Publicacao/Comunicacao
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Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Intimado(s) / Citado(s)
- FILEMON ELIAS DE ARAUJO
30/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AGRAVANTE: PLANTAO SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA E OUTROS (2)
AGRAVADO: FILEMON ELIAS DE ARAUJO EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. NÃO CONHECIMENTO. Não conheço do agravo de petição, ante a ausência de garantia do juízo, requisito indispensável para o exercício do direito de se opor ao título executivo, nos moldes do art. 884 da CLT.DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, de ofício, não conheceu do agravo de petição, por ausência de garantia da execução; custas de R$44,26, pelos executados. BELO HORIZONTE/MG, 02 de agosto de 2024. SANDRA CRISTINA DIAS APOLINARIO
Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 09ª TURMA Relator: ALEXANDRE WAGNER DE MORAIS ALBUQUERQUE AP 0010244-46.2023.5.03.0010
05/08/2024, 00:00
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Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AGRAVANTE: PLANTAO SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA E OUTROS (2)
AGRAVADO: FILEMON ELIAS DE ARAUJO EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. NÃO CONHECIMENTO. Não conheço do agravo de petição, ante a ausência de garantia do juízo, requisito indispensável para o exercício do direito de se opor ao título executivo, nos moldes do art. 884 da CLT.DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, de ofício, não conheceu do agravo de petição, por ausência de garantia da execução; custas de R$44,26, pelos executados. BELO HORIZONTE/MG, 02 de agosto de 2024. SANDRA CRISTINA DIAS APOLINARIO
Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 09ª TURMA Relator: ALEXANDRE WAGNER DE MORAIS ALBUQUERQUE AP 0010244-46.2023.5.03.0010
05/08/2024, 00:00
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Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AGRAVANTE: PLANTAO SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA E OUTROS (2)
AGRAVADO: FILEMON ELIAS DE ARAUJO EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. NÃO CONHECIMENTO. Não conheço do agravo de petição, ante a ausência de garantia do juízo, requisito indispensável para o exercício do direito de se opor ao título executivo, nos moldes do art. 884 da CLT.DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, de ofício, não conheceu do agravo de petição, por ausência de garantia da execução; custas de R$44,26, pelos executados. BELO HORIZONTE/MG, 02 de agosto de 2024. SANDRA CRISTINA DIAS APOLINARIO
Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 09ª TURMA Relator: ALEXANDRE WAGNER DE MORAIS ALBUQUERQUE AP 0010244-46.2023.5.03.0010
05/08/2024, 00:00
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Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AGRAVANTE: PLANTAO SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA E OUTROS (2)
AGRAVADO: FILEMON ELIAS DE ARAUJO EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. NÃO CONHECIMENTO. Não conheço do agravo de petição, ante a ausência de garantia do juízo, requisito indispensável para o exercício do direito de se opor ao título executivo, nos moldes do art. 884 da CLT.DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, de ofício, não conheceu do agravo de petição, por ausência de garantia da execução; custas de R$44,26, pelos executados. BELO HORIZONTE/MG, 02 de agosto de 2024. SANDRA CRISTINA DIAS APOLINARIO
Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 09ª TURMA Relator: ALEXANDRE WAGNER DE MORAIS ALBUQUERQUE AP 0010244-46.2023.5.03.0010
05/08/2024, 00:00
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Intimação
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024, 00:00
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Intimação - Sentença
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/06/2024, 00:00
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Intimação - Sentença
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/06/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
07/06/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
07/06/2024, 00:00
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Intimação
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
28/05/2024, 00:00
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Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
28/05/2024, 00:00
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Intimação
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
28/05/2024, 00:00
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Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
28/05/2024, 00:00
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Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
28/05/2024, 00:00
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Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.