Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021300-37.2018.5.04.0006 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021300-37.2018.5.04.0006 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt4.jus.br/pjekz/visualizacao/26021400304193000000110241665?instancia=2

19/02/2026, 00:00

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19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - REGINA ELISA DRESCH

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS - AESC

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - REGINA ELISA DRESCH

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS - AESC

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - REGINA ELISA DRESCH

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS - AESC

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS - AESC

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS - AESC

24/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

20/10/2025, 20:34

Remessa (outros motivos)

20/10/2025, 20:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - REGINA ELISA DRESCH

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS - AESC

17/09/2025, 00:00

Documentos

Distribuição

•19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0021300-37.2018.5.04.0006 RECLAMANTE: REGINA ELISA DRESCH RECLAMADO: ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS - AESC INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d845d9 proferido nos autos. Vistos, etc.A executada foi intimada para comprovar sua condição de entidade filantrópica. Os documentos anexados, em especial nos IDs.32bd27b, cf08997 e 6392a60, referem-se à unidade de Caxias do Sul.Depreende-se da CTPS da autora (id.9b30e01), que sua empregadora é AESC (Hospital Mãe de Deus), CNPJ nº 88.625.686/0024-43, com sede em Porto Alegre.Logo, tenho que a executada não demonstra, de forma inequívoca, a condição de entidade filantrópica, já que as portarias nº 288 de 03/02/2017 e nº 907 de 19/05/2017 do Ministério da Saúde indicam apenas a condição de entidade beneficente de assistência social para AESC com sede em Caxias do Sul/RS, com CNPJ 88.625.686/0001-57. A executada deste processo, no entanto, é a Associação Educadora São Carlos - AESC (Hospital Mãe de Deus), CNPJ nº 88.625.686/0024-43, com sede em Porto Alegre, como faz prova a CTPS do reclamante (ID 9b30e01).Logo, não há como reconhecer a comprovação de sua condição de entidade beneficente, pois os documentos colacionados aos autos foram concedidos à pessoa jurídica diversa. Neste sentido, segue jurisprudência do TRT 4ª Região.AGRAVO DE PETIÇÃO. ENTIDADE FILANTRÓPICA. GARANTIA DO JUÍZO. Na forma do art. 884, §6º, da CLT, as entidades filantrópicas estão dispensadas de garantir o juízo para a oposição de embargos à execução. No caso dos autos, a agravante comprova a regularidade de sua condição de entidade filantrópica relacionada ao CNPJ 88.625.686/0001-57, unidade da AESC em Caxias do Sul-RS (ID. 31ecadf). Contudo, o contrato de trabalho foi firmado na unidade de Porto Alegre, situada na Avenida José de Alencar, nº 286, inscrita no CNPJ 88.625.686/0024-43, conforme anotação na CTPS. Inviável ampliar a interpretação de que todas as unidades derivadas da matriz possuam a mesma característica de entidade filantrópica por meio de um único CEBAS. (0021143-72.2015.5.04.0005 (AP), Redator: MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA, Órgão julgador: Seção Especializada em Execução, Data: 23/08/2023)Intime-se a ré para no prazo de 5 dias garantir integralmente a execução, sob pena de execução.Prejudicado o pedido do reclamante, pela petição id.ec09e7c. PORTO ALEGRE/RS, 31 de julho de 2024. CANDICE VON REISSWITZ Juíza do Trabalho Titular

01/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - REGINA ELISA DRESCH

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - REGINA ELISA DRESCH

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - REGINA ELISA DRESCH

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS - AESC

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Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Todas as movimentações(48)

Todos os documentos(27)