Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000115-50.2023.5.02.0314 - TST | JusConsulta

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Rescisão IndiretaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

CNPJ

Autor

ELOY RODRIGUEZ DOMINGUEZ FILHO

CPF

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE GESTAO TECNOLOGIA E PESQUISA EM SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL

CNPJ

Reu

SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CASSIO FERNANDO GAVA PINTO

OAB/SP 218403·Representa: Autor

ANDREA GONCALVES DAINEZI

OAB/SP 199156·CPF·Representa: Autor

CARLOS CARMELO BALARO

OAB/SP 102778·CPF·Representa: Autor

GLAUBER JOAO GARCIA PASSOS

OAB/SP 190427·CPF·Representa: Autor

CASSIO FERNANDO GAVA PINTO

OAB/SP 218403·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CASSIO FERNANDO GAVA PINTO

OAB/SP 218403·Representa: Autor

ANDREA GONCALVES DAINEZI

OAB/SP 199156·CPF·Representa: Autor

CARLOS CARMELO BALARO

OAB/SP 102778·CPF·Representa: Autor

GLAUBER JOAO GARCIA PASSOS

OAB/SP 190427·CPF·Representa: Autor

CASSIO FERNANDO GAVA PINTO

OAB/SP 218403·Representa: Réu

ANDREA GONCALVES DAINEZI

OAB/SP 199156·CPF·Representa: Réu

CARLOS CARMELO BALARO

OAB/SP 102778·CPF·Representa: Réu

GLAUBER JOAO GARCIA PASSOS

OAB/SP 190427·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

03/02/2026, 07:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 07:42

Publicação

03/02/2026, 07:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 07:42

Publicação

03/02/2026, 07:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ELOY RODRIGUEZ DOMINGUEZ FILHO

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE GESTAO TECNOLOGIA E PESQUISA EM SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL

03/02/2026, 00:00

Petição

28/11/2025, 09:30

Petição

27/11/2025, 20:14

Petição

27/11/2025, 19:18

Petição

18/11/2025, 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

17/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(31)

Publicação

03/02/2026, 07:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 07:42

Publicação

03/02/2026, 07:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 07:42

Publicação

03/02/2026, 07:42

Documentos

•03/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ELOY RODRIGUEZ DOMINGUEZ FILHO

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE GESTAO TECNOLOGIA E PESQUISA EM SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL

03/02/2026, 00:00

Petição

28/11/2025, 09:30

Petição

27/11/2025, 20:14

Petição

27/11/2025, 19:18

Petição

18/11/2025, 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE GESTAO TECNOLOGIA E PESQUISA EM SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ELOY RODRIGUEZ DOMINGUEZ FILHO

17/11/2025, 00:00

Provimento

12/11/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25062900302477200000100673035?instancia=3

30/06/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

27/06/2025, 15:21

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25053000301669100000093851132?instancia=3

02/06/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

28/05/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ELOY RODRIGUEZ DOMINGUEZ FILHO

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - ELOY RODRIGUEZ DOMINGUEZ FILHO

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE GESTAO TECNOLOGIA E PESQUISA EM SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ELOY RODRIGUEZ DOMINGUEZ FILHO

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - ELOY RODRIGUEZ DOMINGUEZ FILHO

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE GESTAO TECNOLOGIA E PESQUISA EM SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ELOY RODRIGUEZ DOMINGUEZ FILHO

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ELOY RODRIGUEZ DOMINGUEZ FILHO

20/12/2024, 00:00

Notificação

•03/02/2026, 00:00

•03/02/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•17/11/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•17/11/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•17/11/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•24/04/2025, 00:00

•24/04/2025, 00:00

•18/03/2025, 00:00

•17/03/2025, 00:00

•17/03/2025, 00:00

•20/12/2024, 00:00

•20/12/2024, 00:00

Todos os documentos(17)

•03/02/2026, 00:00

•03/02/2026, 00:00

•03/02/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•17/11/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•17/11/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•17/11/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•24/04/2025, 00:00

•24/04/2025, 00:00

•18/03/2025, 00:00

•17/03/2025, 00:00

•17/03/2025, 00:00

•20/12/2024, 00:00

•20/12/2024, 00:00

•20/12/2024, 00:00

•20/12/2024, 00:00