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EmbargosAbonoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOEmbargos

TRT13° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 21.102,12

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes

Processos relacionados

2° Grau · TRT1 · Recurso Ordinário Trabalhista · Rr SUP · TST · Recurso de Revista · Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Terceiro

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB/RJ 62929·CPF·Representa: Autor

NAYANA CRUZ RIBEIRO

OAB/PI 4403·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO CARLOS LAMEGO JUNIOR

OAB/ES 17514·CPF·Representa: Autor

MAURO DE FREITAS BASTOS

OAB/RJ 43755·CPF·Representa: Autor

FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS

OAB/RJ 168037·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB/RJ 62929·CPF·Representa: Autor

NAYANA CRUZ RIBEIRO

OAB/PI 4403·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO CARLOS LAMEGO JUNIOR

OAB/ES 17514·CPF·Representa: Autor

MAURO DE FREITAS BASTOS

OAB/RJ 43755·CPF·Representa: Autor

FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS

OAB/RJ 168037·CPF·Representa: Autor

BRUNO ROBERTO VOSGERAU

OAB/PR 61051·CPF·Representa: Autor

LEANGEM FERNANDA BARBOSA DE BRITO FERNANDES

OAB/RJ 155231·CPF·Representa: Réu

LUCINEIA NASCIMENTO DA SILVA

OAB/RJ 211805·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (10/06/2026, 00:00:00, Plenário Virtual)

13/05/2026, 08:16

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/05/2026

13/05/2026, 08:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

13/05/2026, 08:16

Recebidos os autos para incluir em pauta

30/04/2026, 18:18

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

31/03/2026, 11:45

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 18/03/2026

19/03/2026, 00:04

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/03/2026

17/03/2026, 12:35

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 10/03/2026

11/03/2026, 00:02

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 09/03/2026

10/03/2026, 06:29

Juntada a petição de Contrarrazões

06/03/2026, 14:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2026

26/02/2026, 12:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2026

26/02/2026, 12:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2026

26/02/2026, 12:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2026

26/02/2026, 12:46

Expedido(a) intimação a(o) LDM MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL FALIDO LTDA

24/02/2026, 10:48

Todas as movimentações(82)

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (10/06/2026, 00:00:00, Plenário Virtual)

13/05/2026, 08:16

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/05/2026

13/05/2026, 08:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

13/05/2026, 08:16

Recebidos os autos para incluir em pauta

30/04/2026, 18:18

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

Documentos

Intimação

•10/02/2026, 15:11

Intimação

•10/02/2026, 15:11

31/03/2026, 11:45

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 18/03/2026

19/03/2026, 00:04

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 16/03/2026

17/03/2026, 12:35

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 10/03/2026

11/03/2026, 00:02

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 09/03/2026

10/03/2026, 06:29

Juntada a petição de Contrarrazões

06/03/2026, 14:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2026

26/02/2026, 12:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2026

26/02/2026, 12:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2026

26/02/2026, 12:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2026

26/02/2026, 12:46

Expedido(a) intimação a(o) LDM MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL FALIDO LTDA

24/02/2026, 10:48

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

24/02/2026, 10:47

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO DE MORAES

24/02/2026, 10:47

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

20/02/2026, 17:16

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 19/02/2026

20/02/2026, 10:19

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2026

11/02/2026, 03:55

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 12/02/2026

11/02/2026, 03:55

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2026

11/02/2026, 03:55

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 12/02/2026

11/02/2026, 03:55

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2026

11/02/2026, 03:55

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 12/02/2026

11/02/2026, 03:55

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON JUSTINO DE SOUZA

10/02/2026, 15:11

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

10/02/2026, 15:11

Expedido(a) intimação a(o) LDM MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL FALIDO LTDA

10/02/2026, 15:11

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO DE MORAES

10/02/2026, 15:11

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 09/02/2026

10/02/2026, 00:02

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 09/02/2026

10/02/2026, 00:02

Não recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

09/02/2026, 17:51

Alterada a classe processual de Recurso de Revista (1008) para Embargos (1006)

06/02/2026, 11:26

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

17/12/2025, 23:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2025

04/12/2025, 04:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/12/2025

04/12/2025, 04:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2025

04/12/2025, 04:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/12/2025

04/12/2025, 04:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2025

04/12/2025, 04:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/12/2025

04/12/2025, 04:28

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

03/12/2025, 09:38

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON JUSTINO DE SOUZA

03/12/2025, 09:38

Expedido(a) intimação a(o) LDM MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL FALIDO LTDA

03/12/2025, 09:38

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO DE MORAES

03/12/2025, 09:38

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido

26/11/2025, 16:56

Incluído em pauta o processo para julgamento (25/11/2025, 14:00:00, Sessão de Sessão Extrordinária 14h)

29/10/2025, 15:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/11/2025

29/10/2025, 15:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

29/10/2025, 14:59

Recebidos os autos para incluir em pauta

17/10/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 11:12

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

11/09/2025, 16:21

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 25/06/2025

26/06/2025, 00:03

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 13/06/2025

14/06/2025, 00:02

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 13/06/2025

14/06/2025, 00:02

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

12/06/2025, 14:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025

10/06/2025, 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025

10/06/2025, 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025

10/06/2025, 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025

10/06/2025, 03:04

Expedido(a) intimação a(o) LDM MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL EIRELI

09/06/2025, 11:18

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO DE MORAES

09/06/2025, 11:18

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

09/06/2025, 11:18

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

04/06/2025, 10:42

Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

26/05/2025, 14:14

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025

22/05/2025, 03:45

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 23/05/2025

22/05/2025, 03:45

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025

22/05/2025, 03:32

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 23/05/2025

22/05/2025, 03:32

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025

22/05/2025, 03:32

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 23/05/2025

22/05/2025, 03:32

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025

22/05/2025, 03:32

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 23/05/2025

22/05/2025, 03:32

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

21/05/2025, 17:36

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON JUSTINO DE SOUZA

21/05/2025, 17:36

Expedido(a) intimação a(o) LDM MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL EIRELI

21/05/2025, 17:36

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO DE MORAES

21/05/2025, 17:36

Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e provido

20/05/2025, 14:28

Redistribuído por sorteio por determinação judicial

28/04/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 18:39

Redistribuído por sorteio

30/01/2025, 11:07

Distribuído por sorteio

30/01/2025, 11:07

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

15/01/2025, 10:40

Intimação

•10/02/2026, 15:11

Intimação

•10/02/2026, 15:11

Decisão

•09/02/2026, 17:50

Embargos

•17/12/2025, 23:02

Acórdão (cópia)

•17/12/2025, 23:02

Acórdão (cópia)

•17/12/2025, 23:02

Acórdão (cópia)

•17/12/2025, 23:02

Acórdão (cópia)

•17/12/2025, 23:02

Acórdão (cópia)

•17/12/2025, 23:02

Intimação

•03/12/2025, 09:38

Intimação

•03/12/2025, 09:38

Intimação

•03/12/2025, 09:38

Intimação

•03/12/2025, 09:38

Todos os documentos(42)

Intimação

•10/02/2026, 15:11

Intimação

•10/02/2026, 15:11

Intimação

•10/02/2026, 15:11

Intimação

•10/02/2026, 15:11

Decisão

•09/02/2026, 17:50

Embargos

•17/12/2025, 23:02

Acórdão (cópia)

•17/12/2025, 23:02

Acórdão (cópia)

•17/12/2025, 23:02

Acórdão (cópia)

•17/12/2025, 23:02

Acórdão (cópia)

•17/12/2025, 23:02

Acórdão (cópia)

•17/12/2025, 23:02

Intimação

•03/12/2025, 09:38

Intimação

•03/12/2025, 09:38

Intimação

•03/12/2025, 09:38

Intimação

•03/12/2025, 09:38

Acórdão

•27/11/2025, 18:04

Despacho

•02/10/2025, 11:12

Certidão

•21/05/2025, 17:36

Intimação

•21/05/2025, 17:36

Intimação

•21/05/2025, 17:36

Intimação

•21/05/2025, 17:36

Intimação

•21/05/2025, 17:36

Decisão

•20/05/2025, 14:28

Despacho

•22/04/2025, 18:39

Decisão

•24/10/2024, 14:00

Certidão

•21/06/2024, 18:55

Acórdão

•19/06/2024, 11:43

Decisão

•18/01/2024, 23:37

Sentença

•03/11/2023, 10:42

Despacho

•03/07/2023, 15:52

Despacho

•14/04/2023, 12:16

Despacho

•03/04/2023, 21:46

Despacho

•22/03/2023, 12:47

Despacho

•28/02/2023, 12:42

Despacho

•06/07/2022, 14:59

Despacho

•06/05/2022, 16:18

Despacho

•18/02/2022, 07:57

Despacho

•24/01/2022, 20:48

Despacho

•05/11/2021, 14:48

Despacho

•30/09/2021, 18:28

Despacho

•04/08/2021, 12:53

Decisão

•12/07/2021, 18:34