Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001583-33.2023.5.02.0481 - TST | JusConsulta

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Multa ConvencionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPArquivado

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS

CNPJ

Autor

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE STALIN WOJTOWICZ

OAB/SP 23364·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS MADEIRA DOS SANTOS

OAB/SP 375249·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP 157840·CPF·Representa: Autor

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP 173491·CPF·Representa: Autor

WAGNER YUKITO KOHATSU

OAB/SP 198602·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

JOSE STALIN WOJTOWICZ

OAB/SP 23364·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS MADEIRA DOS SANTOS

OAB/SP 375249·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP 157840·CPF·Representa: Autor

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP 173491·CPF·Representa: Autor

WAGNER YUKITO KOHATSU

OAB/SP 198602·CPF·Representa: Autor

WAGNER YUKITO KOHATSU

OAB/RJ 163515·CPF·Representa: Autor

JOSE STALIN WOJTOWICZ

OAB/SP 23364·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS MADEIRA DOS SANTOS

OAB/SP 375249·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP 157840·CPF·Representa: Réu

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP 173491·CPF·Representa: Réu

WAGNER YUKITO KOHATSU

OAB/SP 198602·CPF·Representa: Réu

WAGNER YUKITO KOHATSU

OAB/RJ 163515·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS

23/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

20/10/2025, 17:03

Remessa (outros motivos)

20/10/2025, 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS

17/09/2025, 00:00

Negação de Seguimento (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)

15/09/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25082800311072600000114752227?instancia=3

29/08/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

27/08/2025, 16:06

Mero expediente

26/08/2025, 13:01

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25051500301358600000089308954?instancia=3

16/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

14/05/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS

28/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(30)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS

23/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

20/10/2025, 17:03

Remessa (outros motivos)

20/10/2025, 17:03

Documentos

•23/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS

17/09/2025, 00:00

Negação de Seguimento (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)

15/09/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25082800311072600000114752227?instancia=3

29/08/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

27/08/2025, 16:06

Mero expediente

26/08/2025, 13:01

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25051500301358600000089308954?instancia=3

16/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

14/05/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/24091400301220800000242331756?instancia=2

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS REQUERIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2c0d936 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE CumPrSe 1001583-33.2023.5.02.0481 Ante o exposto, nos termos da fundamentação, julgo IMPROCEDENTE a impugnação à sentença de liquidação oposta pelo Sindicato autor. O art. 789-A da CLT atribui responsabilidade à executada pelas custas devidas na impugnação à sentença de liquidação. Contudo, fere a razoabilidade e o princípio da causalidade condenar a executada ao pagamento de custas em procedimento a que não deu causa e em que se sagrou vitoriosa. Assim, o dispositivo consolidado deve ser interpretado no sentido de que incumbe à executada o pagamento das custas em impugnação à sentença de liquidação julgada procedente para adequação dos cálculos homologados.Não sendo esse o caso, as custas de R$ 55,35 são de responsabilidade da exequente, de cujo recolhimento fica dispensada em razão de ser beneficiária da justiça gratuita. Cumpra-se a decisão Id cd8107c, expedindo-se alvará ao exequente. CHARLES ANDERSON ROCHA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS REQUERIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2c0d936 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE CumPrSe 1001583-33.2023.5.02.0481 Ante o exposto, nos termos da fundamentação, julgo IMPROCEDENTE a impugnação à sentença de liquidação oposta pelo Sindicato autor. O art. 789-A da CLT atribui responsabilidade à executada pelas custas devidas na impugnação à sentença de liquidação. Contudo, fere a razoabilidade e o princípio da causalidade condenar a executada ao pagamento de custas em procedimento a que não deu causa e em que se sagrou vitoriosa. Assim, o dispositivo consolidado deve ser interpretado no sentido de que incumbe à executada o pagamento das custas em impugnação à sentença de liquidação julgada procedente para adequação dos cálculos homologados.Não sendo esse o caso, as custas de R$ 55,35 são de responsabilidade da exequente, de cujo recolhimento fica dispensada em razão de ser beneficiária da justiça gratuita. Cumpra-se a decisão Id cd8107c, expedindo-se alvará ao exequente. CHARLES ANDERSON ROCHA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

02/07/2024, 00:00

Notificação

•23/10/2025, 00:00

•17/09/2025, 00:00

•17/09/2025, 00:00

•29/08/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00

•28/04/2025, 00:00

•28/04/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00

•02/12/2024, 00:00

•02/12/2024, 00:00

•16/09/2024, 00:00

Todos os documentos(23)

•23/10/2025, 00:00

•23/10/2025, 00:00

•17/09/2025, 00:00

•17/09/2025, 00:00

•29/08/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00

•28/04/2025, 00:00

•28/04/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00

•02/12/2024, 00:00

•02/12/2024, 00:00

•16/09/2024, 00:00

•03/09/2024, 00:00

•21/08/2024, 00:00

•21/08/2024, 00:00

•05/08/2024, 00:00

•05/08/2024, 00:00

•12/07/2024, 00:00

•02/07/2024, 00:00

•02/07/2024, 00:00