Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000988-21.2023.5.14.0092 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000988-21.2023.5.14.0092 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - VALE GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MAIKON BRAGA MARQUES

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - VALE GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MAIKON BRAGA MARQUES

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - VALE GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MAIKON BRAGA MARQUES

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MAIKON BRAGA MARQUES

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MAIKON BRAGA MARQUES

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - VALE GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - VALE GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MAIKON BRAGA MARQUES

07/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MAIKON BRAGA MARQUES

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - VALE GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A

05/12/2025, 00:00

Baixa Definitiva

03/12/2025, 11:33

Remessa (outros motivos)

03/12/2025, 11:33

Documentos

Notificação

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Aditamento à Pauta de Julgamento - Aditamento à Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 29/09/2025 e encerramento 06/10/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo RRAg - 988-21.2023.5.14.0092 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO SERGIO PINTO MARTINS. REGINALDO DE OZEDA ALA Secretário da 8ª Turma.

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 12/08/2025 e encerramento 19/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo AIRR - 988-21.2023.5.14.0092 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO SERGIO PINTO MARTINS. REGINALDO DE OZEDA ALA Secretário da 8ª Turma.

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ ATOrd 0000988-21.2023.5.14.0092 RECLAMANTE: MAIKON BRAGA MARQUES RECLAMADO: VALE GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9f3a89f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVOPelo exposto, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar o dispositivo desta decisão para todos os efeitos, nos autos da ação trabalhista n. 0000988-21.2023.5.14.0092, em que contendem: MAIKON BRAGA MARQUES, autor, e VALE GRANDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS S.A., reclamada, distribuídos à egrégia 2ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná-RO, RESOLVO, no MÉRITO, deferindo a assistência judiciária ao autor, ACOLHER EM PARTE os pedidos formulados por este, para, condenar a reclamada, nos limites estabelecidos nesta decisão, ao pagamento das seguintes parcelas, considerando-se os parâmetros definidos nos tópicos próprios:a) plus salarial, com fulcro no artigo 460 da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como, por analogia à Lei n. 6.615/78, a base de 20% (vinte por cento) da própria remuneração do reclamante (R$2.495,71 – conforme requerido por ele e constante do TRCT de fl. 586), relativamente ao período de 19/09/2022 (uma vez que o reclamante em seu depoimento afirmou que o início da função de operador de guincho/máquinas deu-se depois de 7 meses do seu ingresso na empresa reclamada) a 20/10/2023 (data do afastamento do autor - TRCT de fl. 586): “que começou a fazer o serviço de operador de guinho a partir de 7 meses que iniciou na reclamada”), período que exerceu cumulativamente as atividades relativas às funções de magarefe e de operador de máquinas, com os reflexos nas parcelas especificadas na petição inicial, nos limites do pedido;b) indenização de intervalo ergonômico previsto na Norma Regulamentar n. 36 do MTE, relativamente ao período de 18/02/2022 a 20/10/2023 (data do afastamento do autor - TRCT de fl. 586), devendo ser deduzidos 10 minutos por dia trabalhado, segundo média de pausas fixadas por este Juízo, observando-se os cartões de ponto anexados aos autos, com o acréscimo do adicional de 50% (CF/88 art. 7º, XVI), conforme fundamentação e com os reflexos nas férias + 1/3, 13º salário, FGTS e DSR;c) horas extras e reflexos pela declaração de nulidade do regime de compensação de horas, relativamente a todo o período do pacto laboral, ou seja, de 18/02/2022 a 20/10/2023 (data do afastamento do autor - TRCT de fl. 586), conforme fundamentação; ed) diferença do adicional de insalubridade, com grau máximo (40% sobre o salário mínimo), ou seja, pagamento de mais 20% (vinte por cento) a esse título, relativamente a todo o período do pacto laboral, ou seja, de 18/02/2022 a 20/10/2023 (data do afastamento do autor - TRCT de fl. 586), e com reflexos em 13º salário, férias com terço adicional e FGTS, nos limites do pedido, e excluídos os períodos de eventuais suspensão do contrato de trabalho, conforme fundamentação.Tendo em vista a reclamada ter sido sucumbente no objeto da perícia, condeno-a a satisfazer o pagamento dos honorários periciais, os quais, atendendo à regra da complexidade da perícia, os esclarecimentos que se tornaram necessários, o tempo de sua execução, o zelo do profissional e a dificuldade em peritos disponíveis, fixo no importe de R$1.800,00 (mil e oitocentos reais)Atualização monetária na forma da Súmula n. 381 do colendo TST. Juros moratórios na forma da Lei, observando-se os teores das ADCs e ADIs julgadas pelo Supremo Tribunal Federal inclusive. Recolhimento de contribuições previdenciárias e imposto de renda conforme Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a ser comprovado pela reclamada, autorizada a deduzir do crédito do reclamante a parcela que a este couber.No que diz respeito ao imposto de renda, deverá ser observado os ditames do artigo 12, § 1º, da Lei n. 7.713, de 22/12/1988, incluído pela Medida Provisória n. 497, de 27/07/2010.Autorizados os descontos previdenciários e fiscais incidentes sobre o crédito do autor, que deverão ser calculados na forma da Súmula 368, do colendo Tribunal Superior do Trabalho. Não incidirão contribuição previdenciária sobre as verbas elencadas no artigo 214 § 9º, do Decreto n. 3.048/99.Honorários advocatícios na forma da fundamentação.Autoriza-se a dedução dos valores pagos sob o mesmo título daqueles deferidos, desde que comprovados nos autos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa do autor.Indeferidos os demais pedidos.Fixa-se o prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o trânsito em julgado para cumprimento das obrigações fixadas na presente sentença, se outro prazo não foi estipulado, na forma do art. 832, § 1º, da CLT.Custas pela reclamada, no importe de R$900,00 (novecentos reais), em face do valor de R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), arbitrados provisoriamente à condenação.A liquidação processar-se-á por simples cálculo.Intimem-se as partes.Cumpra-se. Edilson Carlos de Souza CortezJuiz do Trabalho EDILSON CARLOS DE SOUZA CORTEZ Juiz(a) do Trabalho Titular

05/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

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