Recurso de Revista com Agravo 0002010-23.2013.5.09.0022 - TST | JusConsulta

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Trabalhador AvulsoRecurso de Revista com Agravo

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

ORGAO DE GESTAO DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHADOR PORTUARIO E AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE PARANAGUA

CNPJ

Autor

OSCAR MENDES

Autor

Advogados / Representantes

FABIO GUILHERME DOS SANTOS

OAB/PR 44106·CPF·Representa: Autor

EDSON FERNANDO HAUAGGE

OAB/PR 20423·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicação

16/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante(s) e Recorrido(s): ORGÃO DE GESTÃO DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHADOR PORTUÁRIO E AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE PARANAGUÁ ADVOGADO: EDSON FERNANDO HAUAGGE Agravado(s) e Recorrente(s): OSCAR MENDES ADVOGADO: FÁBIO GUILHERME DOS SANTOS GMDAR/CDGLC D E C I S Ã O Vistos etc. A controvérsia instaurada nos autos guarda identidade com a matéria jurídica debatida no Tema 47 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos deste Tribunal: "São devidas horas extras ao trabalhador portuário avulso pela inobservância do intervalo interjornadas?" Considerando o teor da decisão proferida pela Exma. Ministra Morgana de Almeida Richa, Relatora do IncJulgRREmbRep-0001058-29.2020.5.12.0050, publicada em 24/4/2025, por meio da qual se determinou a suspensão dos recursos de revista e de embargos que tramitam no TST e versam sobre a matéria, determino o SOBRESTAMENTO do presente feito, até que sobrevenha solução definitiva sobre a matéria pelo Tribunal Pleno desta Corte, devendo os autos permanecer na Secretaria da 5ª Turma até decisão do citado IRRR, após a qual os autos deverão retornar à conclusão para exame do recurso interposto. Publique-se. Brasília, 14 de maio de 2025. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES Ministro Relator

15/05/2025, 00:00

Por Recurso de Revista Repetitiva

14/05/2025, 23:59

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 08:44

Conclusão (para julgamento)

02/02/2023, 16:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2023, 16:03

Publicação

29/03/2021, 07:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/03/2021, 18:59

Remessa (outros motivos)

22/03/2021, 09:06

Conclusão (para julgamento)

09/09/2019, 15:15

Distribuição (sorteio)

09/09/2019, 15:05

Remessa (outros motivos)

22/08/2019, 11:15

Remessa (outros motivos)

23/07/2019, 11:43

Recebimento

22/07/2019, 20:11

Documentos

•15/05/2025, 00:00