Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000274-76.2015.5.03.0018 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000274-76.2015.5.03.0018 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - GERMANO DE SOUSA COUY

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO DE OLIVEIRA FURFURO

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - GERMANO DE SOUSA COUY INFORMATICA - ME

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ELIANA MARIA DE SOUSA DOS SANTOS

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - VINICIUS FIDELIS SODRE DOS SANTOS

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ADAILTON DA SILVEIRA CRUZ

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - VISAN PARTICIPACOES LTDA

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MASSA FALIDA DE MEGAWARE INDUSTRIAL LTDA

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080800303095700000110610776?instancia=3

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080800303095700000110610776?instancia=3

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080800303095700000110610776?instancia=3

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080800303095700000110610776?instancia=3

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080800303095700000110610776?instancia=3

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080800303095700000110610776?instancia=3

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080800303095700000110610776?instancia=3

03/06/2026, 00:00

Documentos

Acórdão

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000274-76.2015.5.03.0018. AUTOR: ADAILTON DA SILVEIRA CRUZ E OUTROS (1) RÉU: MASSA FALIDA DE MEGAWARE INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e8b34cf proferida nos autos. PROCESSO: 0000274-76.2015.5.03.0018RECLAMANTES: 1) ADAILTON DA SILVEIRA CRUZ 2) BRUNO DE OLIVEIRA FURFURORECLAMADAS: 1) MASSA FALIDA DE MEGAWARE INDUSTRIAL LTDA 2) ELIANA MARIA DE SOUSA DOS SANTOS 3) VISAN PARTICIPAÇÕES LTDA 4) GERMANO DE SOUSA COUY INFORMÁTICA - ME 5) VINÍCIUS FIDÉLIS SODRÉ DOS SANTOS 6) GERMANO DE SOUSA COUY DECISÃOVistos, etc...Conforme consta na petição de fls. 1514/1515, a 1ª executada alegou que a Massa Falida de Visan Participações Ltda. ajuizou Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica com pedido de Tutela Provisória, distribuído sob o n° 0001604-57.2018.8.13.0024, em trâmite perante a 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte/MG, em face de Eliana Maria de Sousa dos Santos, Vinícius Fidelis Sodré dos Santos e Larissa Anne Sodré dos Santos, estes dois últimos em razão de serem herdeiros do sócio da falida, antes da decretação da falência, tendo em vista a ausência de entrega de escrituração contábil da Massa Falida e a omissão de patrimônio nas declarações do art. 104 da Lei nº 11.101/2005. Afirmou que há decisão transitada em julgado em que determinou-se a indisponibilidade de bens de Eliana, Vinícius e Larissa, respeitando-se os limites da herança de Vinícius e Larissa. Afirmou que nenhum pagamento pelos sócios pode ser considerado válido nesta Especializada e requereu que não seja determinado nenhum pagamento pelos executados Eliana e Vinícius.Pois bem.Conforme decisão juntada às fls. 1448/1451, proferida nos autos n° 0001604-57.2018.8.13.0024, em trâmite perante a 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte/MG, foi deferido o pedido de tutela de urgência para determinar a indisponibilidade bens e direitos dos réus (Eliana, Vinícius e Larissa), até o valor do passivo a descoberto — R$69.488.634,20, respeitando-se os limites da herança dos herdeiros Vinícius e Larissa. Foi informado pela 1ª executada que, após oposição de Embargos de Declaração pela Massa Falida, sobreveio decisão acolhendo-os com efeitos infringentes, para modificar a decisão embargada, para que a indisponibilidade de bens e direitos de todos os réus até o valor do passivo a descoberto.Por fim, o acórdão anexado às fls. 1516/1527, deu provimento ao recurso de Vinícius e Larissa, determinando a indisponibilidade de bens e direitos dos agravantes, limitada às forças da herança deixada por Vilobaldo Sodré dos Santos, decisão esta transitada em julgado em 25106/2020, conforme certidão juntada às fls. 1528.Inicialmente, quanto à 2ª executada Eliana Maria de Sousa dos Santos, verifico que, em 22/09/2022, foi determinada a penhora do percentual de 15% do valor dos proventos de pensão por morte recebidos por ela (fls. 973/974). Intimados, os executados se manifestaram às fls. 1004/1007, requerendo que “todo patrimônio encontrado em nome de Eliana Maria de Sousa dos Santos seja direcionado ao Juízo Falimentar e que os pagamentos provenientes do bloqueio de seu benefício também sejam informados àquele D. Juízo”. O presente Juízo proferiu a seguinte decisão: “Não existe óbice para o prosseguimento da execução, em face dos sócios da empresa falida, conforme a Súmula 54, II, deste Regional.”Nesse sentido, verifica-se que não houve recurso contra a penhora da pensão recebida pela 2ª executada, razão pela qual o INSS continua, até a presente data, depositando mensalmente o valor de R$280,66, referente ao percentual de 15% do benefício previdenciário recebido pela 2ª executada.Sendo assim, não há que se falar em pagamento inválido.No que se refere ao 5º executado Vinícius Fidelis Sodré dos Santos, considerando que o acórdão transitado em julgado determinou a indisponibilidade de seus bens e direitos limitada às forças da herança deixada pelo sócio da 1ª executada, tenho que o bloqueio de créditos via Sisbajud não atinge eventual herança recebida, notadamente, porque as diligências perante o referido sistema restaram infrutíferas (fls. 1459).Pelo exposto, considero válidos os pagamentos realizados referentes à penhora de percentual do benefício previdenciário recebido pela 2ª executada, assim como a determinação de bloqueio de valores através do Sisbajud em contas do 5º executado.Intimem-se as partes. Belo Horizonte, 16 de agosto de 2024. SOLANGE BARBOSA DE CASTRO AMARALJuíza Titular da 18ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte BELO HORIZONTE/MG, 16 de agosto de 2024. SOLANGE BARBOSA DE CASTRO AMARAL Juíza Titular de Vara do Trabalho Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0000274-76.2015.5.03.0018

19/08/2024, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(12)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - GERMANO DE SOUSA COUY

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO DE OLIVEIRA FURFURO

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - GERMANO DE SOUSA COUY INFORMATICA - ME

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ELIANA MARIA DE SOUSA DOS SANTOS

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - VINICIUS FIDELIS SODRE DOS SANTOS

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ADAILTON DA SILVEIRA CRUZ

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - VISAN PARTICIPACOES LTDA

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MASSA FALIDA DE MEGAWARE INDUSTRIAL LTDA

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080800303095700000110610776?instancia=3

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080800303095700000110610776?instancia=3

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080800303095700000110610776?instancia=3

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080800303095700000110610776?instancia=3

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080800303095700000110610776?instancia=3

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080800303095700000110610776?instancia=3

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080800303095700000110610776?instancia=3

Todas as movimentações(98)

legal

Todos os documentos(89)