Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001204-88.2023.5.06.0161 - TST | JusConsulta

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Reconhecimento de Relação de EmpregoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

DENIVAL FREIRE DA SILVA JUNIOR

Autor

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA SOUZA ANASTACIO

OAB/SP 251195·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ALFREDI DE MATOS

OAB/BA 23739·CPF·Representa: Autor

PATRICIA SOUZA ANASTACIO

OAB/SP 251195·CPF·Representa: Réu

RAFAEL ALFREDI DE MATOS

OAB/BA 23739·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 04:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - DENIVAL FREIRE DA SILVA JUNIOR

15/05/2025, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/05/2025, 15:16

Petição

16/12/2024, 18:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

12/12/2024, 00:00

Petição

02/12/2024, 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - DENIVAL FREIRE DA SILVA JUNIOR

19/11/2024, 00:00

Não-Provimento

14/11/2024, 08:34

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/24111200301369400000057164754?instancia=3

13/11/2024, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

11/11/2024, 19:32

Todas as movimentações(31)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 04:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - DENIVAL FREIRE DA SILVA JUNIOR

15/05/2025, 00:00

Documentos

•15/05/2025, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/05/2025, 15:16

Petição

16/12/2024, 18:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

12/12/2024, 00:00

Petição

02/12/2024, 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - DENIVAL FREIRE DA SILVA JUNIOR

19/11/2024, 00:00

Não-Provimento

14/11/2024, 08:34

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/24111200301369400000057164754?instancia=3

13/11/2024, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

11/11/2024, 19:32

Mero expediente

31/10/2024, 16:21

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/24102400300240900000054436769?instancia=3

25/10/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

23/10/2024, 15:59

Recebimento

17/10/2024, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - DENIVAL FREIRE DA SILVA JUNIOR

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - DENIVAL FREIRE DA SILVA JUNIOR

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - DENIVAL FREIRE DA SILVA JUNIOR

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DENIVAL FREIRE DA SILVA JUNIOR RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. INTIMAÇÃODESTINATÁRIO: DENIVAL FREIRE DA SILVA JUNIOR[Segunda Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt6.jus.br/segundograu.EMENTA:EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. APLICATIVO UBER. MOTORISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O vínculo de emprego decorre da conjunção dos requisitos estabelecidos no artigo 3º da CLT, quais sejam, condição de pessoa física do prestador de serviços, pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação. A exclusão, de qualquer dos referidos requisitos legais, impede o reconhecimento do vínculo empregatício. No caso dos autos, a prova emprestada evidenciou que o motorista plataformizado não se subordina a qualquer preposto, podendo, por razões pessoais, negar viagem, desligar o aplicativo e conceder descontos, desde que o pagamento da corrida tenha sido em espécie. O trabalhador pode escolher seus horários, bem como simplesmente não trabalhar algum dia, ou algum período. Nesse contexto, ante a ausência de subordinação jurídica, que é o elemento fático-jurídico primordial para a caracterização do contrato de emprego, tenho por inviável o reconhecimento do vínculo pretendido. Apelo não provido. RECIFE/PE, 08 de agosto de 2024.ANA CAROLINA MARQUES DE RANGEL MOREIRASecretário da Sessão Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relator: FERNANDO CABRAL DE ANDRADE FILHO ROT 0001204-88.2023.5.06.0161

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DENIVAL FREIRE DA SILVA JUNIOR RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. INTIMAÇÃODESTINATÁRIO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.[Segunda Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt6.jus.br/segundograu.EMENTA:EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. APLICATIVO UBER. MOTORISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O vínculo de emprego decorre da conjunção dos requisitos estabelecidos no artigo 3º da CLT, quais sejam, condição de pessoa física do prestador de serviços, pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação. A exclusão, de qualquer dos referidos requisitos legais, impede o reconhecimento do vínculo empregatício. No caso dos autos, a prova emprestada evidenciou que o motorista plataformizado não se subordina a qualquer preposto, podendo, por razões pessoais, negar viagem, desligar o aplicativo e conceder descontos, desde que o pagamento da corrida tenha sido em espécie. O trabalhador pode escolher seus horários, bem como simplesmente não trabalhar algum dia, ou algum período. Nesse contexto, ante a ausência de subordinação jurídica, que é o elemento fático-jurídico primordial para a caracterização do contrato de emprego, tenho por inviável o reconhecimento do vínculo pretendido. Apelo não provido. RECIFE/PE, 08 de agosto de 2024.ANA CAROLINA MARQUES DE RANGEL MOREIRASecretário da Sessão Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relator: FERNANDO CABRAL DE ANDRADE FILHO ROT 0001204-88.2023.5.06.0161

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt6.jus.br/pjekz/visualizacao/24071900311041300000037687147?instancia=2

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

07/06/2024, 00:00

Notificação

•15/05/2025, 00:00

•12/12/2024, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•19/11/2024, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•19/11/2024, 00:00

•13/11/2024, 00:00

•25/10/2024, 00:00

•03/10/2024, 00:00

•03/10/2024, 00:00

•18/09/2024, 00:00

•18/09/2024, 00:00

•29/08/2024, 00:00

•29/08/2024, 00:00

•09/08/2024, 00:00

•09/08/2024, 00:00

Todos os documentos(19)

•15/05/2025, 00:00

•15/05/2025, 00:00

•12/12/2024, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•19/11/2024, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•19/11/2024, 00:00

•13/11/2024, 00:00

•25/10/2024, 00:00

•03/10/2024, 00:00

•03/10/2024, 00:00

•18/09/2024, 00:00

•18/09/2024, 00:00

•29/08/2024, 00:00

•29/08/2024, 00:00

•09/08/2024, 00:00

•09/08/2024, 00:00

•22/07/2024, 00:00

•09/07/2024, 00:00

•07/06/2024, 00:00

•07/06/2024, 00:00