Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000020-38.2023.5.14.0141 - TST | JusConsulta

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Multa de 40% do FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

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Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Autor

PAULO ROBERTO RODRIGUES

Autor

CHARLES ALENCAR DO NASCIMENTO

CPF

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

CNPJ

Reu

S V TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HAROLDO LOPES LACERDA

OAB/RO 962·CPF·Representa: Autor

HUGO ANDRE RIOS LACERDA

OAB/RO 5717·CPF·Representa: Autor

DR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/RS 80025·CPF·Representa: Autor

RONIEDER TRAJANO SOARES SILVA

OAB/RO 3694·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

HAROLDO LOPES LACERDA

OAB/RO 962·CPF·Representa: Autor

HUGO ANDRE RIOS LACERDA

OAB/RO 5717·CPF·Representa: Autor

DR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/RS 80025·CPF·Representa: Autor

RONIEDER TRAJANO SOARES SILVA

OAB/RO 3694·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Autor

NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

HAROLDO LOPES LACERDA

OAB/RO 962·CPF·Representa: Réu

HUGO ANDRE RIOS LACERDA

OAB/RO 5717·CPF·Representa: Réu

DR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/RS 80025·CPF·Representa: Réu

RONIEDER TRAJANO SOARES SILVA

OAB/RO 3694·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Réu

NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - CHARLES ALENCAR DO NASCIMENTO

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - S V TRANSPORTES LTDA

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

15/05/2025, 00:00

Petição

12/05/2025, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CHARLES ALENCAR DO NASCIMENTO

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - S V TRANSPORTES LTDA

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO RODRIGUES

28/04/2025, 00:00

Negação de Seguimento (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)

24/04/2025, 14:29

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25041200301062100000083066424?instancia=3

14/04/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência)

11/04/2025, 16:59

Mero expediente

26/03/2025, 15:57

Todas as movimentações(35)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - CHARLES ALENCAR DO NASCIMENTO

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - S V TRANSPORTES LTDA

15/05/2025, 00:00

Documentos

•15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

15/05/2025, 00:00

Petição

12/05/2025, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CHARLES ALENCAR DO NASCIMENTO

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - S V TRANSPORTES LTDA

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO RODRIGUES

28/04/2025, 00:00

Negação de Seguimento (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)

24/04/2025, 14:29

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25041200301062100000083066424?instancia=3

14/04/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência)

11/04/2025, 16:59

Mero expediente

26/03/2025, 15:57

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25030100302321500000072111958?instancia=3

10/03/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

28/02/2025, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO RODRIGUES - S V TRANSPORTES LTDA - CHARLES ALENCAR DO NASCIMENTO

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. - S V TRANSPORTES LTDA

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO RODRIGUES - S V TRANSPORTES LTDA - CHARLES ALENCAR DO NASCIMENTO

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. - S V TRANSPORTES LTDA

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - S V TRANSPORTES LTDA

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - S V TRANSPORTES LTDA

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CHARLES ALENCAR DO NASCIMENTO

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO RODRIGUES

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CHARLES ALENCAR DO NASCIMENTO

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO RODRIGUES

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - S V TRANSPORTES LTDA

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. - S V TRANSPORTES LTDA

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO RODRIGUES - S V TRANSPORTES LTDA - CHARLES ALENCAR DO NASCIMENTO

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

16/05/2024, 00:00

Notificação

•15/05/2025, 00:00

•15/05/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•28/04/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•28/04/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•28/04/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•28/04/2025, 00:00

•14/04/2025, 00:00

•10/03/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00

•20/12/2024, 00:00

•20/12/2024, 00:00

•10/12/2024, 00:00

•25/11/2024, 00:00

Todos os documentos(27)

•15/05/2025, 00:00

•15/05/2025, 00:00

•15/05/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•28/04/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•28/04/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•28/04/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•28/04/2025, 00:00

•14/04/2025, 00:00

•10/03/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00

•20/12/2024, 00:00

•20/12/2024, 00:00

•10/12/2024, 00:00

•25/11/2024, 00:00

•25/11/2024, 00:00

•25/11/2024, 00:00

•25/11/2024, 00:00

•29/10/2024, 00:00

•29/10/2024, 00:00

•29/10/2024, 00:00

•29/10/2024, 00:00

•20/09/2024, 00:00

•20/09/2024, 00:00

•16/05/2024, 00:00

•16/05/2024, 00:00

•16/05/2024, 00:00