Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000531-53.2023.5.02.0464 - TST | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
intervalo Interjonadas
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
TST
SUP
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
24/02/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Presidencia
Processos relacionados
1° Grau · TRT2 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
2° Grau · TRT2 · Recurso Ordinário Trabalhista · 1ª Turma - Cadeira 3
3° Grau · TRT2 · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins
Partes do Processo
GABRIEL ANTONIO MOREIRA
Autor
ICOMON TECNOLOGIA LTDA
CNPJ
02.***.***.0007-49
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RENATA SANCHES GUILHERME
OAB/SP 232686
·
CPF
292.***.***-65
Mostrar
·
Representa: Autor
RICARDO SANCHES GUILHERME
OAB/SP 180694
·
CPF
254.***.***-23
Mostrar
·
Representa: Autor
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB/SP 128341
·
CPF
668.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
FLAVIO MASCHIETTO
OAB/SP 147024
·
CPF
095.***.***-93
Mostrar
·
Representa: Autor
FABIO RIVELLI
OAB/SP 297608
·
CPF
126.***.***-41
Mostrar
Ver todos os representantes (18)
Advogados / Representantes
(18)
RENATA SANCHES GUILHERME
OAB/SP 232686
·
CPF
292.***.***-65
Mostrar
·
Representa: Autor
RICARDO SANCHES GUILHERME
OAB/SP 180694
·
CPF
254.***.***-23
Mostrar
·
Representa: Autor
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB/SP 128341
·
CPF
668.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
FLAVIO MASCHIETTO
OAB/SP 147024
·
CPF
095.***.***-93
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL ANTONIO MOREIRA
23/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - ICOMON TECNOLOGIA LTDA
23/03/2026, 00:00
·
Representa: Autor
FABIO RIVELLI
OAB/SP 297608
·
CPF
126.***.***-41
Mostrar
·
Representa: Autor
DR. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL
OAB/DF 513
·
CPF
004.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB/RS 80025
·
CPF
668.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
BRUNO MACHADO COLELA MACIEL
OAB/DF 16760
·
CPF
764.***.***-59
Mostrar
·
Representa: Autor
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB/BA 24290
·
CPF
668.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
RENATA SANCHES GUILHERME
OAB/SP 232686
·
CPF
292.***.***-65
Mostrar
·
Representa: Réu
RICARDO SANCHES GUILHERME
OAB/SP 180694
·
CPF
254.***.***-23
Mostrar
·
Representa: Réu
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB/SP 128341
·
CPF
668.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Réu
FLAVIO MASCHIETTO
OAB/SP 147024
·
CPF
095.***.***-93
Mostrar
·
Representa: Réu
FABIO RIVELLI
OAB/SP 297608
·
CPF
126.***.***-41
Mostrar
·
Representa: Réu
DR. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL
OAB/DF 513
·
CPF
004.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB/RS 80025
·
CPF
668.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Réu
BRUNO MACHADO COLELA MACIEL
OAB/DF 16760
·
CPF
764.***.***-59
Mostrar
·
Representa: Réu
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB/BA 24290
·
CPF
668.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Réu
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ICOMON TECNOLOGIA LTDA
06/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL ANTONIO MOREIRA
09/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL ANTONIO MOREIRA
12/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ICOMON TECNOLOGIA LTDA
12/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ICOMON TECNOLOGIA LTDA
04/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL ANTONIO MOREIRA
04/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ICOMON TECNOLOGIA LTDA
28/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL ANTONIO MOREIRA
28/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL ANTONIO MOREIRA
17/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ICOMON TECNOLOGIA LTDA - TELEFONICA BRASIL S.A.
17/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL ANTONIO MOREIRA
25/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ICOMON TECNOLOGIA LTDA - TELEFONICA BRASIL S.A.
25/09/2025, 00:00
Baixa Definitiva
22/09/2025, 15:02
Ver todas as movimentações (48)
Todas as movimentações
(48)
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL ANTONIO MOREIRA
23/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - ICOMON TECNOLOGIA LTDA
23/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ICOMON TECNOLOGIA LTDA
06/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL ANTONIO MOREIRA
09/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL ANTONIO MOREIRA
12/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ICOMON TECNOLOGIA LTDA
12/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ICOMON TECNOLOGIA LTDA
04/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL ANTONIO MOREIRA
04/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ICOMON TECNOLOGIA LTDA
28/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL ANTONIO MOREIRA
28/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL ANTONIO MOREIRA
17/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ICOMON TECNOLOGIA LTDA - TELEFONICA BRASIL S.A.
17/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL ANTONIO MOREIRA
25/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ICOMON TECNOLOGIA LTDA - TELEFONICA BRASIL S.A.
25/09/2025, 00:00
Baixa Definitiva
22/09/2025, 15:02
Remessa (outros motivos)
22/09/2025, 15:02
Trânsito em julgado
22/09/2025, 14:33
Mero expediente
22/09/2025, 12:13
Petição
09/09/2025, 10:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025, 06:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025, 07:40
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A.
21/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL ANTONIO MOREIRA
21/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ICOMON TECNOLOGIA LTDA
21/08/2025, 00:00
Não-Provimento
14/08/2025, 16:14
Petição
14/07/2025, 11:19
Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 04/08/2025 e encerramento 12/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo AIRR - 1000531-53.2023.5.02.0464 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO SERGIO PINTO MARTINS. REGINALDO DE OZEDA ALA Secretário da 8ª Turma.
07/07/2025, 00:00
Inclusão em pauta
04/07/2025, 15:36
Recebimento
16/06/2025, 09:33
Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25051500301358600000089308954?instancia=3
16/05/2025, 00:00
Redistribuição (sorteio; incompetência)
14/05/2025, 17:16
Mero expediente
08/05/2025, 14:43
Petição
05/03/2025, 15:58
Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25022500301462200000070499612?instancia=3
27/02/2025, 00:00
Distribuição (sorteio)
24/02/2025, 16:30
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ICOMON TECNOLOGIA LTDA - GABRIEL ANTONIO MOREIRA - TELEFONICA BRASIL S.A.
10/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL ANTONIO MOREIRA - ICOMON TECNOLOGIA LTDA - TELEFONICA BRASIL S.A.
10/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ICOMON TECNOLOGIA LTDA - GABRIEL ANTONIO MOREIRA - TELEFONICA BRASIL S.A.
10/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL ANTONIO MOREIRA - ICOMON TECNOLOGIA LTDA - TELEFONICA BRASIL S.A.
10/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A.
18/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ICOMON TECNOLOGIA LTDA
18/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL ANTONIO MOREIRA
18/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: GABRIEL ANTONIO MOREIRA E OUTROS (2) RECORRIDO: GABRIEL ANTONIO MOREIRA E OUTROS (2) Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do r. Despacho #id:d8ccece SAO PAULO/SP, 15 de agosto de 2024.LUIZ GONZAGA LEITE FONSECA Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relatora: ELZA EIKO MIZUNO ROT 1000531-53.2023.5.02.0464
16/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: GABRIEL ANTONIO MOREIRA E OUTROS (2) RECORRIDO: GABRIEL ANTONIO MOREIRA E OUTROS (2) Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do r. Despacho #id:d8ccece SAO PAULO/SP, 15 de agosto de 2024.LUIZ GONZAGA LEITE FONSECA Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relatora: ELZA EIKO MIZUNO ROT 1000531-53.2023.5.02.0464
16/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
06/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
06/05/2024, 00:00
Documentos
Notificação
•
23/03/2026, 00:00
Notificação
•
23/03/2026, 00:00
Notificação
•
06/02/2026, 00:00
Notificação
•
09/12/2025, 00:00
Notificação
•
12/11/2025, 00:00
Notificação
•
12/11/2025, 00:00
Notificação
•
04/11/2025, 00:00
Notificação
•
04/11/2025, 00:00
Notificação
•
28/10/2025, 00:00
Notificação
•
28/10/2025, 00:00
Notificação
•
17/10/2025, 00:00
Notificação
•
17/10/2025, 00:00
Notificação
•
25/09/2025, 00:00
Notificação
•
25/09/2025, 00:00
Acórdão
•
21/08/2025, 00:00
Ver todos os documentos (33)
Todos os documentos
(33)
Notificação
•
23/03/2026, 00:00
Notificação
•
23/03/2026, 00:00
Notificação
•
06/02/2026, 00:00
Notificação
•
09/12/2025, 00:00
Notificação
•
12/11/2025, 00:00
Notificação
•
12/11/2025, 00:00
Notificação
•
04/11/2025, 00:00
Notificação
•
04/11/2025, 00:00
Notificação
•
28/10/2025, 00:00
Notificação
•
28/10/2025, 00:00
Notificação
•
17/10/2025, 00:00
Notificação
•
17/10/2025, 00:00
Notificação
•
25/09/2025, 00:00
Notificação
•
25/09/2025, 00:00
Acórdão
•
21/08/2025, 00:00
Acórdão
•
21/08/2025, 00:00
Acórdão
•
21/08/2025, 00:00
Pauta de Julgamento
•
07/07/2025, 00:00
Distribuição
•
16/05/2025, 00:00
Distribuição
•
27/02/2025, 00:00
Notificação
•
10/02/2025, 00:00
Notificação
•
10/02/2025, 00:00
Notificação
•
10/12/2024, 00:00
Notificação
•
10/12/2024, 00:00
Acórdão
•
18/10/2024, 00:00
Acórdão
•
18/10/2024, 00:00
Acórdão
•
18/10/2024, 00:00
Despacho
•
16/08/2024, 00:00
Despacho
•
16/08/2024, 00:00
Notificação
•
21/05/2024, 00:00
Notificação
•
21/05/2024, 00:00
Notificação
•
06/05/2024, 00:00
Notificação
•
06/05/2024, 00:00