Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100079-02.2024.5.01.0322 - TST | JusConsulta

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Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPArquivado

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

JOAO LUIZ DE ANDRADE JESUS

CPF

Autor

METROPOLE RJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DR. DANIEL PEREIRA DA COSTA

OAB/RJ 120745·CPF·Representa: Autor

ANTONIO AUGUSTO BARCELLOS FREITAS

OAB/RJ 172160·CPF·Representa: Autor

DR. DANIEL PEREIRA DA COSTA

OAB/RJ 120745·CPF·Representa: Réu

ANTONIO AUGUSTO BARCELLOS FREITAS

OAB/RJ 172160·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOAO LUIZ DE ANDRADE JESUS

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOAO LUIZ DE ANDRADE JESUS

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOAO LUIZ DE ANDRADE JESUS

23/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

16/10/2025, 19:34

Remessa (outros motivos)

16/10/2025, 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - JOAO LUIZ DE ANDRADE JESUS

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - METROPOLE RJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

22/09/2025, 00:00

Não-Provimento

17/09/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25082800311072600000114752227?instancia=3

29/08/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

27/08/2025, 14:38

Mero expediente

25/08/2025, 16:58

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25051400301266800000088845274?instancia=3

15/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

13/05/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOAO LUIZ DE ANDRADE JESUS

28/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(24)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOAO LUIZ DE ANDRADE JESUS

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOAO LUIZ DE ANDRADE JESUS

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOAO LUIZ DE ANDRADE JESUS

23/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

16/10/2025, 19:34

Documentos

•05/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/10/2025, 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - JOAO LUIZ DE ANDRADE JESUS

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - METROPOLE RJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

22/09/2025, 00:00

Não-Provimento

17/09/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25082800311072600000114752227?instancia=3

29/08/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

27/08/2025, 14:38

Mero expediente

25/08/2025, 16:58

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25051400301266800000088845274?instancia=3

15/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

13/05/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOAO LUIZ DE ANDRADE JESUS

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - METROPOLE RJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JOAO LUIZ DE ANDRADE JESUS

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - METROPOLE RJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - LITO & CIA LTDA

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24092100300234700000109272971?instancia=2

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Notificação - INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5631768 proferida nos autos. DECISÃO - PJe-JT Vistos etc.1. Julgo presentes os pressupostos de admissibilidade.AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PEDIDO FORMULADO EM RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO NÃO CONFIGURADA.A teor do art. 99, § 7º, do CPC, cuja aplicabilidade está assentada na Orientação Jurisprudencial nº 269, II, da SDI-I, do TST, "Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento". Portanto, a interposição de recurso sem o devido preparo não implica sua deserção, devendo o pedido de concessão da justiça gratuita nele formulado ser analisado pelo juízo de admissibilidade do recurso principal. RECURSO ORDINÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA. PROVA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DE PESSOA JURÍDICA. Tratando-se a ré de pessoa jurídica, é cabível a concessão da gratuidade judiciária se, observado o disposto no § 4º, do art. 790 da CLT (incluído pela Lei no 13.467/17), no art. 98 do CPC, na Súmula nº 463, II, do TST, e na Súmula no 481 do STJ, comprovar, de forma irrefutável, a aludida hipossuficiência financeira para garantir o preparo recursal e o recolhimento das custas judiciais.(TRT-12 - AIRO: 00000618220215120059, Relator: ROBERTO BASILONE LEITE, 6ª Câmara, Data de Publicação: 17/06/2022)2. Intime-se a parte contrária a contrarrazoar o R.O. de ID.9a75d5c, no prazo de 08 dias;3. Vindo as contrarrazões ou decorrido em branco subam ao E. TRT, com homenagens; EGC SAO JOAO DE MERITI/RJ, 09 de agosto de 2024. MARIANE BASTOS SCORSATO Juíza do Trabalho Substituta

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Notificação - INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5631768 proferida nos autos. DECISÃO - PJe-JT Vistos etc.1. Julgo presentes os pressupostos de admissibilidade.AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PEDIDO FORMULADO EM RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO NÃO CONFIGURADA.A teor do art. 99, § 7º, do CPC, cuja aplicabilidade está assentada na Orientação Jurisprudencial nº 269, II, da SDI-I, do TST, "Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento". Portanto, a interposição de recurso sem o devido preparo não implica sua deserção, devendo o pedido de concessão da justiça gratuita nele formulado ser analisado pelo juízo de admissibilidade do recurso principal. RECURSO ORDINÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA. PROVA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DE PESSOA JURÍDICA. Tratando-se a ré de pessoa jurídica, é cabível a concessão da gratuidade judiciária se, observado o disposto no § 4º, do art. 790 da CLT (incluído pela Lei no 13.467/17), no art. 98 do CPC, na Súmula nº 463, II, do TST, e na Súmula no 481 do STJ, comprovar, de forma irrefutável, a aludida hipossuficiência financeira para garantir o preparo recursal e o recolhimento das custas judiciais.(TRT-12 - AIRO: 00000618220215120059, Relator: ROBERTO BASILONE LEITE, 6ª Câmara, Data de Publicação: 17/06/2022)2. Intime-se a parte contrária a contrarrazoar o R.O. de ID.9a75d5c, no prazo de 08 dias;3. Vindo as contrarrazões ou decorrido em branco subam ao E. TRT, com homenagens; EGC SAO JOAO DE MERITI/RJ, 09 de agosto de 2024. MARIANE BASTOS SCORSATO Juíza do Trabalho Substituta

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

23/07/2024, 00:00

Notificação

•10/11/2025, 00:00

•23/10/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•22/09/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•22/09/2025, 00:00

•29/08/2025, 00:00

•15/05/2025, 00:00

•28/04/2025, 00:00

•24/03/2025, 00:00

•02/12/2024, 00:00

•02/12/2024, 00:00

•25/09/2024, 00:00

•23/09/2024, 00:00

•12/08/2024, 00:00

•12/08/2024, 00:00

Todos os documentos(17)

•05/12/2025, 00:00

•10/11/2025, 00:00

•23/10/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•22/09/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•22/09/2025, 00:00

•29/08/2025, 00:00

•15/05/2025, 00:00

•28/04/2025, 00:00

•24/03/2025, 00:00

•02/12/2024, 00:00

•02/12/2024, 00:00

•25/09/2024, 00:00

•23/09/2024, 00:00

•12/08/2024, 00:00

•12/08/2024, 00:00

•23/07/2024, 00:00

•23/07/2024, 00:00