Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000074-77.2012.5.15.0006 - TST | JusConsulta

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Complementação de Aposentadoria/PensãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

ESTADO DE SÃO PAULO

CNPJ

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Autor

APPARECIDA MISTIERI

CPF

Reu

JOSE ROBERTO SOARES FILHO

Reu

MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

NELSON CAMARA

OAB/SP 15751·CPF·Representa: Autor

MARISILVA ZAVAN

OAB/SP 228393·CPF·Representa: Autor

MARIO RANGEL CAMARA

OAB/SP 179603·CPF·Representa: Autor

NELSON CAMARA

OAB/SP 15751·CPF·Representa: Réu

MARISILVA ZAVAN

OAB/SP 228393·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DE SÃO PAULO

CNPJ

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Autor

APPARECIDA MISTIERI

CPF

Reu

JOSE ROBERTO SOARES FILHO

Reu

MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA

Reu

MARIA LIMA PINHO

Reu

MARIA VETARI PIVOTTO

CPF

Reu

NEREIDE BARIONI

CPF

Reu

ODILIA BIMBATO MARTINS

CPF

Reu

PAULO ANDRE

Reu

RUBENS CARLOS DE OLIVEIRA

Reu

TERESA ROSSI MOTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

NELSON CAMARA

OAB/SP 15751·CPF·Representa: Autor

MARISILVA ZAVAN

OAB/SP 228393·CPF·Representa: Autor

MARIO RANGEL CAMARA

OAB/SP 179603·CPF·Representa: Autor

NELSON CAMARA

OAB/SP 15751·CPF·Representa: Réu

MARISILVA ZAVAN

OAB/SP 228393·CPF·Representa: Réu

MARIO RANGEL CAMARA

OAB/SP 179603·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

06/03/2026, 11:46

Petição

26/02/2026, 16:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 06:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 06:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 06:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 06:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 06:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - TERESA ROSSI MOTA

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - RUBENS CARLOS DE OLIVEIRA

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - PAULO ANDRE

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ODILIA BIMBATO MARTINS

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - NEREIDE BARIONI

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARIA VETARI PIVOTTO

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARIA LIMA PINHO

23/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(95)

Petição

06/03/2026, 11:46

Petição

26/02/2026, 16:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 06:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 06:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 06:26

Documentos

•23/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 06:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 06:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - TERESA ROSSI MOTA

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - RUBENS CARLOS DE OLIVEIRA

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - PAULO ANDRE

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ODILIA BIMBATO MARTINS

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - NEREIDE BARIONI

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARIA VETARI PIVOTTO

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARIA LIMA PINHO

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ROBERTO SOARES FILHO

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - APPARECIDA MISTIERI

23/02/2026, 00:00

Petição

18/11/2025, 21:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - TERESA ROSSI MOTA

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - RUBENS CARLOS DE OLIVEIRA

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - PAULO ANDRE

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ODILIA BIMBATO MARTINS

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - NEREIDE BARIONI

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - MARIA VETARI PIVOTTO

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - MARIA LIMA PINHO

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ROBERTO SOARES FILHO

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - APPARECIDA MISTIERI

07/11/2025, 00:00

Não-Provimento

22/10/2025, 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - TERESA ROSSI MOTA

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - RUBENS CARLOS DE OLIVEIRA

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - PAULO ANDRE

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ODILIA BIMBATO MARTINS

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - NEREIDE BARIONI

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARIA VETARI PIVOTTO

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARIA LIMA PINHO

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ROBERTO SOARES FILHO

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - APPARECIDA MISTIERI

12/09/2025, 00:00

Mero expediente

09/09/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25082900302901300000115069784?instancia=3

01/09/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência)

28/08/2025, 17:50

Petição

28/06/2025, 16:31

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25051500301358600000089308954?instancia=3

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 15:01

Distribuição (sorteio)

14/05/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RUBENS CARLOS DE OLIVEIRA - NEREIDE BARIONI - PAULO ANDRE - APPARECIDA MISTIERI - TERESA ROSSI MOTA - ODILIA BIMBATO MARTINS - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA - MARIA LIMA PINHO - MARIA VETARI PIVOTTO - JOSE ROBERTO SOARES FILHO

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - RUBENS CARLOS DE OLIVEIRA - NEREIDE BARIONI - PAULO ANDRE - APPARECIDA MISTIERI - TERESA ROSSI MOTA - ODILIA BIMBATO MARTINS - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA - MARIA LIMA PINHO - MARIA VETARI PIVOTTO - JOSE ROBERTO SOARES FILHO

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - TERESA ROSSI MOTA

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - PAULO ANDRE

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARIA VETARI PIVOTTO

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARIA LIMA PINHO

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - NEREIDE BARIONI

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ODILIA BIMBATO MARTINS

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ROBERTO SOARES FILHO

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - RUBENS CARLOS DE OLIVEIRA

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - APPARECIDA MISTIERI

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/24091900300599900000122625512?instancia=2

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

20/06/2024, 00:00

Baixa Definitiva

23/06/2020, 15:58

Trânsito em julgado

23/06/2020, 15:58

Confirmada

04/05/2020, 00:00

Confirmada

24/04/2020, 07:49

Expedida/certificada

23/04/2020, 14:36

Expedida/certificada

23/04/2020, 14:35

Publicação

23/04/2020, 07:00

Não Conhecimento de recurso (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)

22/04/2020, 19:00

Remessa (outros motivos)

17/04/2020, 12:37

Conclusão (para julgamento)

24/09/2019, 16:01

Redistribuição (sucessão; sorteio)

24/09/2019, 13:51

Remessa (outros motivos)

24/09/2019, 10:55

Conclusão (para julgamento)

16/08/2018, 10:30

Redistribuição (sucessão; sorteio)

16/08/2018, 10:03

Remessa (outros motivos)

09/08/2018, 09:18

Conclusão (para julgamento)

27/02/2018, 14:11

Redistribuição (sucessão; sorteio)

27/02/2018, 10:50

Remessa (outros motivos)

24/02/2018, 13:48

Conclusão (para julgamento)

02/03/2016, 19:11

Redistribuição (sucessão; sorteio)

02/03/2016, 09:58

Remessa (outros motivos)

25/02/2016, 12:15

Conclusão (para julgamento)

07/07/2015, 23:02

Remessa (outros motivos)

29/06/2015, 19:07

Distribuição (sorteio)

29/06/2015, 19:06

Remessa (outros motivos)

24/06/2015, 14:07

Remessa (outros motivos)

18/06/2015, 10:43

Recebimento

17/06/2015, 21:39

Notificação

•23/02/2026, 00:00

•23/02/2026, 00:00

•23/02/2026, 00:00

•23/02/2026, 00:00

•23/02/2026, 00:00

•23/02/2026, 00:00

•23/02/2026, 00:00

•23/02/2026, 00:00

•23/02/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/11/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/11/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/11/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/11/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/11/2025, 00:00

Todos os documentos(49)

•23/02/2026, 00:00

•23/02/2026, 00:00

•23/02/2026, 00:00

•23/02/2026, 00:00

•23/02/2026, 00:00

•23/02/2026, 00:00

•23/02/2026, 00:00

•23/02/2026, 00:00

•23/02/2026, 00:00

•23/02/2026, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/11/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/11/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/11/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/11/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/11/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/11/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/11/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/11/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/11/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/11/2025, 00:00

•12/09/2025, 00:00

•12/09/2025, 00:00

•12/09/2025, 00:00

•12/09/2025, 00:00

•12/09/2025, 00:00

•12/09/2025, 00:00

•12/09/2025, 00:00

•12/09/2025, 00:00

•12/09/2025, 00:00

•12/09/2025, 00:00

•01/09/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00

•02/04/2025, 00:00

•25/02/2025, 00:00

•04/11/2024, 00:00

•04/11/2024, 00:00

•04/11/2024, 00:00

•04/11/2024, 00:00

•04/11/2024, 00:00

•04/11/2024, 00:00

•04/11/2024, 00:00

•04/11/2024, 00:00

•04/11/2024, 00:00

•04/11/2024, 00:00

•20/09/2024, 00:00

•04/09/2024, 00:00

•30/07/2024, 00:00

•20/06/2024, 00:00

•20/06/2024, 00:00