Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001485-48.2023.5.02.0481 - TST | JusConsulta

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Multa ConvencionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPArquivado

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS

CNPJ

Autor

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS MADEIRA DOS SANTOS

OAB/SP 375249·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP 157840·CPF·Representa: Autor

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP 173491·CPF·Representa: Autor

JOSE STALIN WOJTOWICZ

OAB/SP 23364·CPF·Representa: Autor

WAGNER YUKITO KOHATSU

OAB/SP 198602·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

DOUGLAS MADEIRA DOS SANTOS

OAB/SP 375249·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP 157840·CPF·Representa: Autor

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP 173491·CPF·Representa: Autor

JOSE STALIN WOJTOWICZ

OAB/SP 23364·CPF·Representa: Autor

WAGNER YUKITO KOHATSU

OAB/SP 198602·CPF·Representa: Autor

WAGNER YUKITO KOHATSU

OAB/RJ 163515·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS MADEIRA DOS SANTOS

OAB/SP 375249·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP 157840·CPF·Representa: Réu

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP 173491·CPF·Representa: Réu

JOSE STALIN WOJTOWICZ

OAB/SP 23364·CPF·Representa: Réu

WAGNER YUKITO KOHATSU

OAB/SP 198602·CPF·Representa: Réu

WAGNER YUKITO KOHATSU

OAB/RJ 163515·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

28/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

25/08/2025, 08:33

Remessa (outros motivos)

25/08/2025, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS

01/07/2025, 00:00

Não-Provimento

26/06/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25061800302648300000098692840?instancia=3

23/06/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência)

17/06/2025, 09:57

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25051500301358600000089308954?instancia=3

16/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

14/05/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS

07/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(29)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

28/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

25/08/2025, 08:33

Remessa (outros motivos)

25/08/2025, 08:33

Documentos

•28/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS

01/07/2025, 00:00

Não-Provimento

26/06/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25061800302648300000098692840?instancia=3

23/06/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência)

17/06/2025, 09:57

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25051500301358600000089308954?instancia=3

16/05/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

14/05/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/24100400300191400000245127903?instancia=2

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS REQUERIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eefbafc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE CumPrSe 1001485-48.2023.5.02.0481 Ante o exposto, nos termos da fundamentação, julgo IMPROCEDENTE a impugnação à sentença de liquidação oposta pelo Sindicato autor. O art. 789-A da CLT atribui responsabilidade à executada pelas custas devidas na impugnação à sentença de liquidação. Contudo, fere a razoabilidade e o princípio da causalidade condenar a executada ao pagamento de custas em procedimento a que não deu causa e em que se sagrou vitoriosa. Assim, o dispositivo consolidado deve ser interpretado no sentido de que incumbe à executada o pagamento das custas em impugnação à sentença de liquidação julgada procedente para adequação dos cálculos homologados.Não sendo esse o caso, as custas de R$ 55,35 são de responsabilidade da exequente, de cujo recolhimento fica dispensada em razão de ser beneficiária da justiça gratuita. Cumpra-se a decisão Id 493b0cb, expedindo-se alvará ao exequente. LUIZ EVANDRO VARGAS DUPLAT FILHO Juiz do Trabalho Titular

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS REQUERIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eefbafc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE CumPrSe 1001485-48.2023.5.02.0481 Ante o exposto, nos termos da fundamentação, julgo IMPROCEDENTE a impugnação à sentença de liquidação oposta pelo Sindicato autor. O art. 789-A da CLT atribui responsabilidade à executada pelas custas devidas na impugnação à sentença de liquidação. Contudo, fere a razoabilidade e o princípio da causalidade condenar a executada ao pagamento de custas em procedimento a que não deu causa e em que se sagrou vitoriosa. Assim, o dispositivo consolidado deve ser interpretado no sentido de que incumbe à executada o pagamento das custas em impugnação à sentença de liquidação julgada procedente para adequação dos cálculos homologados.Não sendo esse o caso, as custas de R$ 55,35 são de responsabilidade da exequente, de cujo recolhimento fica dispensada em razão de ser beneficiária da justiça gratuita. Cumpra-se a decisão Id 493b0cb, expedindo-se alvará ao exequente. LUIZ EVANDRO VARGAS DUPLAT FILHO Juiz do Trabalho Titular

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

22/05/2024, 00:00

Notificação

•28/08/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•01/07/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•01/07/2025, 00:00

•23/06/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00

•28/04/2025, 00:00

•28/04/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00

•13/12/2024, 00:00

•13/12/2024, 00:00

•07/10/2024, 00:00

•09/09/2024, 00:00

•26/08/2024, 00:00

Todos os documentos(23)

•28/08/2025, 00:00

•28/08/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•01/07/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•01/07/2025, 00:00

•23/06/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00

•28/04/2025, 00:00

•28/04/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00

•13/12/2024, 00:00

•13/12/2024, 00:00

•07/10/2024, 00:00

•09/09/2024, 00:00

•26/08/2024, 00:00

•12/08/2024, 00:00

•12/08/2024, 00:00

•08/07/2024, 00:00

•27/06/2024, 00:00

•27/06/2024, 00:00

•19/06/2024, 00:00

•22/05/2024, 00:00

•22/05/2024, 00:00