Recurso de Revista com Agravo 0101187-57.2018.5.01.0005 - TST

Recurso de Revista com Agravo 0101187-57.2018.5.01.0005 - TST | JusConsulta

Movimentações

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10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - EDIVALDO DOS SANTOS LIMA

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - EDIVALDO DOS SANTOS LIMA

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - EDIVALDO DOS SANTOS LIMA

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - EDIVALDO DOS SANTOS LIMA

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA Intimado(s) / Citado(s) - TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - EDIVALDO DOS SANTOS LIMA

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - EDIVALDO DOS SANTOS LIMA

20/08/2025, 00:00

Documentos

Distribuição

•10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão A C Ó R D Ã O 6ª Turma KA/rf/rm EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA DE OFÍCIO. TEMA EM RELAÇÃO AO QUAL NÃO SE RECONHECEU A TRANSCENDÊNCIA. A Sexta Turma, por unanimidade, na fração de interesse, não reconheceu a transcendência da matéria "Petrobras. Responsabilidade subsidiária. Procedimento licitatório simplificado" e, consequentemente, negou provimento ao agravo de instrumento da tomadora de serviços. Incabíveis embargos de declaração contra acórdão da Sexta Turma no qual não se reconheceu a transcendência da matéria controvertida na fase de agravo de instrumento. Embargos de declaração de que não se conhece. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível em Recurso de Revista com Agravo n° TST-EDCiv-RRAg-101187-57.2018.5.01.0005, em que é Embargante PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e são Embargados EDIVALDO DOS SANTOS LIMA e TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARÍTIMO LTDA. A Sexta Turma do TST, por unanimidade, na parte de interesse, não reconheceu a transcendência d matéria "Petrobras. Responsabilidade subsidiária. Procedimento licitatório simplificado" e, consequentemente, negou provimento ao agravo de instrumento da tomadora de serviços. Dessa decisão, a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras opõe embargos de declaração, alega obscuridade no julgado e pretende modificar seu conteúdo. Intimada, a parte contrária não apresentou impugnação. É o relatório. V O T O CONHECIMENTO PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA DE OFÍCIO. TEMA EM RELAÇÃO AO QUAL NÃO SE RECONHECEU A TRANSCENDÊNCIA Trata-se de acórdão da Sexta Turma que, por unanimidade, em agravo de instrumento, na fração de interesse, não reconhece a transcendência da matéria do recurso de revista. Em suas razões de embargos de declaração, a Petrobras sustenta que haveria de ser reconhecida a transcendência da matéria, em especial, porque "o STF já reconheceu repercussão geral, já que quando a decisão do Tribunal Regional afronta, seja súmula do TST, seja súmula do STF, seja precedente vinculante, conspurca o princípio da segurança jurídica". Afirma que a matéria teria sido alvo de reclamação constitucional, como no caso da Rcl. nº 35816 MC/MA. Alega que "o Supremo Tribunal Federal, em 11 de dezembro de 2020, declarou a existência de Repercussão Geral do Tema nº 1.118, em que se discute o 'ônus da prova acerca de eventual conduta culposa na fiscalização das obrigações trabalhistas de prestadora de serviços, para fins de responsabilização subsidiária da Administração Publica, em virtude da tese firmada no RE 760.931', mesmíssima matéria debatida nos presentes autos". Defende ser "obscura a decisão embargada, tendo em vista a decisão na Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 16 e ratificada no julgamento da repercussão geral no Recurso Extraordinário n. 760.931, ambos oriundos do Supremo Tribunal Federal". Porém, nos termos do art. 896-A, §4º, da CLT expressamente prevê que "Mantido o voto do relator quanto à não transcendência do recurso, será lavrado acórdão com fundamentação sucinta, que constituirá decisão irrecorrível no âmbito do tribunal". Nesses termos, se o Colegiado mantiver o voto do relator proferido em recurso de revista, agravo de instrumento ou agravo quanto ao não reconhecimento da transcendência, o acórdão respectivo constituirá decisão irrecorrível no âmbito do TST. Registre-se que o CPC de 2015 manteve a classificação dos embargos de declaração como recurso, pois está inserido no Título II, "DOS RECURSOS", especificamente no art. 994. Não há dúvida, portanto, de que o legislador, ao introduzir o art. 896-A e seus parágrafos na CLT por meio da Lei nº 13.467/2017, ao tratar da irrecorribilidade das decisões que não reconhecem a transcendência da matéria impugnada, levou em consideração a classificação dos embargos de declaração como recurso, nos termos do Código de Processo Civil, e não fez qualquer ressalva quanto a seu cabimento. Cumpre ainda anotar que a finalidade do legislador foi a de conferir maior celeridade aos julgamentos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, possibilitando que esta Corte volte-se para a análise de questões trabalhistas consideradas efetivamente relevantes em âmbito nacional. Assim, considerando a interpretação sistemática da lei processual, bem como a finalidade do legislador ao introduzir o artigo 896-A e parágrafos na CLT, por meio da Lei nº 13.467/2017, não conheço dos embargos de declaração. ISTO POSTO ACORDAM os Ministros da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração. Brasília, 14 de maio de 2025. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA Ministra Relatora

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Décima Primeira Sessão Ordinária da Sexta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 05/05/2025 e encerramento 12/05/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo EDCiv-RRAg - 101187-57.2018.5.01.0005 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRA KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA. EDILEUZA MARIA COSTA CUNHA Secretária da 6ª Turma.

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Aditamento à Pauta de Julgamento - Aditamento à Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Trigésima Segunda Sessão Ordinária da Sexta Turma, a realizar-se no dia 30/10/2024, às 9h00, na modalidade presencial. O julgamento virtual terá início à zero hora do dia 22/10/2024 e encerramento à zero hora do dia 29/10/2024. O pedido de preferência: I - relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão virtual deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início do julgamento virtual, caso em que o processo será automaticamente remetido à sessão presencial, a realizar-se em 30/10/2024. II - relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão presencial deverá ser realizado até a hora prevista para o início da sessão (art. 157, caput, do RITST). Nos termos do art. 134, § 2º-A, do RITST, o advogado com poderes de representação poderá optar pelo registro da sua participação na sessão virtual, que constará de certidão de julgamento, sem a necessidade da remessa do processo para julgamento presencial. O pedido de registro da participação deverá ser formulado até o encerramento do período de votação eletrônica. É permitida a participação na sessão presencial, por meio de videoconferência, de advogado com domicílio profissional fora do Distrito Federal, desde que a requeira até o dia anterior ao da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do CPC. O pedido de preferência, o pedido de participação por videoconferência e o pedido de registro da participação na sessão virtual sem remessa para a presencial, observados os prazos específicos de cada modalidade, deverão ser realizados por meio do link https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. Para participar por videoconferência, o advogado devidamente inscrito deverá acessar o sistema Zoom, por meio do link https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr6. Somente será admitido o ingresso de advogados previamente inscritos. Além dos processos constantes da presente pauta, poderão ser julgados na Trigésima Segunda Sessão Ordinária da Sexta Turma processos com tramitação no sistema PJe constantes de pauta específica. Processo RRAg - 101187-57.2018.5.01.0005 incluído na SESSÃO PRESENCIAL. Relator: MINISTRA KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA. EDILEUZA MARIA COSTA CUNHA Secretária da 6ª Turma.

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Quarta Sessão Ordinária da Sexta Turma, a realizar-se no dia 4/9/2024, às 9h00, na modalidade presencial. O julgamento virtual terá início à zero hora do dia 27/8/2024 e encerramento à zero hora do dia 3/9/2024. O pedido de preferência: I - relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão virtual deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início do julgamento virtual, caso em que o processo será automaticamente remetido à sessão presencial, a realizar-se em 4/9/2024. II - relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão presencial deverá ser realizado até a hora prevista para o início da sessão (art. 157, caput, do RITST). Nos termos do art. 134, § 2º-A, do RITST, o advogado com poderes de representação poderá optar pelo registro da sua participação na sessão virtual, que constará de certidão de julgamento, sem a necessidade da remessa do processo para julgamento presencial. O pedido de registro da participação deverá ser formulado até o encerramento do período de votação eletrônica. É permitida a participação na sessão presencial, por meio de videoconferência, de advogado com domicílio profissional fora do Distrito Federal, desde que a requeira até o dia anterior ao da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do CPC. O pedido de preferência, o pedido de participação por videoconferência e o pedido de registro da participação na sessão virtual sem remessa para a presencial, observados os prazos específicos de cada modalidade, deverão ser realizados por meio do link https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. Para participar por videoconferência, o advogado devidamente inscrito deverá acessar o sistema Zoom, por meio do link https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr6. Somente será admitido o ingresso de advogados previamente inscritos. Além dos processos constantes da presente pauta, poderão ser julgados na Vigésima Quarta Sessão Ordinária da Sexta Turma processos com tramitação no sistema PJe constantes de pauta específica. Processo RRAg - 101187-57.2018.5.01.0005 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRA KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA. EDILEUZA MARIA COSTA CUNHA Secretária da 6ª Turma.

06/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - EDIVALDO DOS SANTOS LIMA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - EDIVALDO DOS SANTOS LIMA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - EDIVALDO DOS SANTOS LIMA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - EDIVALDO DOS SANTOS LIMA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA Intimado(s) / Citado(s) - TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - EDIVALDO DOS SANTOS LIMA

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