Multa do Artigo 467 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista
TSTSUPEm andamento
Data de Distribuição
14/05/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Presidencia
Partes do Processo
FABRICIO GUZATTI
CPF
Autor
FAEDE RECICLAGEM EIRELI
Reu
ROGERIO DE OLIVEIRA BARBOSA
Reu
Advogados / Representantes
ALESSANDRO DONIZETHE SOUZA VALE
OAB/PR 26791·CPF·Representa: Autor
ADILSON MACHADO FILHO
OAB/PR 82152·CPF·Representa: Autor
JOSEANE FERNANDES DE OLIVEIRA
OAB/PR 54920·CPF·Representa: Autor
FILIPE TEODORO PERES
OAB/PR 45729·CPF·Representa: Autor
MARCO AURELIO LEITE DOS SANTOS
OAB/PR 37594·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080500304127700000109491223?instancia=3
08/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080500304127700000109491223?instancia=3
03/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080500304127700000109491223?instancia=3
02/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080500304127700000109491223?instancia=3
01/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080500304127700000109491223?instancia=3
01/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080500304127700000109491223?instancia=3
01/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- ROGERIO DE OLIVEIRA BARBOSA
03/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- ROGERIO DE OLIVEIRA BARBOSA
Publicacao/Comunicacao
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080500304127700000109491223?instancia=3
01/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080500304127700000109491223?instancia=3
01/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- ROGERIO DE OLIVEIRA BARBOSA
03/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimado(s) / Citado(s)
- ROGERIO DE OLIVEIRA BARBOSA
Publicacao/Comunicacao
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25051500301358600000089308954?instancia=3
Publicacao/Comunicacao
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt9.jus.br/pjekz/visualizacao/24101700300519600000071371120?instancia=2
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
6 - Desse modo, esgotado o patrimônio da sociedade e não havendo satisfação integral do crédito do exequente, perde o sócio - gerente ou não, majoritário ou minoritário - o privilégio quanto à responsabilidade limitada, passando a responder, de forma plena, com o seu patrimônio pela dívida da empresa. 7 - Outrossim, salienta o exequente que não concorda com a inclusão da pessoa do Sr. Eder Tenório. 8 - A formação do polo passivo da reclamatória trabalhista é livre decisão da parte autora, a ela convindo elencar como reclamados todos aqueles que entenda serem responsáveis pelos créditos trabalhistas que aduz lhes sejam devidos. Desta forma, não é cabível o chamamento ao processo de sócio oculto por interesse exclusivo da reclamada. 9 - Ante todo o exposto, ACOLHO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e determino o prosseguimento dos atos executivos contra o patrimônio do sócio FABRICIO GUZATTI. 10 - Intimem-se as partes. FLAVIA KEIKO KIMURA Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- FABRICIO GUZATTI
23/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
6 - Desse modo, esgotado o patrimônio da sociedade e não havendo satisfação integral do crédito do exequente, perde o sócio - gerente ou não, majoritário ou minoritário - o privilégio quanto à responsabilidade limitada, passando a responder, de forma plena, com o seu patrimônio pela dívida da empresa. 7 - Outrossim, salienta o exequente que não concorda com a inclusão da pessoa do Sr. Eder Tenório. 8 - A formação do polo passivo da reclamatória trabalhista é livre decisão da parte autora, a ela convindo elencar como reclamados todos aqueles que entenda serem responsáveis pelos créditos trabalhistas que aduz lhes sejam devidos. Desta forma, não é cabível o chamamento ao processo de sócio oculto por interesse exclusivo da reclamada. 9 - Ante todo o exposto, ACOLHO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e determino o prosseguimento dos atos executivos contra o patrimônio do sócio FABRICIO GUZATTI. 10 - Intimem-se as partes. FLAVIA KEIKO KIMURA Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- FAEDE RECICLAGEM EIRELI
23/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
6 - Desse modo, esgotado o patrimônio da sociedade e não havendo satisfação integral do crédito do exequente, perde o sócio - gerente ou não, majoritário ou minoritário - o privilégio quanto à responsabilidade limitada, passando a responder, de forma plena, com o seu patrimônio pela dívida da empresa. 7 - Outrossim, salienta o exequente que não concorda com a inclusão da pessoa do Sr. Eder Tenório. 8 - A formação do polo passivo da reclamatória trabalhista é livre decisão da parte autora, a ela convindo elencar como reclamados todos aqueles que entenda serem responsáveis pelos créditos trabalhistas que aduz lhes sejam devidos. Desta forma, não é cabível o chamamento ao processo de sócio oculto por interesse exclusivo da reclamada. 9 - Ante todo o exposto, ACOLHO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e determino o prosseguimento dos atos executivos contra o patrimônio do sócio FABRICIO GUZATTI. 10 - Intimem-se as partes. FLAVIA KEIKO KIMURA Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- ROGERIO DE OLIVEIRA BARBOSA
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
04/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.