Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011150-63.2022.5.03.0077 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011150-63.2022.5.03.0077 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO BARBOZA DAS ALMAS

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho , que inclusive pode ser usado para quaisquer esclarecimentos ou comunicações, ou por ligação, ou mensagem VIA WHATSAPP, para a Secretaria (33) 98448-7195 ou no processo eletrônico, sob pena de preclusão. Os participantes deverão usar computador ou celular com webcam, de preferência com fone de ouvido para evitar ruídos externos. OS PARTICIPANTES DEVERÃO OBSERVAR A RESOLUÇÃO Nº465 DO CNJ, DE 22 DE JULHO DE 2022, QUE INSTITUI AS DIRETRIZES PARA REALIZAÇÃO DE VIDEOCONFERÊNCIAS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO, ESPECIALMENTE QUANTO À VESTIMENTA ADEQUADA, IDENTIFICAÇÃO NA SESSÃO E UTILIZAÇÃO DE FUNDO ADEQUADO E CÂMERA. Registre-se que, permanecendo a divergência, será determinada a realização de perícia para a liquidação da sentença. Para melhor análise em audiência, registre-se que há depósito(s) recursal(ais) nos autos Intimem-se os i. procuradores constituídos pelas partes, devendo cientificar seus mandantes, a fim de que estes compareçam na audiência designada, ou no mínimo se façam representar por seus patronos, ficando cientes, ainda, que A AUSÊNCIA DE AMBOS (DA PARTE E DO ADVOGADO) IMPLICARÁ EM RECONHECIMENTO, DE FORMA PRECLUSIVA, DA VERACIDADE E CORREÇÃO DO CÁLCULO APRESENTADO PELA PARTE CONTRÁRIA. Ficam as partes advertidas das penalidades contidas nos artigos 334, 772 e 774 do CPC/15, especialmente o disposto no §8º do artigo 334 do CPC/15, ao dispor que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça. Cumpra-se. TEOFILO OTONI/MG, 07 de julho de 2025. LUCIENNE FERREIRA OLIVEIRA VENTURA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho , que inclusive pode ser usado para quaisquer esclarecimentos ou comunicações, ou por ligação, ou mensagem VIA WHATSAPP, para a Secretaria (33) 98448-7195 ou no processo eletrônico, sob pena de preclusão. Os participantes deverão usar computador ou celular com webcam, de preferência com fone de ouvido para evitar ruídos externos. OS PARTICIPANTES DEVERÃO OBSERVAR A RESOLUÇÃO Nº465 DO CNJ, DE 22 DE JULHO DE 2022, QUE INSTITUI AS DIRETRIZES PARA REALIZAÇÃO DE VIDEOCONFERÊNCIAS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO, ESPECIALMENTE QUANTO À VESTIMENTA ADEQUADA, IDENTIFICAÇÃO NA SESSÃO E UTILIZAÇÃO DE FUNDO ADEQUADO E CÂMERA. Registre-se que, permanecendo a divergência, será determinada a realização de perícia para a liquidação da sentença. Para melhor análise em audiência, registre-se que há depósito(s) recursal(ais) nos autos Intimem-se os i. procuradores constituídos pelas partes, devendo cientificar seus mandantes, a fim de que estes compareçam na audiência designada, ou no mínimo se façam representar por seus patronos, ficando cientes, ainda, que A AUSÊNCIA DE AMBOS (DA PARTE E DO ADVOGADO) IMPLICARÁ EM RECONHECIMENTO, DE FORMA PRECLUSIVA, DA VERACIDADE E CORREÇÃO DO CÁLCULO APRESENTADO PELA PARTE CONTRÁRIA. Ficam as partes advertidas das penalidades contidas nos artigos 334, 772 e 774 do CPC/15, especialmente o disposto no §8º do artigo 334 do CPC/15, ao dispor que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça. Cumpra-se. TEOFILO OTONI/MG, 07 de julho de 2025. LUCIENNE FERREIRA OLIVEIRA VENTURA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO BARBOZA DAS ALMAS

08/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

03/07/2025, 14:00

Remessa (outros motivos)

03/07/2025, 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO BARBOZA DAS ALMAS

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA

15/05/2025, 00:00

Não-Provimento

12/05/2025, 11:19

Petição

14/04/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Quarta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 30/04/2025 e encerramento 09/05/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 1.3. Traje: É dispensável o uso da beca nas sustentações orais virtuais, mas deverá ser utilizado traje adequado, correspondente ao paletó e gravata para os advogados e indumentária compatível com a solenidade do ato para as advogadas (art. 156, parágrafo único, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo AIRR - 11150-63.2022.5.03.0077 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. ALINE TACIRA DE ARAÚJO CHERULLI EDREIRA Secretária da 4ª Turma.

07/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

04/04/2025, 14:45

Documentos

Notificação

•07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Quarta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 30/04/2025 e encerramento 09/05/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 1.3. Traje: É dispensável o uso da beca nas sustentações orais virtuais, mas deverá ser utilizado traje adequado, correspondente ao paletó e gravata para os advogados e indumentária compatível com a solenidade do ato para as advogadas (art. 156, parágrafo único, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo AIRR - 11150-63.2022.5.03.0077 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. ALINE TACIRA DE ARAÚJO CHERULLI EDREIRA Secretária da 4ª Turma.

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA RECORRIDO: ADRIANO BARBOZA DAS ALMAS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 16391d3 proferida nos autos. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSO recurso é próprio, tempestivo (acórdão publicado em 20/03/2024; recurso de revista interposto em 04/04/2023) e devidamente preparado, com regular representação processual.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDuração do Trabalho / Intervalo IntrajornadaDuração do Trabalho / Intervalo Intrajornada / Redução / Supressão Prevista em Norma ColetivaO entendimento adotado pela Turma está assentado no substrato fático-probatório existente nos autos. Para que se pudesse concluir de forma diversa, seria necessário revolver fatos e provas - propósito insuscetível de ser alcançado nesta fase processual, à luz da Súmula 126 do TST, o que afasta, por consectário lógico, as ofensas normativas apontadas no recurso.É inespecífico o aresto válido colacionado, porque não aborda as mesmas premissas salientadas pela Turma julgadora, conforme se observa pelo seguinte trecho do acórdão recorrido (Súmula 296 do TST):Conforme entendeu o MM. Juízo de primeiro grau, se o reclamante não tinha rendição para a fruição do intervalo, por óbvio não havia qualquer descanso, o que vai de encontro com a norma do art. 71 da CLT.Em que pese o inconformismo recursal, não houve prova nos autos de que foi firmado acordo entre empresa e reclamante quanto a fruição do intervalo intrajornada de 30 minutos, ônus que cabia a reclamada.Neste contexto, a irregular concessão do intervalo intrajornada acarreta o pagamento dos minutos não usufruídos, com o devido adicional, nos termos do art. 71 da CLT.A questão relacionada à existência de norma coletiva prevendo a redução do intervalo intrajornada e, por isso, à suposta violação aos arts.7º, XXVI, da CR, ou 611-A da CLT, não foi abordada na decisão recorrida, o que torna preclusa a oportunidade de insurgência sobre tal tema. Aplica-se ao caso o entendimento sedimentado na Súmula 297 do TST.CONCLUSÃODENEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: Milton Vasques Thibau de Almeida ROT 0011150-63.2022.5.03.0077 intime-se. BELO HORIZONTE/MG, 21 de agosto de 2024. Sebastião Geraldo de Oliveira Desembargador do Trabalho

22/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO BARBOZA DAS ALMAS

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO BARBOZA DAS ALMAS

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA

Não-Provimento

Petição

Inclusão em pauta

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