Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011628-95.2014.5.03.0095 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011628-95.2014.5.03.0095 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicação

19/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante(s): STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGÓCIOS LTDA. E OUTROS ADVOGADO: IAGO OLIVEIRA AMORIM ADVOGADO: VICTOR CATALDO LOPES ADVOGADO: PAULO VALED PERRY FILHO ADVOGADO: CAROLINA TUPINAMBÁ FARIA Agravado(s): BRN HOLDING PATRIMONIAL S.A. ADVOGADO: LEONARDO DE LIMA NAVES Agravado(s): CRISTIANO NOGUEIRA DIAS ADVOGADO: LUÍS EDUARDO LOUREIRO DA CUNHA ADVOGADO: GUSTAVO CAMARGOS DOS SANTOS Agravado(s): RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A. ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES GMARPJ/gcl D E S P A C H O Em melhor análise, o feito não deve ser dessobrestado neste momento. Em que pese o julgamento do RE 1.387.795 (Tema 1.232 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal), ocorrido na Sessão Virtual do Tribunal Pleno do STF encerrada em 10/10/2025, até o presente momento, sequer houve a publicação do acórdão relativo ao julgamento do Tema 1.232, de modo que não se pode considerar ultimado o "julgamento definitivo" a que alude a decisão de suspensão. O julgamento de recursos que versem sobre matérias relacionadas ao Tema 1.232 antes mesmo da publicação do acórdão, a partir do qual se poderá identificar com precisão a ratio decidendi firmada pelo Supremo Tribunal Federal, compromete a correta aplicação do precedente vinculante. Não bastasse, eventual oposição de embargos declaratórios poderá conduzir a ajustes relevantes no teor do precedente. Logo, entendo necessário o retorno dos autos à Secretaria da Primeira Turma, onde deverão aguardar o trânsito em julgado do Tema ou eventual nova deliberação da Corte. Publique-se. Brasília, 17 de novembro de 2025. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR Ministro Relator

18/11/2025, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/11/2025, 23:59

Remessa (outros motivos)

17/11/2025, 08:23

Conclusão (para julgamento)

14/11/2025, 17:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/11/2025, 17:24

Publicação

12/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Em face do julgamento do Tema 1232 no Supremo Tribunal Federal, determino o dessobrestamento do feito. Voltem os autos conclusos.

11/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 09:08

Publicação

04/06/2025, 07:00

Publicação

28/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante(s): STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGÓCIOS LTDA. E OUTROS ADVOGADO: CAROLINA TUPINAMBÁ FARIA ADVOGADO: IAGO OLIVEIRA AMORIM ADVOGADO: PAULO VALED PERRY FILHO ADVOGADO: VICTOR CATALDO LOPES Agravado(s): BRN HOLDING PATRIMONIAL S.A. ADVOGADO: LEONARDO DE LIMA NAVES Agravado(s): CRISTIANO NOGUEIRA DIAS ADVOGADO: LUÍS EDUARDO LOUREIRO DA CUNHA ADVOGADO: GUSTAVO CAMARGOS DOS SANTOS Agravado(s): RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A. ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES GMARPJ/bam D E S P A C H O Discute-se nos autos a "possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento" - Tema nº 1.232 da Tabela de Repercussão Geral do STF. O egrégio Supremo Tribunal Federal, em decisão da lavra do Exmo. Ministro Dias Toffoli, em 25/05/2023, nos autos RE 1.387.795/MG (leading case), determinou "a suspensão nacional do processamento de todas as execuções trabalhistas que versem sobre a questão controvertida no Tema nº 1.232 da Gestão por Temas da Repercussão Geral, até o julgamento definitivo deste recurso extraordinário". DETERMINO, assim, o encaminhamento dos presentes autos à Secretaria da Primeira Turma para aguardar a resolução da controvérsia ou nova deliberação pelo Supremo Tribunal Federal. Em decorrência, o feito deverá ser retirado de pauta. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Brasília, 21 de maio de 2025. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR Ministro Relator

27/05/2025, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/05/2025, 23:59

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Aditamento à Pauta de Julgamento - Aditamento à Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Décima Sexta Sessão Ordinária da Primeira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 26/05/2025 e encerramento 02/06/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-AIRR - 11628-95.2014.5.03.0095 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. ALEX ALEXANDER ABDALLAH JUNIOR Secretário da 1ª Turma.

15/05/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Aditamento à Pauta de Julgamento - Aditamento à Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Décima Sexta Sessão Ordinária da Primeira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 26/05/2025 e encerramento 02/06/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-AIRR - 11628-95.2014.5.03.0095 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. ALEX ALEXANDER ABDALLAH JUNIOR Secretário da 1ª Turma.

15/05/2025, 00:00

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Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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Publicacao/Comunicacao Intimação Em face do julgamento do Tema 1232 no Supremo Tribunal Federal, determino o dessobrestamento do feito. Voltem os autos conclusos.

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