Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0024771-94.2021.5.24.0072 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0024771-94.2021.5.24.0072 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SUZANO S.A.

15/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

09/10/2025, 16:04

Remessa (outros motivos)

09/10/2025, 16:04

Trânsito em julgado

08/10/2025, 15:44

Mero expediente

02/10/2025, 18:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - FABIO FIDEL PANA

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SUZANO S.A.

09/06/2025, 00:00

Não Conhecimento de recurso (Agravo (inominado/ legal))

03/06/2025, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Aditamento à Pauta de Julgamento - Aditamento à Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Primeira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 26/05/2025 e encerramento 02/06/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-AIRR - 24771-94.2021.5.24.0072 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN. ALEX ALEXANDER ABDALLAH JUNIOR Secretário da 1ª Turma.

15/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta

14/05/2025, 18:59

Publicação

14/05/2025, 18:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 18:58

Recebimento

30/04/2025, 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 02:07

Documentos

Notificação

•15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Aditamento à Pauta de Julgamento - Aditamento à Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Primeira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 26/05/2025 e encerramento 02/06/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-AIRR - 24771-94.2021.5.24.0072 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN. ALEX ALEXANDER ABDALLAH JUNIOR Secretário da 1ª Turma.

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: SUZANO S.A. AGRAVADO: FABIO FIDEL PANA PROCESSO Nº TST-AIRR - 0024771-94.2021.5.24.0072 AGRAVANTE: SUZANO S.A. ADVOGADO: Dr. MARCELO SENA SANTOS AGRAVADO: FABIO FIDEL PANA ADVOGADO: Dr. LUIS HENRIQUE MARIANO ALVES DE SOUZA D E C I S Ã O MONOCRÁTICA - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1ª TURMA Relator: HUGO CARLOS SCHEUERMANN AIRR 0024771-94.2021.5.24.0072 ADVOGADO: Dr. MARCELO SENA SANTOS Trata-se de agravo de instrumento contra decisão do Tribunal Regional que denegou seguimento ao recurso de revista da parte agravante. Na minuta de agravo de instrumento, a parte defende o trânsito do apelo, insistindo na presença das hipóteses de admissibilidade previstas no art. 896 da CLT. Decido. Publicado o acórdão regional na vigência da Lei 13.467/2017, caso dos autos, incide o disposto no art. 896-A da CLT, que exige, como pressuposto ao exame do recurso de revista, a transcendência econômica, política, social ou jurídica, nos seguintes termos: Art. 896-A - O Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. § 1º São indicadores de transcendência, entre outros: I - econômica, o elevado valor da causa; II - política, o desrespeito da instância recorrida à jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal; III - social, a postulação, por reclamante-recorrente, de direito social constitucionalmente assegurado; IV - jurídica, a existência de questão nova em torno da interpretação da legislação trabalhista. No presente caso, a despeito dos esforços do nobre defensor em demonstrar o desacerto da decisão agravada, não é possível concluir que o recurso de revista cumpre o requisito da transcendência da causa. Nesse contexto, afigura-se inviável assegurar o trânsito do apelo principal, impondo-se, assim, a negativa de seguimento ao agravo de instrumento. Ante o exposto, com fundamento no artigo 118, X, do Regimento Interno do TST, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Brasília, 25 de setembro de 2024. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: SUZANO S.A. AGRAVADO: FABIO FIDEL PANA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cbde3ec proferida nos autos. RR-AP 0024771-94.2021.5.24.0072Recurso de Revista Recorrente: SUZANO S.A.Advogado: Marcelo Sena Santos Recorrido: FABIO FIDEL PANAAdvogado: Luis Henrique Mariano Alves de Souza PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso. Acórdão publicado em 9.7.2024 (f. 1.556). Recurso interposto em 19.7.2024 (f. 1.387).Regular a representação processual (f. 1.428-1.433). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDEVEDOR SUBSIDIÁRIO - BENEFÍCIO DE ORDEM - DEVEDOR PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIALA recorrente não destacou os trechos do acórdão recorrido que consubstanciam o prequestionamento objeto do recurso de revista (premissa fática e enquadramento jurídico), o que impede a exata verificação das questões controvertidas, ou seja, a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal (f. 1.388-1.389).O destaque integral da fundamentação adotada pela Turma não atende a exigência legal.Desatendida, portanto, a exigência do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, o recurso de revista não alcança conhecimento, inviabilizando, assim, o seguimento do recurso.DENEGO seguimento. CONCLUSÃODENEGO seguimento ao recurso de revista.Intime-se.Não havendo interposição de Agravo de Instrumento, certifique-se o decurso do prazo e, ato contínuo, independentemente de nova conclusão, encaminhem-se os autos à Vara do Trabalho de origem.Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova conclusão, intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento (art. 897, § 6º, da CLT).Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos ao C. Tribunal Superior do Trabalho. CAMPO GRANDE/MS, 05 de agosto de 2024. JOAO MARCELO BALSANELLI Desembargador Federal do Trabalho Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: JOAO DE DEUS GOMES DE SOUZA AP 0024771-94.2021.5.24.0072

06/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SUZANO S.A.

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - FABIO FIDEL PANA

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SUZANO S.A.

Não Conhecimento de recurso (Agravo (inominado/ legal))

Inclusão em pauta

Publicação

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Recebimento

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