Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010803-19.2018.5.03.0029 - TST | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multa do Artigo 467 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

CAIXA ESCOLAR VEREADOR JOSE FERREIRA DE AGUIAR

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

NELZI MARIA DOS SANTOS MAGALHAES

CPF

Autor

UTOPIA CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI - EPP

Autor

Advogados / Representantes

GABRIEL MOLLER MALHEIROS

OAB/MG 127852·CPF·Representa: Autor

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO

OAB/MG 102051·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MOLLER MALHEIROS

OAB/MG 127852·CPF·Representa: Réu

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO

OAB/MG 102051·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

CAIXA ESCOLAR VEREADOR JOSE FERREIRA DE AGUIAR

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

NELZI MARIA DOS SANTOS MAGALHAES

CPF

Autor

UTOPIA CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI - EPP

Autor

CAIXA ESCOLAR VEREADOR JOSE FERREIRA DE AGUIAR

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Reu

NELZI MARIA DOS SANTOS MAGALHAES

CPF

Reu

UTOPIA CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI - EPP

Reu

Movimentações

Petição

30/07/2025, 17:12

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25051500301358600000089308954?instancia=3

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 15:28

Distribuição (sorteio)

14/05/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE CONTAGEM

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - NELZI MARIA DOS SANTOS MAGALHAES

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE CONTAGEM

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - NELZI MARIA DOS SANTOS MAGALHAES

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE CONTAGEM - NELZI MARIA DOS SANTOS MAGALHAES

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - NELZI MARIA DOS SANTOS MAGALHAES - MUNICIPIO DE CONTAGEM

23/01/2025, 00:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/12/2024, 21:39

Baixa Definitiva

16/12/2024, 11:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/12/2024, 11:20

Publicação

16/12/2024, 07:00

Mero expediente

13/12/2024, 19:00

Todas as movimentações(45)

Petição

30/07/2025, 17:12

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25051500301358600000089308954?instancia=3

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 15:28

Distribuição (sorteio)

14/05/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE CONTAGEM

Documentos

•16/05/2025, 00:00

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - NELZI MARIA DOS SANTOS MAGALHAES

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE CONTAGEM

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - NELZI MARIA DOS SANTOS MAGALHAES

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE CONTAGEM - NELZI MARIA DOS SANTOS MAGALHAES

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - NELZI MARIA DOS SANTOS MAGALHAES - MUNICIPIO DE CONTAGEM

23/01/2025, 00:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/12/2024, 21:39

Baixa Definitiva

16/12/2024, 11:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/12/2024, 11:20

Publicação

16/12/2024, 07:00

Mero expediente

13/12/2024, 19:00

Remessa (outros motivos)

13/12/2024, 16:16

Conclusão (para despacho)

13/12/2024, 14:41

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 11:48

Publicação

21/09/2021, 07:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/09/2021, 19:00

Remessa (outros motivos)

16/09/2021, 17:07

Conclusão (para despacho)

15/09/2021, 18:16

Expedida/certificada

21/07/2021, 07:00

Confirmada

20/07/2021, 19:00

Remessa (outros motivos)

07/06/2021, 22:50

Petição (Recurso extraordinário)

17/05/2021, 20:44

Publicação

14/05/2021, 07:00

Não-Provimento

12/05/2021, 09:00

Inclusão em pauta

13/04/2021, 07:00

Publicação

12/04/2021, 19:00

Remessa (outros motivos)

09/04/2021, 11:17

Conclusão (para julgamento)

22/02/2021, 18:29

Expedida/certificada

02/02/2021, 07:00

Expedida/certificada

01/02/2021, 19:00

Mudança de Classe Processual

16/12/2020, 09:33

Petição (Agravo (inominado/ legal))

14/12/2020, 11:57

Publicação

11/12/2020, 07:00

Não-Provimento

10/12/2020, 19:00

Remessa (outros motivos)

07/12/2020, 16:03

Conclusão (para julgamento)

21/08/2020, 23:01

Remessa (outros motivos)

03/08/2020, 16:34

Distribuição (sorteio)

03/08/2020, 16:25

Remessa (outros motivos)

08/07/2020, 16:27

Remessa (outros motivos)

07/07/2020, 18:24

Recebimento

07/07/2020, 16:36

Notificação

•08/04/2025, 00:00

•08/04/2025, 00:00

•08/04/2025, 00:00

•08/04/2025, 00:00

•23/01/2025, 00:00

•23/01/2025, 00:00