Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000138-55.2021.5.05.0037 - TST | JusConsulta

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000138-55.2021.5.05.0037 - TST | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: ALMIRA PORTELA RAMOS AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO Nº TST-EDCiv-AIRR - 0000138-55.2021.5.05.0037 EMBARGANTE: ALMIRA PORTELA RAMOS ADVOGADO: Dr. PAULO MAGALHAES NOVOA ADVOGADO: Dr. GENESIO RAMOS MOREIRA ADVOGADO: Dr. JEFERSON JORGE DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADA: Dra. MONICA ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADA: Dra. MARIANA NUNES NOVOA ADVOGADA: Dra. BEATRIZ NOVOA MARQUES ADVOGADO: Dr. JOSE EYMARD LOGUERCIO EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL VMF/acsf D E C I S Ã O Por meio da decisão de decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento da reclamante. Mediante a petição (id: 3ecbc2), a reclamante opõe embargos de declaração no qual requer o sobrestamento destes autos em observância a determinação do Relator do IRDR - IncJulgRREmbRep-10134-11.2019.5.03.0035. De início, Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 2ª TURMA Relator: LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO AIRR 0000138-55.2021.5.05.0037 recebo a referida petição como simples memoriais. No mais, constato que, efetivamente, o caso em exame trata da controvérsia referente ao tema 20 da tabela de recursos repetitivos desta Corte Superior. No âmbito do IncJulgRREmbRep-10134-11.2019.5.03.0035, o Ministro Relator, Hugo Carlos Scheuermann, em decisão disponibilizada na data de 16/12/2022, determinou a suspensão dos recursos de revista e de embargos que versem sobre a matéria "pretensão de indenização das perdas decorrentes da impossibilidade de incluir, no benefício de complementação de aposentadoria, parcelas de natureza salarial não reconhecidas como tal pelo empregador ou, então, não quitadas oportunamente - marco inicial e prazo prescricional aplicáveis". Desse modo, determino o sobrestamento do presente feito até julgamento definitivo do IncJulgRREmbRep-10233-57.2020.5.03.0160 (Tema 20), que substituiu o processo 10134-11.2019.5.03.0035 como processo principal do incidente. Publique-se. Brasília, 30 de agosto de 2024. Ministro Vieira de Mello Filho Ministro Turma

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: ALMIRA PORTELA RAMOS AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO Nº TST-EDCiv-AIRR - 0000138-55.2021.5.05.0037 EMBARGANTE: ALMIRA PORTELA RAMOS ADVOGADO: Dr. PAULO MAGALHAES NOVOA ADVOGADO: Dr. GENESIO RAMOS MOREIRA ADVOGADO: Dr. JEFERSON JORGE DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADA: Dra. MONICA ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADA: Dra. MARIANA NUNES NOVOA ADVOGADA: Dra. BEATRIZ NOVOA MARQUES ADVOGADO: Dr. JOSE EYMARD LOGUERCIO EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL VMF/acsf D E C I S Ã O Por meio da decisão de decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento da reclamante. Mediante a petição (id: 3ecbc2), a reclamante opõe embargos de declaração no qual requer o sobrestamento destes autos em observância a determinação do Relator do IRDR - IncJulgRREmbRep-10134-11.2019.5.03.0035. De início, Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 2ª TURMA Relator: LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO AIRR 0000138-55.2021.5.05.0037 recebo a referida petição como simples memoriais. No mais, constato que, efetivamente, o caso em exame trata da controvérsia referente ao tema 20 da tabela de recursos repetitivos desta Corte Superior. No âmbito do IncJulgRREmbRep-10134-11.2019.5.03.0035, o Ministro Relator, Hugo Carlos Scheuermann, em decisão disponibilizada na data de 16/12/2022, determinou a suspensão dos recursos de revista e de embargos que versem sobre a matéria "pretensão de indenização das perdas decorrentes da impossibilidade de incluir, no benefício de complementação de aposentadoria, parcelas de natureza salarial não reconhecidas como tal pelo empregador ou, então, não quitadas oportunamente - marco inicial e prazo prescricional aplicáveis". Desse modo, determino o sobrestamento do presente feito até julgamento definitivo do IncJulgRREmbRep-10233-57.2020.5.03.0160 (Tema 20), que substituiu o processo 10134-11.2019.5.03.0035 como processo principal do incidente. Publique-se. Brasília, 30 de agosto de 2024. Ministro Vieira de Mello Filho Ministro Turma

03/09/2024, 00:00