condenar o demandado ao pagamento dos seguintes títulos e verbas, no prazo de 48 horas, contado do trânsito em julgado do presente decisum: salário do mês de dezembro de 2020, FGTS (sem a multa de 40%), do período de janeiro de 2019 a dezembro de 2021, e a quantia correspondente a 40 (quarenta) horas extras de trabalho no mês de março de 2020, e mais 60 (sessenta) horas extras de trabalho nos meses subseqüente, até dezembro de 2021, com reflexos no FGTS e no salário do mês de dezembro de 2020, e mais, honorários advocatícios correspondentes a 10% (dez por cento) do crédito obreiro, totalizando a quantia de R$ 32.284,31No mais, julgo improcedente a demanda.Não incide sobre o crédito da parte autora qualquer desconto a título de imposto de renda e contribuição previdenciária.Dê-se ciência, com cópias deste julgado, da inicial e da defesa, ao Ministério Público Estadual, em Passo de Camaragibe-AL e ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.Custas processuais pela edilidade, de R$ 645,69, calculadas sobre o valor da condenação, porém dispensadas na forma da lei.Intimem-se as partes. LUIZ CARLOS MONTEIRO COUTINHO Juiz do Trabalho Titular Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS DO QUITUNDE ATOrd 0000033-26.2024.5.19.0056

08/08/2024, 00:00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE CLAUDIO ALVES PEREIRA RÉU: MUNICIPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6d0966e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO.Isto posto, rejeito a preliminar suscitada pelo demandado, porém, acolho parcialmente a questão prejudicial de mérito apresentada pelo Reclamado e declaro prescrito o direito de agir do Autor, quanto à pretensão contida na inicial referente ao período anterior ao mês de janeiro de 2019. Por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, de acordo com o art. 487, II, do CPC, quanto à pretensão deduzida em juízo, no período retrocitado.Decido, ainda, julgar parcialmente procedente a pretensão formulada na exordial, para condenar o demandado ao pagamento dos seguintes títulos e verbas, no prazo de 48 horas, contado do trânsito em julgado do presente decisum: salário do mês de dezembro de 2020, FGTS (sem a multa de 40%), do período de janeiro de 2019 a dezembro de 2021, e a quantia correspondente a 40 (quarenta) horas extras de trabalho no mês de março de 2020, e mais 60 (sessenta) horas extras de trabalho nos meses subseqüente, até dezembro de 2021, com reflexos no FGTS e no salário do mês de dezembro de 2020, e mais, honorários advocatícios correspondentes a 10% (dez por cento) do crédito obreiro, totalizando a quantia de R$ 32.284,31No mais, julgo improcedente a demanda.Não incide sobre o crédito da parte autora qualquer desconto a título de imposto de renda e contribuição previdenciária.Dê-se ciência, com cópias deste julgado, da inicial e da defesa, ao Ministério Público Estadual, em Passo de Camaragibe-AL e ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.Custas processuais pela edilidade, de R$ 645,69, calculadas sobre o valor da condenação, porém dispensadas na forma da lei.Intimem-se as partes. LUIZ CARLOS MONTEIRO COUTINHO Juiz do Trabalho Titular Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS DO QUITUNDE ATOrd 0000033-26.2024.5.19.0056

08/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Petição

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CLAUDIO ALVES PEREIRA

Não-Provimento

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25061900301325200000099003678?instancia=3

Redistribuição (sorteio; sorteio; incompetência; incompetência)

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25051400301266800000088845274?instancia=3

Distribuição (sorteio; sorteio)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CLAUDIO ALVES PEREIRA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CLAUDIO ALVES PEREIRA

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