Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000403-76.2023.5.09.0651 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000403-76.2023.5.09.0651 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE RODRIGUES DE LIMA

26/01/2026, 00:00

Baixa Definitiva

26/11/2025, 09:33

Remessa (outros motivos)

26/11/2025, 09:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE RODRIGUES DE LIMA

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

28/10/2025, 00:00

Não-Provimento

07/10/2025, 18:59

Inclusão em pauta

11/09/2025, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Extraordinária da Sétima Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 19/09/2025 e encerramento 26/09/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo AIRR - 403-76.2023.5.09.0651 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. DAVI DE OLIVEIRA Secretário da 7ª Turma.

09/09/2025, 00:00

Recebimento

25/06/2025, 20:17

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25051500301358600000089308954?instancia=3

16/05/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

14/05/2025, 17:34

Mero expediente

05/05/2025, 19:23

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/24121200301510600000061887435?instancia=3

13/12/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

11/12/2024, 14:41

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Extraordinária da Sétima Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 19/09/2025 e encerramento 26/09/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo AIRR - 403-76.2023.5.09.0651 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. DAVI DE OLIVEIRA Secretário da 7ª Turma.

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0000403-76.2023.5.09.0651 RECLAMANTE: ANDRE RODRIGUES DE LIMA RECLAMADO: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c638768 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. Dispositivo DECIDO: rejeitar as preliminares arguidas pela reclamada; declarar a prescrição dos direitos exigíveis anteriormente a 28.04.2018; no mérito, ACOLHER os pedidos formulados por ANDRE RODRIGUES DE LIMA em face de SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A para, na forma da fundamentação: a) condenar a reclamada a pagar à parte reclamante:. diferenças salariais (equiparação salarial);. FGTS e multa de 40%; b) condenar a reclamada a pagar ao i. procurador da parte reclamante:. honorários advocatícios. Concedo à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita. Liquidação de sentença mediante cálculos, observando-se os parâmetros traçados na fundamentação. A correção monetária deverá ser efetuada observando-se a decisão proferida pelo Excelso Supremo Tribunal Federal nas ADC’s 58 e 59, devendo ser aplicado o IPCA-E na fase pré judicial e, após o ajuizamento do feito, a taxa SELIC, já incluídos os juros na aplicação desta última. Observe-se, todavia, a aplicação do índice correspondente ao mês em que venceu a obrigação (mês subsequente) e se caracterizou o inadimplemento, definindo-se assim, a época própria, na forma da Súmula 381 do E. TST, à exceção de verbas rescisórias, 13º salários e as férias que possuem época própria de exigibilidade, diferentes daquela estabelecida no parágrafo único do artigo 459 da CLT. Quanto à aplicação de juros na fase pré judicial (anteriormente ao ajuizamento da ação), esta Magistrada entende que apesar de tal circunstância constar da fundamentação da modulação dos efeitos nas ADC’s 58 e 59, a mesma não fez parte do dispositivo da referida decisão, não havendo, portanto, trânsito em julgado quanto à esta questão. Por esta razão, em eventual liquidação deverá ser observado o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na fase pré-judicial (sem incidência de qualquer índice de juros) e, a partir do ajuizamento do feito, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), a qual já contempla os juros moratórios. Custas, pela reclamada, no importe de R$2.000,00 (dois mil reais), calculadas sobre R$100.000,00 (cem mil reais), valor provisoriamente arbitrado à condenação, sujeitas à complementação. Contribuição previdenciária e imposto de renda: recolhimento na forma dos itens 3.7. e 3.8 da fundamentação. Intimem-se as partes. Nada mais. SIBELE ROSI MOLETA Juíza do Trabalho Substituta

12/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE RODRIGUES DE LIMA

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE RODRIGUES DE LIMA

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

Não-Provimento

Inclusão em pauta

Recebimento

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25051500301358600000089308954?instancia=3

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Mero expediente

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/24121200301510600000061887435?instancia=3

Distribuição (sorteio)

Todas as movimentações(28)

Todos os documentos(18)