Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001033-25.2023.5.12.0013 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001033-25.2023.5.12.0013 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - LUAN ROBSON DIAS

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CORFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CORFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CORFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CORFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - LUAN ROBSON DIAS

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CORFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CORFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA

08/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

07/08/2025, 14:33

Remessa (outros motivos)

07/08/2025, 14:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CORFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - LUAN ROBSON DIAS

09/06/2025, 00:00

Não Conhecimento de recurso (Agravo (inominado/ legal))

03/06/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Aditamento à Pauta de Julgamento - Aditamento à Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Primeira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 26/05/2025 e encerramento 02/06/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-AIRR - 1033-25.2023.5.12.0013 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. ALEX ALEXANDER ABDALLAH JUNIOR Secretário da 1ª Turma.

15/05/2025, 00:00

Documentos

Notificação

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Aditamento à Pauta de Julgamento - Aditamento à Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Primeira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 26/05/2025 e encerramento 02/06/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-AIRR - 1033-25.2023.5.12.0013 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. ALEX ALEXANDER ABDALLAH JUNIOR Secretário da 1ª Turma.

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: CORFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA RECORRIDO: LUAN ROBSON DIAS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO PROCESSO nº 0001033-25.2023.5.12.0013 (RORSum)RECORRENTE: CORFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDARECORRIDO: LUAN ROBSON DIASRELATOR: CESAR LUIZ PASOLD JUNIOR EMENTAEmenta dispensada, na forma do inc. IV do § 1º do art. 895 da CLTRELATÓRIOO relatório está dispensado nos termos do art. 852-I da CLT.FUNDAMENTAÇÃOADMISSIBILIDADEConheço dos embargos de declaração, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade.MÉRITOOMISSÃOO autor pretende, por meio dos embargos de declaração, prequestionar os artigos 1º, III e IV, 3º, IV, 5, "caput", 7º, I e XXX, da CRFB; 1º e 4º da Lei n. 9.029/95; 8º e 496 da CLT; 373, §1º, do CPC; e as Súmulas n. 28, 396, II, e 443 do TST, para fins de eventual interposição de recurso de revista.No caso, este Órgão Colegiado deu provimento ao recurso da ré para declarar a validade do término da relação contratual entre as partes e afastar a condenação ao pagamento da indenização correspondente à percepção, em dobro, da remuneração do período de afastamento bem como da indenização por dano moral, diante da ausência de comprovação de que tenha havido dispensa discriminatória.Os artigos art. 1º, III, 3º, IV, e 5º, "caput", da CRFB e 4º da Lei n. 9.029/95, invocados pelo autor, constaram expressamente da fundamentação.Embora na Súmula n. 297 o TST tenha estabelecido o prequestionamento como pressuposto capaz de viabilizar o conhecimento do recurso de revista, não criou novo requisito de admissibilidade nem obrigou o julgador a acolher embargos de declaração fora dos limites previstos no art. 897-A da CLT.E, conforme a diretriz da Orientação Jurisprudencial n. 118 da SDI-I do TST, havendo tese explícita sobre as matérias na decisão recorrida, desnecessário contenha nela referência expressa aos dispositivos legais invocados para eles sejam considerados prequestionados.Não obstante, as normas mencionadas (artigos 1º, III e IV, 3º, IV, 5, "caput", 7º, I e XXX, da CRFB; 1º e 4º da Lei n. 9.029/95; 8º e 496 da CLT; 373, §1º, do CPC; e as Súmulas n. 28, 396, II, e 443 do TST) são tidas por prequestionadas para efeitos de eventual recurso de revista.Rejeito. ACORDAM os membros da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR e REJEITÁ-LOS.Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 18 de julho de 2024, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho Mari Eleda Migliorini, os Desembargadores do Trabalho Marcos Vinicio Zanchetta e Cesar Luiz Pasold Júnior. Presente o Procurador Regional do Trabalho Rosivaldo da Cunha Oliveira. CESAR LUIZ PASOLD JUNIORRelator FLORIANOPOLIS/SC, 31 de julho de 2024.RITA DE CASSIA ROSA BASTOS ALVESServidor de Secretaria Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª TURMA Relator: CESAR LUIZ PASOLD JUNIOR RORSum 0001033-25.2023.5.12.0013

01/08/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CORFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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