Recurso de Revista com Agravo 0010502-23.2022.5.03.0097 - TST | JusConsulta

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Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalRecurso de Revista com Agravo

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

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Partes do Processo

FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER

CNPJ

Autor

MINISTRO ALOYSIO CORRêA DA VEIGA - PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Autor

SINDICATO DOS PROF QUE TRAB COM RAD AU UL SO XER EM/MG

Autor

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 14A REGIAO

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ADRIANA APARECIDA DE MENDONCA

OAB/MG 65786·CPF·Representa: Autor

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG 44243·CPF·Representa: Autor

CLAREANA DE MOURA

OAB/DF 55718·CPF·Representa: Autor

ADRIANA APARECIDA DE MENDONCA

OAB/MG 65786·CPF·Representa: Réu

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG 44243·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER

CNPJ

Autor

MINISTRO ALOYSIO CORRêA DA VEIGA - PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Autor

SINDICATO DOS PROF QUE TRAB COM RAD AU UL SO XER EM/MG

Autor

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 14A REGIAO

CNPJ

Autor

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10 REGIAO

Autor

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11 REGIAO

CNPJ

Autor

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12A REGIAO

CNPJ

Autor

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13 REGIAO

Autor

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A. REGIAO

Autor

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16 REGIAO

Autor

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18 REGIAO

Autor

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19 REGIAO

Autor

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO

CNPJ

Autor

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20A.REGIAO

CNPJ

Autor

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21A REGIAO

Autor

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22A. REGIAO

CNPJ

Autor

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23 REGIAO

Autor

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24 REGIAO

Autor

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

CNPJ

Autor

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3 REGIAO

CNPJ

Autor

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4 REGIAO

CNPJ

Autor

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5 A REGIAO

Autor

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6A REGIAO

Autor

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7A. REGIAO

CNPJ

Autor

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8 REGIAO

CNPJ

Autor

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9 REGIAO

Autor

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-17 REGIAO

Autor

TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Reu

Advogados / Representantes(6)

ADRIANA APARECIDA DE MENDONCA

OAB/MG 65786·CPF·Representa: Autor

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG 44243·CPF·Representa: Autor

CLAREANA DE MOURA

OAB/DF 55718·CPF·Representa: Autor

ADRIANA APARECIDA DE MENDONCA

OAB/MG 65786·CPF·Representa: Réu

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG 44243·CPF·Representa: Réu

CLAREANA DE MOURA

OAB/DF 55718·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

28/05/2026, 13:44

Petição

28/05/2026, 11:15

Petição

27/05/2026, 16:08

Petição

27/05/2026, 16:06

Petição

27/05/2026, 10:20

Petição

27/05/2026, 10:20

Petição

26/05/2026, 18:33

Petição

26/05/2026, 13:50

Petição

26/05/2026, 11:22

Petição

26/05/2026, 11:17

Petição

25/05/2026, 11:06

Petição

21/05/2026, 15:58

Petição

21/05/2026, 15:56

Petição

20/05/2026, 16:41

Petição

19/05/2026, 15:07

Todas as movimentações(105)

Petição

28/05/2026, 13:44

Petição

28/05/2026, 11:15

Petição

27/05/2026, 16:08

Petição

27/05/2026, 16:06

Petição

27/05/2026, 10:20

Documentos

•14/05/2026, 00:00

Petição

27/05/2026, 10:20

Petição

26/05/2026, 18:33

Petição

26/05/2026, 13:50

Petição

26/05/2026, 11:22

Petição

26/05/2026, 11:17

Petição

25/05/2026, 11:06

Petição

21/05/2026, 15:58

Petição

21/05/2026, 15:56

Petição

20/05/2026, 16:41

Petição

19/05/2026, 15:07

Petição

19/05/2026, 13:03

Petição

19/05/2026, 13:01

Petição

15/05/2026, 12:20

Petição

14/05/2026, 12:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS PROF QUE TRAB COM RAD AU UL SO XER EM/MG

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER

14/05/2026, 00:00

Mero expediente

13/05/2026, 10:58

Petição

03/05/2026, 10:47

Petição

30/12/2025, 14:03

Petição

09/12/2025, 16:45

Petição

05/12/2025, 18:28

Petição

05/12/2025, 13:08

Petição

05/12/2025, 13:06

Petição

04/12/2025, 14:40

Petição

02/12/2025, 14:11

Petição

24/11/2025, 12:51

Petição

24/11/2025, 12:45

Petição

24/11/2025, 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS PROF QUE TRAB COM RAD AU UL SO XER EM/MG

21/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER

21/11/2025, 00:00

Petição

19/11/2025, 13:36

Petição

10/11/2025, 10:29

Petição

31/10/2025, 16:53

Petição

24/06/2025, 13:41

Petição

17/06/2025, 14:54

Petição

13/06/2025, 18:36

Petição

13/06/2025, 18:32

Petição

13/06/2025, 18:29

Petição

13/06/2025, 18:17

Petição

13/06/2025, 18:10

Petição

13/06/2025, 13:09

Petição

12/06/2025, 17:22

Petição

12/06/2025, 16:48

Petição

12/06/2025, 15:33

Petição

09/06/2025, 18:23

Petição

09/06/2025, 18:07

Petição

09/06/2025, 18:02

Petição

09/06/2025, 17:19

Petição

09/06/2025, 17:07

Petição

09/06/2025, 17:06

Petição

09/06/2025, 16:31

Petição

09/06/2025, 16:26

Petição

09/06/2025, 14:32

Petição

09/06/2025, 14:15

Petição

09/06/2025, 08:51

Petição

06/06/2025, 13:23

Petição

06/06/2025, 11:05

Petição

05/06/2025, 21:39

Petição

05/06/2025, 19:05

Petição

05/06/2025, 18:08

Petição

05/06/2025, 17:35

Petição

05/06/2025, 13:28

Petição

05/06/2025, 11:00

Petição

04/06/2025, 17:31

Petição

02/06/2025, 19:32

Petição

02/06/2025, 16:41

Petição

21/05/2025, 14:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS PROF QUE TRAB COM RAD AU UL SO XER EM/MG

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER

16/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS PROF QUE TRAB COM RAD AU UL SO XER EM/MG

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER

15/05/2025, 00:00

Mero expediente

14/05/2025, 09:42

Petição

11/04/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25040800301350800000081796692?instancia=3

09/04/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência)

07/04/2025, 17:37

Mudança de Classe Processual

07/04/2025, 17:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS PROF QUE TRAB COM RAD AU UL SO XER EM/MG

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER

07/04/2025, 00:00

Deliberação em Sessão

01/04/2025, 11:39

Petição

20/03/2025, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Aditamento à Pauta de Julgamento - Aditamento à Pauta de Julgamento (processos PJe) da 2ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, a realizar-se no dia 24/3/2025, às 13h30, na modalidade presencial. O pedido de preferência deverá ser realizado até a hora prevista para o início da sessão (art. 157, caput, do RITST). É permitida a participação, por meio de videoconferência, de advogado com domicílio profissional fora do Distrito Federal, desde que a requeira até o dia anterior ao da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do CPC. O pedido de preferência e o pedido de participação por videoconferência, observados os prazos específicos de cada modalidade, deverão ser realizados por meio do link https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. Para participar por videoconferência, o advogado devidamente inscrito deverá acessar o sistema Zoom, por meio do link https://tst-jus-br.zoom.us/my/plenotst. Somente será admitido o ingresso de advogados previamente inscritos. Além dos processos constantes da presente pauta, poderão ser julgados na 2ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno processos com tramitação no sistema e-SIJ constantes de pauta específica. Processo RRAg - 10502-23.2022.5.03.0097 incluído na SESSÃO PRESENCIAL. Relator: MINISTRO PRESIDENTE ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA. CLÁUDIO LUIDI GAUDENSI COELHO Secretário-Geral Judiciário.

13/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

12/03/2025, 20:33

Publicação

12/03/2025, 20:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 20:33

Recebimento

12/03/2025, 19:11

Mero expediente

12/03/2025, 18:34

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/24121000301192100000061407123?instancia=3

11/12/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

09/12/2024, 13:31

Recebimento

28/11/2024, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS PROF QUE TRAB COM RAD AU UL SO XER EM/MG

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS PROF QUE TRAB COM RAD AU UL SO XER EM/MG

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

27/05/2024, 00:00

Despacho

•14/05/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•21/11/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•21/11/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00

•15/05/2025, 00:00

•15/05/2025, 00:00

•09/04/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00

Aditamento à Pauta de Julgamento

•13/03/2025, 00:00

•11/12/2024, 00:00

•12/11/2024, 00:00

•12/11/2024, 00:00

Todos os documentos(19)

•14/05/2026, 00:00

•14/05/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•21/11/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•21/11/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00

•15/05/2025, 00:00

•15/05/2025, 00:00

•09/04/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00

Aditamento à Pauta de Julgamento

•13/03/2025, 00:00

•11/12/2024, 00:00

•12/11/2024, 00:00

•12/11/2024, 00:00

•08/10/2024, 00:00

•08/10/2024, 00:00

•27/05/2024, 00:00

•27/05/2024, 00:00