Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000085-71.2024.5.13.0029 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000085-71.2024.5.13.0029 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - MARIA HERMINIA NETA

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - ANA RITA SALES DOS SANTOS SILVA

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARIA HERMINIA NETA

29/04/2026, 00:00

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29/04/2026, 00:00

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17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ANA RITA SALES DOS SANTOS SILVA

17/04/2026, 00:00

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06/04/2026, 00:00

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06/03/2026, 00:00

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04/03/2026, 00:00

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04/03/2026, 00:00

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23/02/2026, 00:00

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04/02/2026, 00:00

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30/01/2026, 00:00

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30/01/2026, 00:00

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07/01/2026, 00:00

Documentos

Notificação

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: ANA RITA SALES DOS SANTOS SILVA E OUTROS (1) RECORRIDO: ANA RITA SALES DOS SANTOS SILVA E OUTROS (1) EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. IRREGULARIDADEDE REPRESENTAÇÃO. DEFEITO SANÁVEL. AUSÊNCIA DE PRAZO PARA A PARTE SANAR O VÍCIO. NULIDADE DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. Tendo a parte reclamante regularizado a representação com a juntada de procuração devidamente assinada, em sede de embargos de declaração, é de se considerar válida a representação processual da parte, com o aperfeiçoamento da relação processual. Diante desse cenário, é de se dar parcial provimento ao apelo para, considerando o vício de representação sanado, anular a sentença que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, sem a devida intimação da parte para regularizar a sua representação processual (art. 321 do CPC e Súmula 263 do TST), determinando o retorno dos autos à origem para prosseguimento do feito, com prolação de nova sentença, como entender de direito. Recurso ordinário parcialmente provido. Resta prejudicado o exame dos demais tópicos do recurso autoral e bem assim o recurso ordinário da reclamada.DISPOSITIVO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinária de Julgamento realizada em 17/09/2024, com a presença de Suas Excelências o Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente e Relator), da Senhora Desembargadora RITA LEITE BRITO ROLIM e do Senhor Juiz Convocado ANTÔNIO CAVALCANTE DA COSTA NETO, bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho RAULINO MARACAJÁ COUTINHO FILHO, EM RELAÇÃO AO RECURSO DA RECLAMANTE: por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à origem para prosseguimento do feito, com prolação de nova sentença, como entender de direito. Resta PREJUDICADO o exame dos demais tópicos do recurso autoral e bem assim o Recurso Ordinário da reclamada. Obs.: Presença do Dr. Rogério Miranda de Campos, advogado da recorrente/reclamante. Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o Senhor Desembargador Eduardo Almeida. Convocado Sua Excelência o Senhor Juiz Antônio Cavalcante da Costa Neto, Titular da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, através do ATO TRT13 SGP Nº 022/2024. JOAO PESSOA/PB, 19 de setembro de 2024.LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTODiretor de Secretaria Acórdão - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: PAULO MAIA FILHO ROT 0000085-71.2024.5.13.0029

20/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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