Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010123-14.2020.5.03.0110 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010123-14.2020.5.03.0110 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOSUE MOTA CARDOSO

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOSUE MOTA CARDOSO

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - MARINA AMARAL MARTINS E SILVA

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/visualizacao/26020200300370300000141455400?instancia=2

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARINA AMARAL MARTINS E SILVA

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - VIVERE PRESS COMUNICACAO 360 LTDA

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOSUE MOTA CARDOSO

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - GABRIELLA CARDOSO MOTA COUTO

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - MARINA AMARAL MARTINS E SILVA

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - MARINA AMARAL MARTINS E SILVA

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - VIVERE PRESS COMUNICACAO 360 LTDA - GABRIELLA CARDOSO MOTA COUTO - JOSUE MOTA CARDOSO

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOSUE MOTA CARDOSO

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARINA AMARAL MARTINS E SILVA

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARINA AMARAL MARTINS E SILVA

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - VIVERE PRESS COMUNICACAO 360 LTDA - GABRIELLA CARDOSO MOTA COUTO - JOSUE MOTA CARDOSO

22/10/2025, 00:00

Documentos

Notificação

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARINA AMARAL MARTINS E SILVA RÉU: NUCLEO DE SAUDE VIVERE LTDA - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e56cdb1 proferida nos autos. DECISÃOTrata-se de incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica da executada Gabriella Cardoso Mota Couto, instaurado por força de requerimento da parte autora e com vistas à inclusão no polo passivo da relação processual da empresa Vivere Press Comunicação 360 Ltda., em razão daquela ter aparecido como procuradora bancária desta em consultas realizadas ao CCS (Id. 8ccb286).A suscitada Vivere Press Comunicação 360 Ltda. apresentou defesa, aduzindo inexistir relação societária e que em realidade Gabriella Cardoso Mota Couto atua na condição de procuradora da empresa porque seu sócio-administrador, Sr. Ricardo Manuel Mendes Saramago, não possui residência no Brasil. Menciona que a mera condição de procuradora é insuficiente para caracterização da condição de sócia de fato ou oculta (Id. 4d46100).Pois bem.A desconsideração inversa da personalidade jurídica é aplicável ao processo do trabalho (art. 855-A da CLT c/c art. 133, §2º, do CPC/15), implicando na superação da autonomia da personalidade jurídica da pessoa jurídica para que seu patrimônio venha a responder pelo inadimplemento das dívidas pessoais de seus sócios - ao contrário do que ocorre na desconsideração da personalidade jurídica usualmente empregada, na qual busca-se o patrimônio dos sócios para satisfação de dívidas da sociedade.O art. 28, §5º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), estabelece que é viável a desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica “sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores”. Tal previsão consagra a Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, ou Teoria Objetiva, por meio da qual se admite o redirecionamento da execução independentemente do preenchimento dos requisitos do art. 50 do Código Civil (CC/02). A jurisprudência majoritária, à qual me filio, entende que em regra ao processo do trabalho aplica-se a Teoria Menor, mesmo em casos de desconsideração inversa da personalidade jurídica. Colocando-se de outro modo, tomando por analogia a disposição contida no art. 28, §5º, do CDC, é viável o redirecionamento da execução contra a pessoa jurídica integrada pelos sócios sempre que o patrimônio destes for insuficiente para satisfação dos créditos devidos aos trabalhadores.In casu avalio que os elementos de convicção são mais do que suficientes para concluir que Gabriella Cardoso Mota Couto é sócia de fato da Vivere Press Comunicação 360 Ltda., dentre os quais aponto os seguintes e que no meu entendimento são os mais relevantes:a) a executada Gabriella Cardoso Mota Couto consta como procuradora da Vivere Press Comunicação 360 Ltda. em inúmeras contas bancárias, conforme se extrai da documentação obtida via CCS (Id. 6484e7f); eb) a executada Gabriella Cardoso Mota Couto apresenta-se nas redes sociais sob espécie de nome artístico Gabriella Vivere, sendo que esse nome Vivere já era utilizado em sua academia.Tais indícios são mais do que suficientes para concluir que ela não é mera procuradora da Vivere Press Comunicação 360 Ltda. como sugere a defesa apresentada pela pessoa jurídica nestes autos, pois o liame se desvela mais estreito do que tentam transparecer - como visto acima.Não fosse suficiente, a suscitada Vivere Press Comunicação 360 Ltda. não produziu qualquer prova capaz de abalar a realidade que emana dos elementos acima indicados. Mostram-se insuficientes, nesse ponto, os atos constitutivos da empresa. Os depoimentos dos envolvidos são igualmente irrelevantes, porque diretamente interessados.Diante do exposto, acolho o incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica para fins de inclusão da pessoa jurídica Vivere Press Comunicação 360 Ltda no polo passivo da relação processual.Indefiro o requerimento de aplicação de multa por litigância de má-fé à executada, por não divisar por ora a concretização de quaisquer das hipóteses legais.Defiro a tutela de urgência requerida na peça vestibular para fins de determinar o imediato bloqueio via SISBAJUD do saldo remanescente da execução, em face de Vivere Press Comunicação 360 Ltda., tendo em vista a probabilidade do direito e o perigo da demora.Ficam a parte exequente e suscitada intimadas por seus procuradores, via DEJT.Intime-se a Sra. Gabriella Cardoso Mota Couto.Cumpra-se.Nada mais. BELO HORIZONTE/MG, 23 de agosto de 2024. FERNANDO BLOS SUNARA Juiz do Trabalho Substituto Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010123-14.2020.5.03.0110

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0010123-14.2020.5.03.0110. AUTOR: MARINA AMARAL MARTINS E SILVA RÉU: NUCLEO DE SAUDE VIVERE LTDA - ME E OUTROS (5) PODER JUDICIÁRIO FEDERALJUSTIÇA DO TRABALHOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE RUA DOS GOITACAZES, 1475, 12o. ANDAR, BARRO PRETO, BELO HORIZONTE/MG - CEP: 30190-055TEL.: (31) 33307531 - e-mail:[email protected] PROCESSO: 0010123-14.2020.5.03.0110CLASSE: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioAUTOR: MARINA AMARAL MARTINS E SILVARÉU: NUCLEO DE SAUDE VIVERE LTDA - ME e outros (5) Fica V. Sa. intimado a: tomar ciência do despacho id 971a1b5. Em 01 de agosto de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010123-14.2020.5.03.0110 AUTOR: MARINA AMARAL MARTINS E SILVA RÉU: NUCLEO DE SAUDE VIVERE LTDA - ME E OUTROS (5) Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010123-14.2020.5.03.0110 PODER JUDICIÁRIO FEDERALJUSTIÇA DO TRABALHOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE RUA DOS GOITACAZES, 1475, 12o. ANDAR, BARRO PRETO, BELO HORIZONTE/MG - CEP: 30190-055TEL.: (31) 33307531 - e-mail:[email protected] CLASSE: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioRÉU: NUCLEO DE SAUDE VIVERE LTDA - ME e outros (5) Fica V. Sa. intimado a: tomar ciência do despacho id 971a1b5. Em 01 de agosto de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010123-14.2020.5.03.0110 Vistos, etc.Defere-se o requerimento de prova oral. Para audiência de instrução, que será realizada no formato virtual/telepresencial, incluam-se os autos na pauta do dia 21.08.24, às 09h30min, à qual as partes devem comparecer, para depoimento, sob pena de confissão. As partes devem comparecer VIRTUALMENTE para depoimento pessoal, pena de confissão (En.74/TST).Intimem-se as partes, pessoalmente, por carta e, se for o caso, por edital, e também na pessoa de seus procuradores. As testemunhas deverão ser intimadas na forma do art. 455 do CPC, com comprovação de recebimento, sob pena de preclusão. O link para ingresso em audiência é o https:trt3-jus.br.zoom.us/my/varabh31 ou ID6284125454.Intimem-se.BELO HORIZONTE/MG, 31 de julho de 2024.MARCOS CESAR LEAOJuiz Titular de Vara do Trabalho BELO HORIZONTE/MG, 01 de agosto de 2024.MARCELO DE CAMPOS CORDEIRODiretor de Secretaria

02/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(14)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOSUE MOTA CARDOSO

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOSUE MOTA CARDOSO

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARINA AMARAL MARTINS E SILVA

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - VIVERE PRESS COMUNICACAO 360 LTDA

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOSUE MOTA CARDOSO

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - GABRIELLA CARDOSO MOTA COUTO

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - MARINA AMARAL MARTINS E SILVA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - MARINA AMARAL MARTINS E SILVA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - VIVERE PRESS COMUNICACAO 360 LTDA - GABRIELLA CARDOSO MOTA COUTO - JOSUE MOTA CARDOSO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOSUE MOTA CARDOSO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARINA AMARAL MARTINS E SILVA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARINA AMARAL MARTINS E SILVA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - VIVERE PRESS COMUNICACAO 360 LTDA - GABRIELLA CARDOSO MOTA COUTO - JOSUE MOTA CARDOSO

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