Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010331-24.2021.5.03.0187 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010331-24.2021.5.03.0187 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MINASGUARDA SEGURANCA ELETRONICA E MONITORAMENTO LTDA - ME - FORTEBANCO ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA - FORTEBANCO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - MGUARD LIMPEZA E CONSERVACAO E PORTARIA LTDA - MINASGUARDA VIGILANCIA LTDA - MINASGUARDA ADMINISTRACAO DE RECURSOS DE SEGURANCA LTDA - FIDELYS SEGURANCA PRIVADA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - WANDERSON DA CONCEICAO NEPOMUCENO - MAICOW SMITH PEREIRA COSTA - VAGNO ANTONIO RODRIGUES

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - WANDERSON DA CONCEICAO NEPOMUCENO - MAICOW SMITH PEREIRA COSTA - VAGNO ANTONIO RODRIGUES

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MINASGUARDA SEGURANCA ELETRONICA E MONITORAMENTO LTDA - ME - FORTEBANCO ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA - FORTEBANCO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - MGUARD LIMPEZA E CONSERVACAO E PORTARIA LTDA - MINASGUARDA VIGILANCIA LTDA - MINASGUARDA ADMINISTRACAO DE RECURSOS DE SEGURANCA LTDA - FIDELYS SEGURANCA PRIVADA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - WANDERSON DA CONCEICAO NEPOMUCENO - MAICOW SMITH PEREIRA COSTA - VAGNO ANTONIO RODRIGUES

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - MINASGUARDA SEGURANCA ELETRONICA E MONITORAMENTO LTDA - ME - FORTEBANCO ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA - FORTEBANCO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - MGUARD LIMPEZA E CONSERVACAO E PORTARIA LTDA - MINASGUARDA VIGILANCIA LTDA - MINASGUARDA ADMINISTRACAO DE RECURSOS DE SEGURANCA LTDA - FIDELYS SEGURANCA PRIVADA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - VAGNO ANTONIO RODRIGUES

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - WANDERSON DA CONCEICAO NEPOMUCENO

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MAICOW SMITH PEREIRA COSTA

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - WANDERSON DA CONCEICAO NEPOMUCENO - MAICOW SMITH PEREIRA COSTA - VAGNO ANTONIO RODRIGUES

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MINASGUARDA SEGURANCA ELETRONICA E MONITORAMENTO LTDA - ME - FORTEBANCO ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA - FORTEBANCO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - MGUARD LIMPEZA E CONSERVACAO E PORTARIA LTDA - MINASGUARDA VIGILANCIA LTDA - MINASGUARDA ADMINISTRACAO DE RECURSOS DE SEGURANCA LTDA - FIDELYS SEGURANCA PRIVADA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - WANDERSON DA CONCEICAO NEPOMUCENO - MAICOW SMITH PEREIRA COSTA - VAGNO ANTONIO RODRIGUES

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MINASGUARDA SEGURANCA ELETRONICA E MONITORAMENTO LTDA - ME - FORTEBANCO ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA - FORTEBANCO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - MGUARD LIMPEZA E CONSERVACAO E PORTARIA LTDA - MINASGUARDA VIGILANCIA LTDA - MINASGUARDA ADMINISTRACAO DE RECURSOS DE SEGURANCA LTDA - FIDELYS SEGURANCA PRIVADA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - WANDERSON DA CONCEICAO NEPOMUCENO - MAICOW SMITH PEREIRA COSTA - VAGNO ANTONIO RODRIGUES

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MINASGUARDA SEGURANCA ELETRONICA E MONITORAMENTO LTDA - ME - FORTEBANCO ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA - FORTEBANCO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - MGUARD LIMPEZA E CONSERVACAO E PORTARIA LTDA - MINASGUARDA VIGILANCIA LTDA - MINASGUARDA ADMINISTRACAO DE RECURSOS DE SEGURANCA LTDA - FIDELYS SEGURANCA PRIVADA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

04/08/2025, 00:00

Documentos

Notificação

•30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho (4ª Turma) IGM/mgf/ AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - GRUPO ECONÔMICO - INTRANSCENDÊNCIA - DESPROVIMENTO. Pelo prisma da transcendência, as questões relativas ao cerceamento de defesa e ao grupo econômico, veiculadas no recurso de revista não são novas (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT as deslindou em confronto com jurisprudência sumulada do TST e STF (inciso II) ou em ofensa a direito social constitucionalmente garantido (inciso III), para uma causa cujo valor da execução é de R$ 10.914,06, que não pode ser considerado elevado a justificar, por si só, novo reexame do feito (inciso I). Ademais, os óbices elencados pelo despacho agravado (Súmula 126 do TST e art. 896, § 2º, da CLT) subsistem, acrescidos do óbice do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, a contaminar a transcendência do apelo. Agravo de instrumento desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° TST-AIRR-10331-24.2021.5.03.0187, em que é Agravante FORTEBANCO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. E OUTROS e é Agravado WANDERSON DA CONCEICAO NEPOMUCENO, MINASGUARDA ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS DE SEGURANÇA LTDA., MGUARD LIMPEZA E CONSERVAÇÃO E PORTARIA LTDA., MINASGUARDA VIGILÂNCIA LTDA., MINASGUARDA SEGURANÇA ELETRÔNICA E MONITORAMENTO LTDA., VAGNO ANTONIO RODRIGUES e MAICOW SMITH PEREIRA COSTA. R E L A T Ó R I O Contra o despacho da Presidência do 3º TRT no qual foi denegado seguimento ao seu recurso de revista, com lastro na Súmula 126 do TST e no art. 896, § 2º, da CLT, as Reclamadas interpõem agravo de instrumento, pretendendo o reexame das questões relativas ao cerceamento de defesa e ao grupo econômico. É o relatório. V O T O Tratando-se de agravo de instrumento referente a acórdão regional publicado após a entrada em vigor da Lei 13.467/17, tem-se que o apelo ao TST deve ser analisado à luz do critério da transcendência previsto no art. 896-A da CLT. No caso dos autos, as matérias veiculadas no recurso de revista (cerceamento de defesa e grupo econômico) não são novas (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT as deslindou em confronto com jurisprudência sumulada do TST e STF (inciso II) ou em ofensa a direito social constitucionalmente garantido (inciso III), para uma causa cujo valor da execução é de R$ 10.914,06 que não pode ser considerado elevado a justificar, por si só, novo reexame da causa (inciso I). Ademais, os óbices elencados pelo despacho agravado (Súmula 126 do TST e art. 896, § 2º, da CLT) subsistem, a contaminar a transcendência do apelo. Ademais, verifica-se não ter sido observado o art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Isso porque, não cuidou a Parte de indicar os trechos da decisão recorrida que consubstanciam o prequestionamento da controvérsia. Por tratar-se de pressuposto de admissibilidade do apelo, a inobservância da formalidade inviabiliza o seu processamento, na esteira dos precedentes desta Corte (cfr. TST-AIRR-416-76.2013.5.15.0128, 1ª Turma, Rel. Min. Hugo Carlos Scheuermann, DEJT de 08/01/16; TST-AIRR-75400-12.2013.5.17.0181, 2ª Turma, Rel. Min. José Roberto Freire Pimenta, DEJT de 26/02/16; TST-AIRR-667-22.2013.5.04.0251, 3ª Turma, Rel. Min. Maurício Godinho Delgado, DEJT de 26/02/16; TST-AIRR-11359-05.2013.5.18.0053, 4ª Turma, Rel. Min. Maria de Assis Calsing, DEJT de 26/02/16; TST-RR-82000-24.2013.5.21.0024, 5ª Turma, Rel. Min. Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT de 26/02/16; TST-RR-343-29.2014.5.04.0661, 6ª Turma, Rel. Min. Aloysio Corrêa da Veiga, DEJT de 26/02/16; TST-AIRR-11007-60.2014.5.18.0005, 7ª Turma, Rel. Min. Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT de 26/02/16). Ante a inobservância do disposto no inciso I do §1º-A do art. 896 da CLT, sobressai a convicção de que o recurso de revista efetivamente não lograva admissibilidade. Logo, NEGO PROVIMENTO ao agravo de instrumento. ISTO POSTO ACORDAM os Ministros da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, por intranscendente. Brasília, 25 de fevereiro de 2025. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO Ministro Relator

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Quarta Sessão Ordinária da Quarta Turma, a realizar-se no dia 25/2/2025, às 14h00, nas modalidades virtual e presencial. O julgamento virtual terá início à zero hora do dia 17/2/2025 e encerramento à zero hora do dia 24/2/2025. O pedido de preferência: I - relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão virtual deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início do julgamento virtual, caso em que o processo será automaticamente remetido à sessão presencial, a realizar-se em 25/2/2025. II - relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão presencial deverá ser realizado até a hora prevista para o início da sessão (art. 157, caput, do RITST). Nos termos do art. 134, § 2º-A, do RITST, o advogado com poderes de representação poderá optar pelo registro da sua participação na sessão virtual, que constará de certidão de julgamento, sem a necessidade da remessa do processo para julgamento presencial. O pedido de registro da participação deverá ser formulado até o encerramento do período de votação eletrônica. É permitida a participação na sessão presencial, por meio de videoconferência, de advogado com domicílio profissional fora do Distrito Federal, desde que a requeira até o dia anterior ao da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do CPC. O pedido de preferência, o pedido de participação por videoconferência e o pedido de registro da participação na sessão virtual sem remessa para a presencial, observados os prazos específicos de cada modalidade, deverão ser realizados por meio do link https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. Para participar por videoconferência, o advogado devidamente inscrito deverá acessar o sistema Zoom, por meio do link https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr4. Considerando-se a participação de forma remota como extensão da sala de sessão da Corte, faz-se necessária a utilização de sistema fixo de comunicação, vedada a utilização de aparelhos móveis, bem como a utilização de indumentária adequada, correspondente ao paletó e gravata pelos senhores advogados e a vestimenta condigna pelas senhoras advogadas. Somente será admitido o ingresso de advogados previamente inscritos. Além dos processos constantes da presente pauta, poderão ser julgados na Quarta Sessão Ordinária da Quarta Turma processos com tramitação no sistema PJe constantes de pauta específica. Processo AIRR - 10331-24.2021.5.03.0187 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO. ALINE TACIRA DE ARAÚJO CHERULLI EDREIRA Secretária da 4ª Turma.

27/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(10)

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