Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021300-61.2009.5.02.0021 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021300-61.2009.5.02.0021 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - EDILANE DE OLIVEIRA VILELA

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MUSTAPHA FAOUZI ABOU ARABI - AVICCENA ASSISTENCIA MEDICA LTDA FALIDO - AHMED MOHAMAD KADRI - ALI AYOUB AYOUB

14/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

10/10/2025, 18:03

Remessa (outros motivos)

10/10/2025, 18:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - EDILANE DE OLIVEIRA VILELA

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - ALI AYOUB AYOUB

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - MUSTAPHA FAOUZI ABOU ARABI

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - AHMED MOHAMAD KADRI

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - AVICCENA ASSISTENCIA MEDICA LTDA FALIDO

12/09/2025, 00:00

Não-Provimento

10/09/2025, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Décima Nona Sessão Ordinária da Quinta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 02/09/2025 e encerramento 09/09/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo AIRR - 21300-61.2009.5.02.0021 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRA MORGANA DE ALMEIDA RICHA. ALEX DA SILVA NASCIMENTO Secretário da 5ª Turma.

24/06/2025, 00:00

Inclusão em pauta

23/06/2025, 14:49

Publicação

23/06/2025, 14:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 14:49

Documentos

Notificação

•14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Décima Nona Sessão Ordinária da Quinta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 02/09/2025 e encerramento 09/09/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo AIRR - 21300-61.2009.5.02.0021 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRA MORGANA DE ALMEIDA RICHA. ALEX DA SILVA NASCIMENTO Secretário da 5ª Turma.

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0021300-61.2009.5.02.0021 RECLAMANTE: EDILANE DE OLIVEIRA VILELA RECLAMADO: AVICCENA ASSISTENCIA MEDICA LTDA FALIDO E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1323e27 proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 21ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO, data abaixo.DAVI DE FIGUEIREDO SA DECISÃOVistos etc.Verifica-se que a 1ª ré é falida, devendo a execução contra ela correr no Juízo Universal perante o qual se processa a falência, a teor do art. 6º da Lei 11.101/05.Quanto aos sócios, nada há a ser deferido. Na forma do art. 82-A da mesma lei, os efeitos da falência não se estendem a eles, não havendo, portanto, que se falar em suspensão da execução contra eles. É nesse sentido a jurisprudência do C. TST:"RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. Considerando a possibilidade de a decisão recorrida contrariar a jurisprudência atual, iterativa e notória desta Corte Superior, verifica-se a transcendência política, nos termos do artigo 896-A, § 1º, II, da CLT. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPRESA EXECUTADA EM FASE DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. PROVIMENTO. A jurisprudência deste Tribunal Superior vem se posicionando no sentido de que, o redirecionamento da execução contra os sócios ou integrantes do mesmo grupo econômico da empresa falida ou em recuperação judicial não afasta a competência da Justiça do Trabalho e o prosseguimento dos atos executórios, na medida em que eventual constrição não recairá sobre bens da empresa, a atrair a competência do juízo universal, hipótese dos presentes autos. Precedentes. Na hipótese, o Tribunal Regional manteve a sentença que reconheceu a incompetência material da Justiça do Trabalho para processar e julgar pedido de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada. Entendeu que esta Justiça Especializada é incompetente para a prática de atos executórios, ainda que direcionados aos sócios da empresa em recuperação judicial. Dessa forma, a decisão da egrégia Corte Regional, que declara a incompetência da Justiça do Trabalho para prosseguir na execução do crédito trabalhista, mediante o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, de modo a viabilizar a busca do patrimônio dos sócios da empresa em recuperação judicial, viola o artigo 114, I, da Constituição Federal. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento." (RR-10570-74.2018.5.18.0006, 4ª Turma, Relator: Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT: 10/09/2021)Ademais, verifica-se que, nos autos do processo principal de falência, a questão já foi analisada pelo Juízo Universal:Entretanto, ainda verificando-se o processamento do feito perante a Justiça Cível, tem-se que foi recentemente proferida sentença na Ação de Responsabilidade 1056404-84.2019.8.26.0100, a qual foi julgada procedente e na qual já haviam sido bloqueados os bens dos sócios, como exposto acima.Em que pese ainda estar em curso o prazo para apelação de tal sentença, e não se olvidando do art. 1.012, caput, do CPC, tem-se que o prosseguimento da execução contra os sócios nesta Justiça Especializada, neste momento, não é possível, sob pena de ofensa aos princípios da unidade, universalidade do concurso e igualdade de tratamento entre credores, na forma do art. 126 da Lei nº 11.101/05, uma vez que, como dito, os bens se encontram bloqueados em virtude do próprio processo falimentar.Por essa razão, determina-se o SOBRESTAMENTO do feito, na forma do art. 126 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Provimento nº 04/GCGJT, de 26/09/2023), até a finalização do processo falimentar.É facultado ao exequente, conforme entendimento do C. TST supramencionado, requerer o prosseguimento da execução nesta Especializada contra os executados que não façam parte da falência.Intimem-se. SAO PAULO/SP, 09 de agosto de 2024. TANIA BEDE BARBOSA Juíza do Trabalho Substituta

12/08/2024, 00:00

—

Partes do Processo(12)

Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - EDILANE DE OLIVEIRA VILELA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MUSTAPHA FAOUZI ABOU ARABI - AVICCENA ASSISTENCIA MEDICA LTDA FALIDO - AHMED MOHAMAD KADRI - ALI AYOUB AYOUB

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - EDILANE DE OLIVEIRA VILELA

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - ALI AYOUB AYOUB

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - MUSTAPHA FAOUZI ABOU ARABI

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - AHMED MOHAMAD KADRI

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - AVICCENA ASSISTENCIA MEDICA LTDA FALIDO

Não-Provimento

Inclusão em pauta

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(71)

Todos os documentos(32)